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22/05/2026

Empresas que desrespeitam direitos trabalhistas e a segurança do consumidor podem sofrer graves consequências jurídicas.

A Justiça do Trabalho condenou uma atacadista após ficar comprovado que funcionários eram obrigados a manipular produtos vencidos ou deteriorados para revenda. Segundo a decisão, empregados retiravam alimentos das embalagens originais, removiam partes estragadas e reembalavam os itens com novas datas de validade.

O magistrado entendeu que a prática não apenas colocava consumidores em risco, mas também violava diretamente a dignidade dos trabalhadores, que eram submetidos a situações moralmente constrangedoras e ilegais.

Além da indenização de R$ 52 mil por danos morais, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade e outras diferenças trabalhistas. O caso ainda será encaminhado ao Ministério Público e ao Procon devido à gravidade das irregularidades constatadas.

A decisão reforça que o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho digno, ético e seguro, sem expor empregados a práticas ilícitas ou degradantes.

Se você passou por uma situação semelhante no trabalho, buscar orientação jurídica pode ser fundamental para garantir seus direitos.

20/05/2026

Uma trabalhadora será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer um comentário preconceituoso feito pela gerente da empresa.

Segundo o processo, a superior afirmou, na frente de outros funcionários, que a empregada levava “ratos” escondidos no cabelo para o trabalho. Uma testemunha confirmou o episódio e relatou o constrangimento causado à trabalhadora.

A Justiça entendeu que a fala teve cunho discriminatório e ofensivo, atingindo diretamente a honra e a dignidade da funcionária.

⚖️ Comentários racistas, humilhações e situações vexatórias no ambiente de trabalho podem gerar indenização por dano moral.

Nenhum trabalhador deve ser exposto a constrangimentos ou preconceito dentro da empresa.

Se você já viveu uma situação parecida, procure orientação jurídica.

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19/05/2026

⚖️ Juíza manda bloquear CNH, passaporte e cartões de crédito de devedores

A Justiça do Trabalho determinou medidas severas contra dois executados após anos de tentativas frustradas para pagamento de uma dívida trabalhista.

A decisão foi proferida pela juíza Fernanda Itri Pelligrini, da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, em um processo que tramita desde 2015.

📌 O que foi determinado?
• Bloqueio da CNH
• Suspensão do passaporte
• Suspensão dos cartões de crédito

A magistrada aplicou medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, com base no entendimento recente do STF na ADIn 5.941.

Segundo a decisão, todas as tentativas anteriores de localizar bens ou garantir o pagamento da dívida foram infrutíferas, o que justificou a adoção excepcional dessas restrições.

⚠️ A juíza destacou que esse tipo de medida não pode ser aplicado de forma automática, devendo respeitar princípios como proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade ao devedor.

📲 Casos como esse mostram como a Justiça tem ampliado os mecanismos para garantir o cumprimento de decisões judiciais e a efetividade da execução trabalhista.

15/05/2026

📢 Caminhoneiro conquista na Justiça o direito ao pagamento em dobro por trabalhar em feriados após empresa não comprovar folgas compensatórias nem apresentar registros completos da jornada.

A Vara do Trabalho de Nanuque (MG) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao recebimento em dobro pelos feriados trabalhados sem folga compensatória.

Segundo o processo, o motorista exercia jornadas extensas e trabalhava em diversos feriados ao longo do contrato, sem receber corretamente pelos dias trabalhados. A empresa alegou que concedia folgas compensatórias, mas não conseguiu comprovar a informação com registros confiáveis da jornada.

Na decisão, o juiz destacou que é obrigação da empresa manter controles completos e adequados do horário de trabalho dos funcionários. Como os documentos apresentados eram insuficientes, a Justiça considerou válidas as provas testemunhais e a jornada relatada pelo trabalhador.

Com isso, foi determinado o pagamento em dobro dos feriados trabalhados, incluindo datas como 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro e 25 de dezembro, além de reflexos nas demais verbas trabalhistas.

A decisão reforça que o trabalho em feriados deve ser compensado com folga ou pago em dobro, conforme prevê a legislação trabalhista.

📲 Gaspar Advogados

13/05/2026

📢 Justiça mantém indenização a trabalhador que sofreu queimaduras graves após ônibus atravessar canavial em chamas.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de bioenergia de Minas Gerais ao pagamento de indenizações a um trabalhador que sofreu queimaduras graves após um ônibus da empresa entrar em um canavial em chamas.

O acidente aconteceu em 2021, quando trabalhadores eram transportados para a frente de serviço. Segundo o processo, a empresa já tinha conhecimento do incêndio horas antes do ocorrido, mas mesmo assim permitiu que o transporte seguisse normalmente pela rota afetada.

O trabalhador sofreu queimaduras nas mãos, rosto e outras partes do corpo, precisando passar por cirurgias, enxertos e diversos procedimentos médicos.

A Justiça entendeu que houve negligência da empresa, já que os riscos eram conhecidos e medidas preventivas não foram adotadas. O TST destacou que a empregadora tinha ciência da situação perigosa e, ainda assim, não impediu o deslocamento dos funcionários.

A decisão reforça que empresas têm o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e proteger a integridade física de seus colaboradores.

📲 Gaspar Advogados

11/05/2026

⚖️ Gestante que não recebeu socorro no trabalho será indenizada em R$ 130 mil

O TRT da 1ª Região aumentou de R$ 30 mil para R$ 130 mil a indenização de uma trabalhadora gestante que passou mal durante o expediente e não recebeu assistência da empresa.

Segundo o processo, mesmo relatando fortes cólicas e sangramento, a funcionária não teve ambulância acionada, transporte oferecido ou qualquer suporte imediato. Ela precisou ir a pé até a maternidade.

A Justiça entendeu que houve falha grave da empresa ao deixar de prestar auxílio diante da situação de risco da gestante, reconhecendo a omissão de socorro e a violação do dever de proteção ao trabalhador.

Embora o tribunal tenha afastado relação direta entre a omissão e as complicações do parto, os desembargadores consideraram a conduta da empresa extremamente grave e elevaram a indenização para cumprir também função pedagógica.

📌 Empresas têm obrigação legal de garantir um ambiente seguro e agir diante de situações que coloquem a saúde do trabalhador em risco.

Se você passou por algo parecido, busque orientação jurídica especializada.

10/05/2026

Mãe é sinônimo de força, cuidado e amor incondicional. ❤️

São mulheres que enfrentam desafios diariamente sem deixar de acolher, ensinar e proteger quem amam.

Neste Dia das Mães, a Gaspar Advogados homenageia todas aquelas que, com coragem e dedicação, transformam o mundo através do carinho, da presença e da luta diária por suas famílias.

Que nunca faltem reconhecimento, respeito e amor para cada mãe.

Feliz Dia das Mães! 🌷

08/05/2026

O TRT-3 reconheceu falta grave da empresa e manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma costureira gestante submetida a jornadas em pé, sem assentos suficientes para descanso.

Segundo o processo, havia apenas uma cadeira para vários funcionários revezarem, situação considerada incompatível com a dignidade da trabalhadora, especialmente diante da gravidez.

A Justiça entendeu que a empresa descumpriu normas de segurança e medicina do trabalho previstas na CLT, além de expor a funcionária a desgaste físico excessivo.

O colegiado destacou que empregadores têm o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e adequado às necessidades dos trabalhadores, principalmente em situações que exigem cuidados especiais.

Além da rescisão indireta, foi mantida indenização de R$ 15 mil por danos morais.

Se você passou por uma situação semelhante no trabalho, buscar orientação jurídica é fundamental.

fonte: Migalhas

06/05/2026

Ser mãe já exige força todos os dias. E nenhuma mulher deveria enfrentar insegurança no trabalho durante a gestação ou maternidade.

A legislação trabalhista garante direitos importantes para proteger a saúde da mãe, do bebê e também a estabilidade da trabalhadora nesse período.

Conhecer seus direitos é essencial para evitar abusos e garantir mais segurança nesse momento tão importante.

Se você passou por alguma situação irregular no trabalho durante a gravidez ou após a maternidade, buscar orientação pode fazer toda diferença.

📲 Entre em contato com a Gaspar Advogados.

04/05/2026

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a demissão de um operador de máquinas após o diagnóstico de câncer de pele.

O trabalhador, com 24 anos de empresa, alegou que foi dispensado para impedir que completasse 25 anos de serviço e tivesse direito a benefícios como plano de saúde vitalício.

Inicialmente, a ação foi julgada improcedente nas instâncias anteriores. No entanto, ao analisar o caso, a Justiça entendeu que o câncer de pele é uma doença grave com potencial estigmatizante. Isso gera uma presunção de discriminação na demissão.

Na prática, cabe à empresa comprovar de forma clara que a dispensa ocorreu por outro motivo legítimo. Isso não ficou demonstrado.

Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para novo julgamento com base nesse entendimento.

A decisão reforça a proteção do trabalhador em situações de vulnerabilidade e doenças graves.

Se você passou por algo semelhante, é importante buscar orientação jurídica especializada.

Fale com a nossa equipe e entenda seus direitos.

01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, vale reforçar: trabalhar com respeito, segurança e dignidade não é um benefício… é um direito garantido por lei.

Infelizmente, ainda existem situações de abuso, desrespeito e injustiça nas relações de trabalho. E é exatamente nesses momentos que a informação e o apoio jurídico fazem toda a diferença.

Se você já passou ou está passando por alguma situação irregular no trabalho, é importante buscar orientação.

Seus direitos precisam ser respeitados.

📲 Fale com um advogado e entenda como agir.

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