NS - Advogados

27/06/2024

Pessoas continuo aqui aceitando doações, madeira para as lareiras, bomba de aspiração para piscina, é doações em dólares em minhas contas no exterior ou PIX nas contas locais, aceito qualquer valor até 10.000 para depósito direto, por 100.000 peço para o motorista ir buscar, acima desse simbólico valor eu mesmo busco .

12/02/2022

19/11/2021

Quando os pais estiverem impossibilitados de fazê-lo totalmente, serão apuradas as necessidades segundo o nível econômico-financeiro dos pais.

17/11/2021

Segundo a Lei 12318/2010, a conduta de dificultar o contato da criança ou adolescente com o genitor é caracterizada alienação parental.

08/11/2021

Para que o divórcio seja feito extrajudicialmente é necessário que seja consensual, não envolva a guarda de filhos menores, a mulher não pode estar grávida e é indispensável a presença de um advogado.

01/11/2021

28/10/2021

A maioridade não é um critério determinante para cessar a obrigação alimentar entre pais e filhos. A obrigação do genitor se estende, por exemplo, quando o filho é universitário, e só termina quando encerrado os estudos. É importante ainda observar o disposto pela Súmula 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

08/10/2021

Pais que deixam de prestar assistência emocional aos filhos, seja pela convivência ou visitação periódica, poderá ter que pagar indenização por dano moral.

05/10/2021

O pai da criança não é obrigado a realizar o teste de DNA. Porém, com a recusa passa a existir uma presunção relativa da paternidade.

30/09/2021

O pacto antenupcial é um contrato solene firmado pelos noivos antes da celebração do casamento. Nele, os futuros cônjuges podem dispor sobre pontos relativos à vida do casal, entre eles, o regime de bens a ser adotado. Para ser válido, precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do local de domicílio do casal. O pacto antenupcial não é obrigatório e, no que se refere ao regime de bens, caso não haja pacto antenupcial, o regime a ser adotado pelo casal será o de comunhão parcial dos bens, por ser o regime padrão.

29/09/2021

Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas/MG condenou, em uma ação de divórcio, o ex-marido ao pagamento de metade das despesas dos cães adquiridos durante o casamento. Para decidir, o juiz considerou que, ao adquirir um animal de estimação, o indivíduo se compromete a prestar-lhe os cuidados necessários à sobrevivência e à integridade física. Tal obrigação não pode ser afastada em razão da dissolução de um casamento. Além disso, o juiz destacou que, ainda que inviável a equiparação da obrigação à prestação de alimentos tradicional, é possível condenar o cônjuge ao custeio da metade das despesas dos animais de estimação adquiridos durante o casamento. O processo corre em segredo de justiça.