11/04/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde da última quinta-feira (10/04), por unanimidade, que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram a “revisão da vida toda” na Justiça não precisam devolver os valores recebidos.
Além disso, não serão obrigados a pagar custas processuais, honorários de sucumbência ou valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que anulou a correção.
A “revisão da vida toda” permitia que aposentados incluíssem, no cálculo de seus benefícios, contribuições anteriores a 1994, feitas em moedas anteriores ao real. Embora o STF tenha decidido que não há direito a essa revisão, garantiu que aqueles que já haviam recebido valores não precisam devolvê-los.
Dúvidas sobre aposentadoria do INSS?
⚖ Fale com o Dr. Roberto Flório
⚖ WhatsApp: 11 98159-9337 📲
⚖ O escritório Flório Advocacia está localizado na Rua Barão de Itapetininga, 37 Edifício Barão IV, 4º andar, cj. 405 e 406, no centro de São Paulo.