Taveira Santana - Advocacia

01/01/2026

25/12/2025

Neste Natal, reafirmamos nosso compromisso com a Justiça, com a ética e com a defesa dos direitos de cada cliente que confia em nosso trabalho.

Que a esperança se renove e que 2026 nos traga novas conquistas, equilíbrio e prosperidade.
Agradecemos pela parceria e pela confiança ao longo de todo o ano.

Feliz Natal repleto de paz e realizações.

11/07/2025

⚠️ Nem todo “pedido de demissão” é de fato voluntário.

Se você foi pressionado(a), humilhado(a), perseguido(a) ou colocado(a) em uma situação insustentável no trabalho, pode ter direito à RESCISÃO INDIRETA – com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Exemplos de condutas que podem justificar esse tipo de medida:

➡️ Atraso reiterado de salários;
➡️ Assédio moral ou perseguição;
➡️ Exigência de atividades alheias ao contrato;
➡️ Descumprimento de normas de saúde e segurança;
➡️ Desvio de função ou acúmulo sem remuneração compatível.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente por profissional habilitado

Para saber mais ou esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, entre em contato com um advogado(a) de sua confiança ⚖️

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10/07/2025

⚠️ Você ou alguém que conhece sofreu um acidente de trabalho?
Muita gente não sabe, mas a lei garante direitos importantes para proteger o trabalhador nesses casos.
Confira agora os principais direitos que você pode ter e não abra mão do que é seu por lei!

✅ 1. Estabilidade no emprego
Você tem direito à estabilidade de 12 meses no emprego (Art. 118 da Lei 8.213/91).
Ou seja, a empresa não pode te demitir nesse período, exceto por justa causa.

✅ 2. Indenização por danos
Dependendo das circunstâncias do acidente, você pode ter direito a:

➡️ Dano moral — pela dor, trauma e impacto na sua dignidade;
➡️ Dano estético — pela mutilação visível;
➡️ Dano material (pensão civil) — se houve ou houver perda de capacidade de trabalho.

📣 Cada caso exige análise individual. Busque orientação jurídica!

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30/06/2025

Para garantir que a decisão da gestante foi tomada de forma livre, consciente e sem coação, a legislação trabalhista exige a homologação do pedido junto ao sindicato da categoria ou, na sua ausência, perante o Ministério do Trabalho.

Essa medida visa proteger o direito à estabilidade da gestante, que vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Cada caso exige análise individual. Busque orientação jurídica ⚖️

20/06/2025

Na decisão, aduziu a magistrada que: “A dispensa por justa causa é a forma mais grave de extinção do contrato de trabalho e, portanto, para que seja autorizada, devem estar presentes os requisitos da tipicidade da conduta obreira (artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho), de sua gravidade, do nexo causal, da proporcionalidade entre a infração e a penalidade, ida imediatidade e da ausência de perdão pela Reclamada”, usa
aplicada
endente de te
eting, acusada de derrubal gações,
A empresa recorreu da decisão, cuja questão está pendente de julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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(Processo: 1000327-80.2021.5.02.0075)
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20/06/2025

Na sentença, o juiz entendeu que: “É certo que o risco do surgimento e do agravamento de doenças nos funcionários deve ser suportado pelo empregador que desenvolve a atividade produtiva, até porque não se coaduna com o Princípio da Dignidade Humana o ingresso numa relação de emprego para contrair doenças, não se podendo admitir a “venda’ da saúde pelo empregado”riais a trabalhador, diagnosticado com doença profissional incapacitante para o trabalho, além de A empresa recorreu da decisão, cuja questão está pendente de julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. conosco
(Processo: 1000104-09.2021.5.02.0082)
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20/06/2025

Na sentença, a juíza ressaltou: “a alegação de que os controles de jornada eram extraídos dos registros de tacógrafos, o que, conforme já exposto alhures, trata-se de controle divorciado da realidade e, portanto, inidôneo, a verificação de que os horários constantes do espelho de ponto, que teria sido confeccionado com base no tacógrafo, são britânicos, conforme se verifica a exemplo do Id b6be4e2 - Pág. 2, o que é desacordante com a realidade, posto ser inverossímil a ideia de que o motorista do caminhão ligasse e desligasse o veículo todos os dias exatamente no mesmo horário sem nenhuma variação de a minuto”alho de Mauá/SP, reconheceu o direito ao pagamento de horas extras a ajudante de carga e descarga, cuja jornada diária Da decisão, ainda cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (Processo:
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1000095-49.2022.5.02.0361).
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20/06/2025

Na decisão ressaltou a Magistrada que: “A gravidade dos fatos é de tamanha m***a que a conduta homofóbica, praticada contra o reclamante em seu ambiente de trabalho, fere a disposto no artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal, vez que ele estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, s**o, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, ressaltando ainda que o STF, em 2019, incluiu a homofobia e a transfobia aos dispositivos da Lei n. 7.716/89.
Está soberanamente demonstrada a existência do dano moral indenizável, o fato e a gravidade estão demonstrados, e a autoria é atribuída ao superior hierárquico do autor, de maneira direta, e a vários colegas de trabalho, de forma não dissociada, mas ainda todos agindo como prepostos do empregador.” Da decisão, cabe recurso para o Tribunal Regional do TrabalhO sco da 2ª Região. (Processo: 1000095-49.2022.5.02.0361).0268303 €
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20/06/2025

Na sentença, acrescentou o juiz que “utilizar avisos sonoros e sinalizações que advertem os passageiros para o vão na plataforma também não a exime de responsabilidade, por se tratar de medidas paliativas, que não servem para evitar a aglomeração de passageiros e eventuais acidentes decorrentes de movimentação brusca daqueles que buscam ingressar nesse meio de transporte, cuja lotação decorre da sobrecarga do sistema de trens operado pela requerida. Evidente, portanto, que a requerida deve reparanos danos experimentados pela autora.”conheceu o direito a indenização por dano moral a passageira que teve o seu dedo da mão fraturado na
A CPTM recorreu da sentença, cuja questão está pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça da Capital. (Processo: tato conosco
1004204-97.2019.8.26.0198)
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20/06/2025

No caso de dispensa por justa causa o trabalhador tem direito ao recebimento de saldo de salário e férias vencidas. Em virtude da demissão por justa causa, direitos trabalhistas, como o recebimento de aviso prévio, saque do FGTS e da multa IA.COM.BR aplicada de 40%, utilização do seguro-desemprego, férias proporcionais e 13° salário proporcional são perdidos.
Quer saber se a sua demissão foi injusta? Entre em contato conosco.

20/06/2025

Nossa homenagem a todas as mulheres