11/09/2024
A Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) realizará, no próximo 19 de setembro de 2024, às 17h, um webinar sobre “Tratado de Marraqueche, Direito Autoral, acessibilidade e novas mídias”.
O Tratado de Marraqueche visa facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. Foi firmado em 27 de junho de 2013.
No Brasil, o Tratado foi promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021.
Rodrigo Moraes, professor de Direito Autoral da Universidade Federal da Bahia (UFBA), será o mediador. Os debatedores serão Marcos Alves de Souza, atual Secretário da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, e Elisângela Dias Menezes, jornalista e advogada especializada em Direito Autoral.
O webinar trará informações históricas sobre os bastidores das negociações do Tratado, bem como sobre o processo de ratificação. Quais foram os principais países refratários e quais foram os principais apoiadores?
A revogada Lei de Direitos Autorais (nº 5.988, de 1973) não previa qualquer limitação em prol dos deficientes visuais. A vigente Lei nº 9.610, de 1998, em seu art. 46, I, “e”, dispôs que não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução “de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários”.
Enfim, será que o Tratado de Marraqueche trouxe avanços? Será que ele é capaz de modificar a dura realidade dos deficientes visuais brasileiros?
Essas e outras indagações serão discutidas no webinar.
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