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Na última quinta-feira (11), nosso sócio  esteve presente no evento de Direito Tributário Internacional “Saída Fiscal e ...
15/09/2025

Na última quinta-feira (11), nosso sócio esteve presente no evento de Direito Tributário Internacional “Saída Fiscal e Residência no Exterior”.

O encontro foi marcado por ricas trocas de experiências e debates que trouxeram mais clareza e praticidade sobre os principais pontos relacionados à saída fiscal do Brasil e à residência no exterior.

Nossa sócia  agora integra a Comissão de Recuperação de Empresas e Falência e a Comissão Especial da Advocacia Empresari...
21/08/2025

Nossa sócia agora integra a Comissão de Recuperação de Empresas e Falência e a Comissão Especial da Advocacia Empresarial da OAB/SP, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do direito empresarial, trazendo uma contribuição valiosa aos debates, com uma visão prática e estratégica da área.

Com a Reforma Tributária, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal irão atuar conjuntamente para criar uma plataforma ...
20/08/2025

Com a Reforma Tributária, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal irão atuar conjuntamente para criar uma plataforma eletrônica unificada, voltada à apuração e ao pagamento dos novos tributos: IBS e CBS.

📲 Essa plataforma irá:
✔️ Integrar informações fiscais;
✔️ Disponibilizar um canal de atendimento direto ao contribuinte;
✔️ Ser gerida de forma compartilhada entre os órgãos.

⚠️ Mesmo com essa unificação, tanto a RFB quanto o Comitê Gestor poderão manter seus próprios sistemas, respeitando suas competências.


A Reforma Tributária deixa claro: bens e serviços classificados como de uso ou consumo pessoal não permitem apropriação ...
19/08/2025

A Reforma Tributária deixa claro: bens e serviços classificados como de uso ou consumo pessoal não permitem apropriação de créditos.

🔍 Isso inclui:
• Joias, obras de arte, bebidas alcoólicas, tabaco, armas e itens estéticos;
• Bens e serviços fornecidos gratuitamente ou abaixo do valor de mercado para sócios, administradores, empregados e seus familiares;
• Imóveis e veículos utilizados para fins pessoais.

✅ Há exceções! Itens utilizados preponderantemente na atividade econômica (como EPIs, alimentação em jornada de trabalho, plano de saúde coletivo etc.) podem gerar crédito, desde que observem critérios legais.

📌 Atenção: apropriar crédito indevidamente pode gerar débitos retroativos com multa e encargos.

Com o novo regime, contribuintes no regime regular poderão apropriar créditos de IBS e CBS sempre que houver extinção do...
18/08/2025

Com o novo regime, contribuintes no regime regular poderão apropriar créditos de IBS e CBS sempre que houver extinção dos débitos — exceto em casos de uso pessoal e outras situações previstas em lei.

🔎 Destaques importantes:
• A apropriação é separada para IBS e CBS (sem compensação cruzada);
• Só vale com documento fiscal eletrônico idôneo;
• Créditos também poderão ser usados em casos de falência do adquirente, perdas, devoluções ou compras de empresas do Simples Nacional (em algumas condições);
• O prazo para uso dos créditos será de até 5 anos;
• Isenções e imunidades podem anular os créditos das operações anteriores.

Blockchain Real Estate Summit: nossos sócios  e  marcaram presença nesse importante evento, que trouxe discussões releva...
07/06/2025

Blockchain Real Estate Summit: nossos sócios e marcaram presença nesse importante evento, que trouxe discussões relevantes sobre a aplicação de tecnologias de blockchain no mercado imobiliário.

Na última sexta-feira, nossa sócia  participou de evento promovido pelo Centro de Mulheres na Reestruturação (), do qual...
02/06/2025

Na última sexta-feira, nossa sócia participou de evento promovido pelo Centro de Mulheres na Reestruturação (), do qual é associada.

Foi um encontro poderoso com mulheres inspiradoras que trocaram experiências, perspectivas e vivenciaram um momento genuíno de conexão e fortalecimento.

Nosso sócio  marcou presença na Conferência Tributária 2025, realizada em Ribeirão Preto e organizada pelo contador, adv...
14/04/2025

Nosso sócio marcou presença na Conferência Tributária 2025, realizada em Ribeirão Preto e organizada pelo contador, advogado e parceiro do VB&OF .

Foram dois dias de conteúdo prático de excelência e networking com grandes nomes do cenário jurídico e contábil, debatendo temas de extrema relevância como: Reforma Tributária, Transação Tributária e Inteligência Artificial no Direito.

&OF

Nesta terça-feira (08), nossos sócios Nathalia Vianna e Marcelo Vianna marcaram presença na recepção do TradeWinds, even...
10/04/2025

Nesta terça-feira (08), nossos sócios Nathalia Vianna e Marcelo Vianna marcaram presença na recepção do TradeWinds, evento que reúne diversas empresas americanas interessadas em fazer negócio no Brasil.

Com muita oportunidade de networking, o encontro promove conexões estratégicas e trocas valiosas sobre comércio e investimentos internacionais. 🌎🤝

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O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar as regras do Imposto de Renda (IR) a partir de 2026....
21/03/2025

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar as regras do Imposto de Renda (IR) a partir de 2026. A proposta ainda será debatida e pode ser modificada ou rejeitada pelos parlamentares.

Entre os principais pontos estão:
✅ Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
✅ Tributação mínima sobre dividendos — A alíquota seria de 0% para quem recebe até R$ 50 mil mensais, podendo chegar a 10% para rendas acima de R$ 100 mil mensais.
✅ Tributação de dividendos enviados ao exterior — A proposta prevê uma alíquota de 10%, com estimativa de arrecadação extra de R$ 8,9 bilhões.
✅ Desconto no IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O que você acha dessa mudança? Deixe sua opinião nos comentários! 👇💬

 

🔙✨   de hoje é da participação da nossa sócia Nathalia Vianna no evento do TMA Brasil que promoveu um Ciclo de Debates s...
13/02/2025

🔙✨ de hoje é da participação da nossa sócia Nathalia Vianna no evento do TMA Brasil que promoveu um Ciclo de Debates sobre os 20 anos da Lei nº 11.101/2005.

O evento trouxe uma análise sobre o cenário político e econômico do país e os desafios enfrentados pelas empresas, traçando um comparativo entre o DL 7.661/45 (época da concordata) e a legislação atual, com destaque para os avanços conquistados ao longo dos anos, em especial quanto à aquisição de ativos.

Endereço

São Paulo, SP
04534000

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