Dr. Tiago Valadares

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Dr. Tiago Valadares, Advogado de Direito do Trabalho, Alameda Campinas, 802/Jardim Paulista, São Paulo.

31/07/2020

🤔 Se os seus colaboradores já te questionaram isso e você teve dúvida quanto a resposta, hoje vou te orientar.

📝 A alteração do contrato de trabalho aqui ventilada NÃO necessariamente precisa da autorização sindical, podendo ser realizada via aditivos individuais, respeitando-se os direitos e obrigações trabalhistas do contrato original, para que se evite qualquer alegação de lesividade da alteração, na forma do artigo 468 da CLT.

☎ E se mesmo assim vocês estiverem com dúvidas, entre em contato comigo. Vamos conversar sobre o seu caso!

29/07/2020

📝 O contrato de trabalho pode ser suspenso, pelo prazo de até 4 meses, “para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual”.

📝 Porém, para a referida suspensão é desnecessário um acordo coletivo. Vale ressaltar que durante o período, serão devidas somente verbas eventualmente acordadas entre as partes, em caráter não salarial.

📝 E caso o curso não seja ministrado, as verbas salariais do período passam a ser devida.

27/07/2020

👍 Sim!

📝 Conforme prerrogativa da CLT e, especificamente, pelo artigo 483 da CLT, o empregador deve zelar por condições seguras de trabalho, podendo inclusive o empregado se recusar a trabalhar caso entenda que esteja exposto a risco eminente à saúde, como por exemplo, exposição eminente ao coronavírus.

☎ E se mesmo assim vocês estiverem com dúvidas, entre em contato comigo. Vamos conversar sobre o seu caso!

24/07/2020

👍 Na hipótese da suspensão da prestação dos serviços na sede do empregador, o vale-transporte pode ser suspenso, pois a verba possui caráter indenizatório e vinculado ao deslocamento que irá inexistir.

📝 A suspensão da concessão do vale-alimentação para a mesma hipótese acima depende da forma de concessão e previsão legal para cada categoria, havendo que se analisar caso a caso.

☎ E se mesmo assim vocês estiverem com dúvidas, entre em contato comigo. Vamos conversar sobre o seu caso!

23/07/2020

Me conte aqui, faço questão de saber!

☎ E lembrem-se: Se estiverem com dúvidas, entre em contato comigo . Vamos conversar sobre o seu caso!

22/07/2020

🤔 Não sabe as regras de aplicação das férias coletivas?

📝 Então papel e caneta na mão que vou te explicar agora.

🎯 Aviso prévio das férias coletivas passa a ser de apenas 48 horas.
🎯 Não há necessidade de comunicação para a Secretaria do Trabalho e Sindicatos.

☎ E se mesmo assim vocês estiverem com dúvidas, entre em contato comigo. Vamos conversar sobre o seu caso!

20/07/2020

➡ Redução Salarial. A Medida Provisória não trata diretamente do assunto, porém, ressalva que a Constituição da República deve ser respeitada. Considerando o artigo 7º da CR/88 prevê a irredutibilidade salarial, exceto mediante acordo coletivo, recomenda-se que qualquer medida do gênero, inclusive a baseada em caso fortuito e força maior, somente seja realizada mediante ACT.

➡ Banco de Horas. A Medida Provisória cria a possibilidade de acúmulo significativo de horas para compensação, porém, há que se ter em mente que havendo rescisão antecipada antes da compensação, as horas não quitadas não poderão ser descontadas na rescisão, conforme entendimento pacificado pela Justiça do Trabalho.

➡ Legislação mais benéfica. No que couber revogação pela via individual, empregador e empregados podem dispor de condições para a manutenção das relações de emprego que revoguem, em todo ou em parte, CCT mais benéfica, ou, disposições celetistas (artigo 2º da MP).

☎ E se mesmo assim você estiver com dúvidas sobre o assunto, entre em contato comigo. Vamos conversar sobre o seu caso!

17/07/2020

💰 O post de hoje é sobre FGTS. Logo, empreendedor se você tem dúvidas quanto ao pagamento, é importante que você saiba que suspensa a exigibilidade das parcelas do FGTS dos períodos de competência de março, abril e maio de 2020.

💰 As referidas parcelas poderão ser pagas em até 6 prestações, devidas a partir de junho de 2020. Havendo rescisão do contrato antes desse período de pagamento, as parcelas vencem de forma antecipada, sem a implicação de multa.

☎ E se mesmo assim vocês estiverem com dúvidas, entre em contato comigo. Vamos conversar sobre o seu caso!

15/07/2020

🤔 O post de hoje é para falar um pouco sobre estes questionamentos por conta do novo cenário trabalhista.

👩‍🏭 Os treinamentos de segurança do trabalho podem ser feitos à distância. Logo, se você é empresa, não precisa mais se preocupar, pois o novo cenário não impedirá você de ministrar treinamentos para os seus colaboradores.

☎ E se mesmo assim vocês estiverem com dúvidas, entre em contato comigo. Vamos conversar sobre o seu caso!

14/07/2020

📊 Alguma empresas têm muitas dúvidas quanto as medidas trabalhistas durante a pandemia da COVID-19.

📊 No último post passei algumas orientações sobre as MP’s. Mas se mesmo assim vocês estiverem com dúvidas, entre em contato comigo. Vamos conversar sobre o seu caso!

13/07/2020

Com a nova MP 927/2020, algumas pessoas têm dúvidas quanto as regras de antecipação de férias coletivas. Sendo assim, vou pontuar algumas questões que irão sanar estes questionamentos.

Anote:

➡ Aviso prévio das férias individuais passa a ser de apenas 48 horas.
➡ Não é necessário respeitar o período aquisitivo.
➡ Possibilidade de antecipação de férias futuras.
➡ Pagamento do terço constitucional das férias pode ser feito até o dia 20 de dezembro de 2020.
➡ Pagamento do período de férias pode ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao da concessão.

✈ Gostou desta informação? Então compartilhe com os seus amigos que também precisam saber das novas regras.

09/07/2020

📌 O maior desafio de empresas em diversos segmentos nos últimos meses tem sido a pandemia da COVID-19 e as estratégias para lidar com o novo modelo de trabalho em meio a crise.

📌 Isso por si só já pode provocar erros de concordância entre empregados e empregadores. Portanto, o primeiro passo para quem aderiu, ou ainda pretende aderir essa alternativa, é incluir um aditivo nos contratos conforme as leis trabalhistas estabelecidas para esse período”.

⚠ Porém, a falta de informação aliada a um modelo pouco utilizado que precisou ser inserido rapidamente na vida de todos, pode transformar essa opção em um risco ainda pior caso as regras não sejam seguidas.

✔ Portanto, o primeiro passo para quem aderiu, ou ainda pretende aderir essa alternativa, é incluir um aditivo nos contratos conforme as leis trabalhistas estabelecidas para esse período;

✔ O empregador deve ter em mente que a jornada de trabalho padrão deve ser respeitada, sob pena de haver um passivo de horas extras, além de eventuais ilícitos relacionados a excesso de jornada - mais de duas horas extras por dia;

✔Outro ponto que também causa dúvidas e pode ser questionado em uma eventual queixa judicial é a manutenção de benefícios e equipamentos necessários para cumprir a mesma jornada de trabalho e produção em casa. O empregador pode retirar o vale-transporte visto que durante o isolamento social esse valor não será utilizado. Quanto ao vale alimentação, tudo vai depender da categoria e forma de concessão.

✈ Gostou desta informação? Então compartilhe compartilhe com os seus amigos que estão trabalhando em casa.

Endereço

Alameda Campinas, 802/Jardim Paulista
São Paulo, SP
01404-200

Site

http://www.plcadvogados.com.br/

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