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Jéssica Pascoal - Advogada e consultora jurídica

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São Paulo, SP
Jéssica Pascoal - Advogada e consultora jurídica

Modernidade, ética e comprometimento. Consultoria e representação em diversas áreas do direito.

03/05/2023

Estando apto a realizar atividades remuneradas em cárcere, o indivíduo deve arcar com a obrigação de prover os alimentos de seus filhos menores.

FONTE: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/16032021-Mesmo-preso--alimentante-nao-fica-isento-de-pagar-pensao-para-filho-menor--decide-Terceira-Turma.aspx #:~:text=2021%2019%3A49-,Mesmo%20preso%2C%20alimentante%20n%C3%A3o%20fica%20isento%20de%20pagar%20pens%C3%A3o,filho%20menor%2C%20decide%20Terceira%20Turma&text=Para%20a%20Terceira%20Turma%20do,exercer%20atividade%20remunerada%20no%20c%C3%A1rcere.

26/04/2023

Agende uma consulta!

26/04/2023

Sejamos sempre humildes! 🙏🏻

26/04/2023

O mais importante em todo o processo é manter a calma e agir com assertividade e paciência, buscando sempre os seus direitos como consumidor.

25/04/2023

Para ter direito à aposentadoria, é preciso cumprir os requisitos estabelecidos pela lei, como idade mínima e tempo de contribuição.
Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial para profissões que expõem o trabalhador a condições prejudiciais à saúde. Precisa de ajuda para conseguir o seu benefício? Posso te ajudar!

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05/10/2022

Todo mundo já recebeu ou conhece alguém que teve que lidar com esse tipo de situação. Porém, existem limites que as empresas devem respeitar ao ligar para alguém, mesmo que a pessoa esteja inadimplente.
⚠️Os limites existem para preservar o bem-estar dos clientes e, dessa forma, garantir o respeito à legislação e ao Código de Defesa do Consumidor.

💢Para lidar com essas situações, há canais que permitem o bloqueio de contatos de telemarketing, e geralmente são oferecidos pelos Procons de cada estado, como acontece em São Paulo na plataforma “Não me Ligue”, outro canal de Defesa do consumidor é o PROTESTE e o Reclame aqui, não havendo solução, vale acionar as empresas pela via judicial.

05/10/2022

Breve apresentação.

05/10/2022

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre as novidades do Decreto 11.034/22 com a atualização do Código de Defesa do Consumidor, está o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais.

05/10/2022

Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

As mudanças foram publicadas na segunda-feira (3), e fixam as condições mínimas de atendimento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); a obrigatoriedade da garantia de acessibilidade nesses canais e a necessidade de ampla divulgação das opções de acesso.

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