04/10/2020
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Benefício X Esmola
BENEFÍCIO:
Substantivo masculino
1. Vantagem que se consegue tirar de alguma coisa; proveito: não obteve seus benefícios por ser corrupto;
2. Ajuda ou serviço que são, obrigatoriamente, assegurados pela Previdência Social; subsídio: benefício social;
3. Aquilo que se realiza ou de oferece em favor de uma pessoa: benefícios financeiros.
ESMOLA:
Substantivo feminino;
1. dádiva caridosa feita aos pobres; óbolo.
2. ato de auxiliar, de prestar ajuda; socorro.
Estas são algumas definições da palavra benefício e esmola, encontradas no dicionário on-line, deste modo vejamos:
Benefício previdenciário não pode ser entendido como esmola, a princípio porque para se receber uma esmola não é necessário ter nenhum requisito estabelecido em lei, não existe limitação de valor e trata-se de ato voluntário, bastando para tanto um elemento subjetivo.
Para ser um beneficiário da Previdência Social é necessário haver contribuição, o valor segue até um limite de proteção e visa proteger o trabalhador contra eventos causadores de necessidades, Previdência Social é um seguro para a garantia de renda, classificando como beneficiários os segurados e seus dependentes conforme previsão legal.
Dispõe o artigo 194, da Constituição Federal que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
Deste modo significa dizer que a Previdência social não é custeada apenas pelos seus segurados, ou seja, não é apenas o trabalhador através de seus salários que atuam para a manutenção dos benefícios previdenciários.
Para compreender melhor o tema é pertinente também fazer um breve relato sobre a Assistência Social, pois, diferentemente da Previdência Social a Assistência Social visa proteger a pessoa considerada hipossuficiente, oferecendo assistência ao idosos, portadores de deficiência, menores, adolescentes e demais pessoas carentes, que estão fora do mercado.
Destarte, a assistência social independentemente de contribuição será prestada a quem dela necessitar, respeitando o critério de hipossuficiência.
Sendo assim, dentro do contexto Previdência Social, benefício previdenciário refere-se ao serviço prestado ao segurado previdenciário.
Contudo a Seguridade Social é o indicativo do dever agir do Estado em prol do bem estar social, partindo de um mecanismo garantidor de direitos, estabelecido constitucionalmente para o combate à desigualdade Social.
