Batista Passos & Arruda Advogados

13/12/2022

Artigo de autoria da Dra. Kelly Alves e do Dr. Cesário B. Passos, abordando aspectos de planejamento sucessório e da holding familiar.

Planejamento sucessório: entendendo a Holding Familiar

Recentemente, muitas pessoas estão buscando conhecer e entender melhor o funcionamento do planejamento sucessório, principalmente após esse longo período de incertezas causado pela pandemia.
Sabemos que após o falecimento de uma pessoa que não deixou em vida um testamento ou doação dos bens disponíveis, será necessário a abertura da sucessão. Lembrando que se houver algum herdeiro, na forma prevista legislação em vigor, somente será possível dispor de parte dos bens por meio de testamento.



(artigo completo no link abaixo)

Integrado por profissionais que possuem uma vasta experiência, o escritório Batista Passos & Arruda Advogados busca atender empresas brasileiras e estrangeiras atuantes nos mais diversos setores econômicos.

29/11/2022

Artigo de autoria do Dr. Cesário B. Passos, responsável pelas áreas de Agronegócio e Inovação e Tecnologia, atuando em determinados casos de Direito Ambiental também, no qual aborda um tema atual e relevante o dia a dia.

A Atuação do Agronegócio Sempre Será Antagônica ao meio Ambiente?

Em determinada parte do seu discurso na COP27, o presidente eleito Lula afirmou que retomará os programas de proteção ambiental, que nunca deveriam ter sido interrompidos desde o final de seu ultimo mandato e, que para isso, o agronegócio será um grande aliado. Quase que imediatamente, uma onda de críticas começou a surgir, todas elas indicando que não seria possível ter o Agro juntamente com a defesa ambiental, tendo em vista que todo o desmatamento existente é em razão do primeiro. Mas devemos ter isso como uma verdade inquestionável? Sempre os atuantes do Agro são contra o meio ambiente e buscam degrada-lo em benefício do lucro?

Mesmo sendo tentador responder que “sim, todos os fazendeiros buscam aumento de seus lucros com degradação ambiental”, não se pode aceitar os absolutismos em situações desse tipo, sob pena de rotular toda uma classe trabalhadora e que também gera tantos postos de trabalho no nosso país. Não podemos esquecer que o Agro também é uma das maiores forçar motrizes que temos em nosso PIB, sendo uma das áreas que mais crescem no país.

(acesse na íntegra pelo link abaixo)

http://batistapassos.com.br/PublicacoesArtigos/A_Atuacao_do_Agronegocio_Sempre_Sera_Antagonica_ao_Meio_Ambiente.aspx

26/11/2022

Com o advento do marco civil da internet (Lei n° 12.965/14), foi preceituado que os provedores de aplicações de internet só poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as medidas necessárias.

Ocorre que, muitos pedidos de retirada de conteúdos de páginas da internet, plataformas ou redes sociais, acabam sendo indeferidos por não atenderem ao disposto no parágrafo 1° da referida lei.

Neste caso, uma empresa teve os seus produtos comercializados em uma grande rede de e-commerce por revendedores não credenciados.


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Com o advento do marco civil da internet (Lei n° 12.965/14), foi preceituado que os provedores de aplicações de internet só poderão ser responsabilizados...

24/11/2022

Assim como a maioria dos ativos geridos, administrados ou custodiados por instituições financeiras, como ações negociadas em bolsa por exemplo, a reputação de tais instituições podem impactar diretamente em seu faturamento, mesmo que não haja impacto direto na rentabilidade por tal quebra de confiabilidade, tendo em vista que o Mercado Financeiro é baseado na confiança institucional.

Algumas vezes por manifestação de uma posição política de algum executivo, outras por algum escândalo envolvendo algum colaborador sem a devida tratativa, por prática de algum ato discriminatório ou até mesmo pela saúde financeira de determinada empresa do seu grupo econômico pode ser o gatilho para “arranhar” sua reputação e impactar diretamente no seu faturamento.

Com a crise financeira vivenciada pelo Credit Suisse é o exemplo mais claro e atual do quando fatores externos podem impactar diretamente na sua carteira de clientes. Depois da publicidade dada à tal crise, mais de uma centena de fundos exclusivos e geridos pela Credit Suisse Hedging-Griffo, que é seu braço voltado para a gestão deste tipo de ativo, foram transferidos para outras instituições.

Na matéria da Infomoney, conforme link abaixo, é apresentado os motivos para a instituição, outrora com reputação tão solida, estar sofrendo com a saída de tais fundos.

Um total de 104 fundos exclusivos originalmente geridos pela CSHG já foram transferidos para outras instituições financeiras ao longo de 2022

22/11/2022

Artigo de autoria da Dra. Kelly Alves, responsável pelas áreas de Direito Digital, Compliance e Ética Digital, abordando a ética relacionada a Inteligência Artificial.

A Ética dentro da Inteligência Artificial, e a necessidade da sua regulamentação.

Com um mundo cada vez mais digital, as informações circulam centenas de vezes mais rápido do que 40 anos atrás, quando dependíamos de ferramentas hoje em dia tidas como “arcaicas”. Isso trouxe enormes benefícios para a sociedade e, consequentemente, para as economias globais, porém também tem sido motivo de preocupação, em relação ao que será feito com tais informações, principalmente as de caráter mais delicados ou confidenciais.

Integrado por profissionais que possuem uma vasta experiência, o escritório Batista Passos & Arruda Advogados busca atender empresas brasileiras e estrangeiras atuantes nos mais diversos setores econômicos.

16/11/2022

Artigo de autoria do Dr. Cesário B. Passos, responsável pelas áreas de Mercado Financeiro e negociações complexas, abordando um tema atual e relevante para relações corporativas.

Qual o momento de renegociar as suas dívidas?

Em momentos de variações abruptas das taxas de juros ou em crises econômicas, são momentos propícios para buscar a repactuação das condições nas operações financeiras das sociedades. Para isso, determinados fatores devem ser avaliados previamente, sob pena de ter uma discussão inócua e, como veremos, mais custosa que o benefício almejado.

Durante meus anos de experiência, atuando com operações estruturadas do Mercado Financeiro, notei que as sociedades tomadoras dos recursos, sejam as Cedentes ou Devedoras no caso de operações de securitização, as Emissoras no caso de Debêntures ou simplesmente devedoras em caso de operações de sindicato de credores, sempre tentam renegociar suas operações quando existe determinados fatores, tanto internos quanto externos, que impactam diretamente na operação.

(continua no link abaixo)

Integrado por profissionais que possuem uma vasta experiência, o escritório Batista Passos & Arruda Advogados busca atender empresas brasileiras e estrangeiras atuantes nos mais diversos setores econômicos.

10/11/2022

Um planejamento tributário bem pensado, estruturado e colocado em prática de maneira correta, trará muitos benefícios para as sociedades, porém se mal executado poderá ser ineficaz ou até mesmo, dependendo do caso, incorrer em prática de crime de sonegação.

Tanto a legislação quanto reiteradas decisões da jurisprudência entendem que a elisão fiscal é prática lícita, no qual as sociedades estruturam seus negócios e operações com viés de obtenção de benefícios fiscais.

No caso da elusão fiscal, é quando o contribuinte simula a realização de determinado negócio jurídico ou alteração de informações, com intenção de diminuir ou extinguir sua carga tributária. Em que pese não ser considerada como crime, sua realização não é vista com bons olhos e pode acarretar em consequências não almejadas no negócio.

Ainda existe o caso da evasão fiscal, que é a prática de crime em si, por meio de omissões, declarações falsas ou simulações reiteradas para se esquivar do pagamento dos tributos, por meio de mascarar um fato gerador já feito, por exemplo. A Lei n 8.137/90 estabelece as práticas que são entendidas como ilegais e devem ser punidas.

Os tribunais superiores já se manifestaram reiteradas vezes quanto as práticas de atos entendidos como evasão, com em recente condenação do STF, conforme link abaixo. A ministra Cármen Lúcia aproveito ainda para esclarecer que a "norma antielisiva" é inapropriada, tendo em vista que a elisão é prática legal e autorizada por lei, quando na verdade tal norma busca vedar a evasão.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do.... Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal.

08/11/2022

Um dos temas mais atuais e que mais geram dúvidas na sociedade é o "mundo virtual", suas particularidades e o que é comum a vida real. Os terrenos no Metaverso, por exemplo, são espaços em plataformas virtuais, criados e regulamentados por desenvolvedores de realidade virtual e, depois, colocados à venda para o público.

Diante da popularidade e do crescimento do conceito de Metaverso, muitas multinacionais estão comprando terrenos e construindo experiências, para vender e promover os seus produtos e marcas.

Só no último ano, cerca de US$ 2 bilhões foram gastos em imóveis no espaço virtual, de acordo com a matéria da Folha de São Paulo. A matéria traz algumas informações sobre como funciona a compra destes terrenos, bem como, a média dos valores. Aproveite a leitura!

https://lnkd.in/dxMBB2hx

Quase US$ 2 bilhões foram gastos em imóveis no espaço virtual de realidade aumentada

05/11/2022

Um tema que está sendo muito discutido na atualidade e que tem um horizonte muito amplo para se desenvolver são das NFTs e suas funcionalidades.

A Revista Infomoney publicou um guia com diversos esclarecimentos e muito instrutivo. Vale a pena a leitura!

Um tema que está sendo muito discutido na atualidade e que tem um horizonte muito amplo para se desenvolver são das NFTs e suas funcionalidades. Além ...

03/11/2022

Um tema super relevante e atual que merece atenção do Mercado, tendo em vista que a tendência é aumento de tais exigências, não apenas pelos Bancos Centrais, mas sim de toda a coletividade de investidores e de Governos, como já expressado pelos países nórdicos nos últimos anos.

O ESG será tema cada vez mais discutido e requerido dentro do mundo corporativo. Ótimo texto de publica da Revista Exame, de autoria de Carlo Cauti.



https://lnkd.in/dGF5PBeF

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Se os bancos europeus não integrarem os riscos das mudanças climáticas até o final de 2024 poderão se expor a medidas coercitivas por parte da instituição monetária central