Mota Advocacia e consultoria

21/08/2025

Extinta a punibilidade em razão de acordo de não persecução penal 🙌🏻, o maior benefício em firmar e cumprir o acordo oferecido é no sentido de que o indivíduo permanecerá com os seus antecedentes criminais preservados, o impacto de uma condenação criminal na vida de uma pessoa, pode trazer prejuízo ao cidadão que por um único deslize em sua vida pregressa pratica um delito de menor potencial ofensivo, uma anotação criminal, trás com ela preconceito, atrapalha sua inserção em grandes empresas, cargos públicos e etc.
Neste caso nosso cliente firmou e cumpriu com as condições do acordo oferecido, diante disto o processo foi extinto sem que uma condenação criminal fosse anotada em seu prontuário, mantendo assim o popularmente denominado “réu primário” ⚖️

13/08/2025

26/06/2025

Meu barzinho aguardando aquele alvará 😅

15/08/2024

Dissolução de união estável consensual, a mesma não pode ser realizada extrajudicialmente ou seja direto no cartório, pois da união adveio uma filha atualmente menor de idade.
O fim de um ciclo pode ser o começo de um novo caminho.
Desejo sorte e sabedoria a ambos, não só para que sigam em paz suas vidas, mas também para que se empenhem e entendam que o seu bem maior que é sua filha, precisa dos pais.

14/06/2024

Indulto 2023, pena corporal extinta pelo cumprimento e pena de multa indultada… ⚖️

09/05/2024

Progressão ao regime semiaberto.
Após a sentença condenatória definitiva, passa-se ao processo de cumprimento da pena imposta, a chamada execução criminal.
Ao contrário do que muitos pensam, nesta fase também se faz indispensável a atuação do advogado especialista nessa matéria, dentre os diversos benefícios que se pode requerer está a progressão de regime.
No presente caso o apenado cumpriu a cota parte necessária de sua pena, bem como manteve bom comportamento dentro da unidade prisional, motivo pelo qual, foi beneficiado com a progressão ao regime semiaberto, nesta etapa busca a ressocialização do mesmo a sociedade de forma gradativa, sendo a ele oportunizado além do trabalho fora do estabelecimento, visitas a seus familiares em datas comemorativas, até que após o período de prova e se cumprida a cota parte necessária e sem nenhuma falta grave o mesmo será colocado em liberdade.

25/04/2024

Indulto natalino 2023 concedido, em consequência pena corporal e pena de multa extintas ⚖️

25/04/2024

Acompanhamento a cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência, nada de ilícito encontrado, cliente ouvido e liberado ⚖️

18/04/2024

Acordo de Não Persercução Penal - ANPP.

Não sendo caso de arquivamento do Inquérito Polical ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal - ANPP, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante condições ajustadas cumulativa e alternativamente, nos termos do Artigo 28-A do Código de Processo Penal – CPP .

A grande vantagem na formalização e cumprimento do ANPP é a de que a pessoa garante sua folha de antecedentes criminais intacta, evitando assim constrangimentos futuros, ou qualquer hipótese de preconceito devido a qualquer anotação criminal.

10/01/2024

Estamos de volta ⚖️👊🏻
Primeiro protocolo físico do ano…