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Isaac Newton Bueno Advogado

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Isaac Newton Bueno Advogado

Advogado especializado nas áreas do Direito Civil e Previdenciário. Entre em contato conosco.

24/09/2025

Adicional de 25% para aposentados

🔹 Alguns aposentados do INSS podem receber um adicional de 25% no valor do benefício.

🔹 Esse adicional é destinado a quem comprova a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia.

👉 O pedido deve ser feito diretamente ao INSS com documentos médicos que comprovem a condição.

19/09/2025

🔹 Você sabia? Quem não exerce atividade remunerada também pode contribuir para o INSS como segurado facultativo.

🔹 É o caso de estudantes, donas de casa e pessoas que estão temporariamente fora do mercado de trabalho.

👉 Dessa forma, é possível garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

16/09/2025

🔹 A licença-prêmio é um benefício concedido a servidores públicos que cumprem requisitos de tempo de serviço sem faltas ou penalidades.

🔹 O direito pode variar conforme o estatuto ou regime jurídico de cada ente federativo.

👉 Em alguns casos, a licença-prêmio pode ser convertida em dinheiro, especialmente quando não gozada em atividade.

13/09/2025

Planos de saúde e custeio de medicamentos

🔹 Nem sempre o plano de saúde é obrigado a custear medicamentos, mas existem exceções.
🔹 Em casos de medicamentos de uso hospitalar ou quando há decisão judicial, o custeio pode ser garantido.
👉 Cada situação depende de análise individual e da cobertura prevista em contrato, também há previsão de custeio de remédios de alto custo.

30/06/2025

Sim! Crianças com deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

⚠️ Mas atenção: além da deficiência, é preciso comprovar baixa renda familiar (atualmente, renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, salvo exceções avaliadas judicialmente).

👉 Exames médicos, laudos e avaliação social costumam ser necessários.

23/06/2025

A visão monocular (quando a pessoa enxerga com apenas um dos olhos) é reconhecida como deficiência sensorial, do tipo visual, com a sanção da Lei nº 14.126/2021.

✅ Isso garante à pessoa com visão monocular o acesso a direitos como:

Benefícios previdenciários

Concursos públicos com vagas reservadas

Prioridade em alguns serviços

Cada caso tem suas regras específicas. Por isso, antes de solicitar benefícios, consulte um advogado de sua confiança.

20/06/2025

Aposentados com doenças graves ou lesões por esforço repetitivo têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria.

👀 Porém, a Lesão por Esforço Repetitivo (LER/DORT) dependerá do caso para garantir a referida isenção, segundo a legislação atual (Lei nº 7.713/88).

➡️ Além da LER, doenças como câncer, cardiopatias graves, cegueira, entre outras, dão direito a esse benefício.

📲 Em caso de dúvida sobre sua situação, procure orientação de um advogado especializado.

16/06/2025

Você sabia? Pessoas com 60 anos ou mais e com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos têm direito a viajar de graça em transportes interestaduais (ônibus, trem ou barco).

👉 O benefício garante 2 vagas gratuitas por veículo e, caso essas vagas estejam ocupadas, o idoso ainda pode conseguir desconto de 50% no valor da passagem.

📌 Importante: É necessário apresentar documento com foto e comprovante de renda, além de reservar e entrar em contato com a companhia antes para não ter problemas.

Saiba mais sobre direito previdenciário nos seguindo!

31/01/2025

💰 Declaração de Imposto de Renda: Você está isento?

A partir dos 65 anos, aposentados possuem isenção de imposto de renda sobre parte do valor recebido mensalmente de aposentadorias ou pensões, até o limite previsto em lei.

🔍 Cuidado! Isso não significa que todas as suas rendas estão isentas. Outros rendimentos podem exigir a declaração.

📞 Quer saber se você está dentro das regras ou como aproveitar o benefício? Fale conosco e tenha mais tranquilidade financeira!

27/01/2025

🌾 Você sabia que quem trabalha no campo tem direitos previdenciários diferenciados?

A aposentadoria rural exige um tempo de comprovação menor e não exige contribuições diretas ao INSS, desde que o trabalhador comprove atividade rural, como produtor, pescador ou trabalhador em economia familiar.

📜 Documentos como contratos de arrendamento, notas fiscais e declarações sindicais são fundamentais para garantir seu benefício.

👩‍⚖️ Precisa de ajuda para entender seus direitos e reunir as provas necessárias? Fale conosco e conquiste sua aposentadoria!

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