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Com foco nas áreas tributária, empresarial e trabalhista, somos especialistas em soluções jurídicas inovadoras, combinando pioneirismo e sustentabilidade para transformar desafios empresariais em oportunidades de crescimento.

07/04/2026

A nova Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade no Brasil e já exige das empresas uma preparação prática, jurídica e operacional para os próximos anos. A partir de 2027, entram em vigor novas regras que envolvem aumento gradual do período de afastamento, criação do salário-paternidade, estabilidade provisória no emprego e novas obrigações para o empregador.

Mais do que acompanhar a mudança legislativa, será essencial revisar políticas internas, processos de RH, sistemas de folha, fluxos documentais e orientações às lideranças. A nova lei também amplia a necessidade de atenção ao compliance trabalhista, à prevenção de desligamentos indevidos e ao planejamento operacional das empresas diante dos impactos da medida.

No artigo, o Dr. Lucas de Melo Hygino analisa os principais efeitos da nova licença-paternidade e mostra por que a preparação antecipada deve ser tratada como medida estratégica de conformidade, gestão de risco e fortalecimento da cultura organizacional.

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02/04/2026

A reforma tributária promete simplif**ação no longo prazo, mas 2026 já exige das empresas uma adaptação prática, técnica e imediata.

Com o início da fase de transição, o novo modelo passa a impactar rotinas de faturamento, obrigações acessórias, parametrização fiscal, governança de dados e planejamento financeiro. Mais do que acompanhar a mudança legislativa, será essencial revisar processos, sistemas e fluxos internos para reduzir riscos e evitar inconsistências operacionais.

No artigo, o Dr. Bruno Junqueira analisa os impactos práticos dessa etapa inicial da reforma e mostra por que a preparação antecipada deve ser tratada como medida estratégica de compliance, gestão de risco e proteção tributária para as empresas.

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01/04/2026

A obra Transações Tributárias Sustentáveis, escrita por Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, reúne duas contribuições institucionais de grande relevância para o país: a apresentação assinada pelo Ministro Jorge Messias (AGU) e o prefácio elaborado pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi.

Nas duas leituras, f**a evidente o avanço da transação tributária como instrumento moderno de Estado capaz de promover segurança jurídica, desenvolvimento sustentável, justiça fiscal e uma nova cultura de consensualidade entre governo e sociedade. O livro reforça a conexão entre fiscalidade, ESG e governança pública, mostrando como políticas tributárias estruturantes podem impulsionar desenvolvimento econômico e social em linha com a Agenda 2030.

👉 Acompanhe os destaques e entenda por que esta obra marca um novo capítulo para a política fiscal e para a sustentabilidade no Brasil.

30/03/2026

Operações internacionais, criptoativos e o setor de apostas exigem uma análise jurídica técnica, contextualizada e livre de presunções automáticas de ilicitude.

No artigo, Dr. Alexandre Arnone e Dr. Sóstenes Marchezine discutem enquadramento cambial, rastreabilidade, regulação do Banco Central e os limites jurídicos de interpretações que associam, de forma imediata, fluxos transnacionais e ativos virtuais a práticas ilícitas.

Uma reflexão essencial sobre segurança jurídica, supervisão financeira e os desafios regulatórios de um mercado em transformação.

Compliance SegurançaJurídica RegulaçãoFinanceira

26/03/2026

A atualização da NR-1 ampliou o olhar das empresas sobre saúde e segurança no trabalho ao incluir a gestão de riscos psicossociais como obrigação formal. Com isso, fatores como estresse crônico, burnout, assédio e sobrecarga deixam de ser vistos como questões subjetivas e passam a exigir identif**ação, controle e monitoramento dentro da estrutura de gestão de riscos ocupacionais.

Nesse cenário, a adequação vai além do cumprimento legal e se conecta diretamente à agenda ESG. A proteção à saúde mental fortalece o pilar Social, sustenta a capacidade de execução das metas ambientais e, sobretudo, reforça a Governança, ao exigir processos, transparência, responsabilização da liderança e medidas preventivas bem documentadas. Mais do que reagir ao dano, a nova lógica regulatória exige atuação proativa e integrada para prevenir passivos trabalhistas, reputacionais e financeiros.

Além de mitigar riscos, empresas que estruturam políticas consistentes, capacitam líderes e monitoram o ambiente de trabalho tendem a fortalecer sua reputação ESG, sua marca empregadora e sua sustentabilidade no longo prazo. O tema ganha ainda mais urgência diante do cronograma regulatório: o prazo para inclusão desses riscos no PGR se encerrou em 24 de maio de 2025, e a fiscalização com aplicação de multas terá início em 24 de maio de 2026.

No artigo, a Dra. Gabriela Cardoso de Macedo analisa como a nova NR-1 transforma a gestão da saúde mental em um pilar estratégico, auditável e essencial da governança corporativa contemporânea.

GovernançaCorporativa GestãoDeRiscos ComplianceTrabalhista SegurançaJurídica SustentabilidadeCorporativa

20/03/2026

Na última quinta-feira, 19/03, nossos advogados Dr. Fernando Pauli, Dra. Bárbara Campos e Dr. Lucas Hygino, estiveram presentes no coquetel de lançamento da obra Comentários aos Precedentes do TST, realizado na Casa de Portugal, em São Paulo.

Organizada pelos Drs. Estêvão Mallet e Ricardo Calcini, a publicação reúne importantes reflexões sobre temas atuais do Direito do Trabalho, com destaque para os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, que vêm ganhando cada vez mais relevância na fundamentação jurídica e na atuação prática da advocacia trabalhista.

Além de prestigiar esse importante momento para a comunidade jurídica, a presença de nossa equipe reforça o compromisso do Grupo Arnone com a constante atualização e o aprofundamento técnico, acompanhando de perto os entendimentos mais recentes para oferecer sempre o melhor suporte e serviço aos nossos clientes.

Na ocasião, também estiveram presentes grandes personalidades do meio jurídico, como o desembargador do TRT Homero Batista.

PrecedentesDoTST

19/03/2026

As relações de consumo vão muito além das campanhas promocionais do Mês do Consumidor. Em um cenário de crescente digitalização, consumidores mais informados, maior visibilidade nas redes, transparência, boa-fé e clareza nas informações deixaram de ser apenas deveres legais e passaram a ter papel estratégico na construção da confiança e da reputação das empresas.

Nesse contexto, o dever de informar adequadamente e agir com lealdade ao longo de toda a relação contratual protege não só o consumidor, mas também o fornecedor, ao reduzir conflitos, prevenir litígios e evitar prejuízos financeiros e reputacionais. Quando incorporadas à rotina empresarial, essas práticas fortalecem vínculos de confiança e contribuem para relações de mercado mais equilibradas e seguras.

No artigo, a Dra. Gabriela Cardoso de Macedo reflete sobre a evolução das relações de consumo e destaca como a proteção do consumidor também se conecta a uma visão mais ampla de governança, ética e responsabilidade empresarial.

BoaFé GovernançaCorporativa

12/03/2026

A exposição nas redes sociais pode ultrapassar o campo da opinião e gerar impactos reais na reputação das empresas. Quando publicações de empregados envolvem exageros, ofensas, distorções ou até divulgação de informações sensíveis, o tema deixa de ser apenas comportamental e passa a exigir atenção jurídica e estratégica.

Nesse cenário, é essencial equilibrar a liberdade de expressão do trabalhador com o direito da empresa à preservação de sua imagem. Mais do que reagir, prevenir é o melhor caminho: políticas internas bem definidas, orientação adequada e atuação integrada entre gestão, comunicação, RH e jurídico são fundamentais para reduzir riscos e evitar crises reputacionais.

Em casos mais graves, a depender da conduta e das provas reunidas, a legislação trabalhista admite até mesmo a dispensa por justa causa. Mas a medida exige cautela, proporcionalidade e sólido respaldo jurídico.

No artigo, o Dr. Lucas de Melo Hygino analisa os limites legais dessa relação e mostra por que a prevenção continua sendo a estratégia mais segura para empresas em tempos de viralização.

GestãoDeRiscos SegurançaJurídica JustaCausa ImagemCorporativa ComunicaçãoCorporativa

08/03/2026

Neste 8 de março, mais do que celebrar avanços, é preciso encarar com seriedade o que ainda falta transformar.

Milhões de mulheres e meninas ao redor do mundo seguem expostas à violência, à desigualdade e à negação de direitos básicos. Por isso, o Dia Internacional da Mulher não deve ser tratado apenas como uma data simbólica, mas como um chamado à responsabilidade coletiva.

Celebrar conquistas é importante. Denunciar retrocessos, enfrentar silêncios e exigir a efetividade dos direitos já reconhecidos também.

O artigo da Dra. Gláucia reforça a importância de transformar a igualdade de gênero em realidade concreta, por meio de consciência, compromisso e ação.

Conscientização

05/03/2026

A litigância predatória tem gerado impactos relevantes no sistema de Justiça, com o ajuizamento massivo de ações genéricas que sobrecarregam os tribunais e distorcem a finalidade do direito de ação.

No artigo, as Dras. Larissa Siolla Billa e Barbara Dora Poli Campos analisam os desafios do combate a essa prática, os critérios adotados pelos tribunais e o equilíbrio necessário entre a repressão a abusos e a preservação do acesso à Justiça como direito fundamental.

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26/02/2026

Usucapião extrajudicial surgiu como um marco de desburocratização e celeridade na regularização imobiliária, mas ainda enfrenta desafios práticos, como impugnações genéricas que tentam forçar o retorno ao Judiciário.

No artigo da Dra. Caroline D' Agostino, você confere como a jurisprudência recente tem afastado o chamado “litígio de papel”, fortalecendo a desjudicialização e garantindo que apenas controvérsias reais e fundamentadas interrompam o procedimento em cartório.

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19/02/2026

A Reforma Tributária do consumo traz o IBS como pilar central do novo sistema, mas um ponto essencial já merece atenção: como será estruturado o seu contencioso. A gestão compartilhada entre Estados, DF e Municípios, aliada ao longo período de transição, tende a gerar desafios relevantes na fiscalização, no julgamento administrativo e na uniformização de entendimentos.

O artigo do Dr. Bruno Junqueira, analisa quem julgará os litígios do IBS, os riscos de aumento da litigiosidade e porque a leitura estratégica desse contencioso deve começar agora, com foco em governança tributária, segurança jurídica e prevenção de conflitos.

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