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Tk Sato

Advogado Trabalhista, Família e Sucessões, Regularização de Imóveis.

30/10/2023

A responsabilidade legal da parentalidade pode ser reconhecida, entre em contato com um advogado especialista em Direito de Família para informações personalizadas sobre o seu caso.

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27/10/2023

O trabalhador pode fazer, no máximo, 2 horas extras diárias e 10 horas semanais.

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A empresa que não respeitar esse limite pode sofrer consequências na Justiça e ser condenada a pagar multa.

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25/10/2023

Depende! Sempre que vamos falar sobre partilha devemos observar qual o regime de bens adotado pelo casal.

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O regime de bens mais comum, empregado quando o casal não escolhe e formaliza nenhum outro, é o de comunhão parcial de bens. Neste caso o FGTS é partilhado se tiver sido composto durante a vigência do casamento, bem como no regime de comunhão universal.

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23/10/2023

O regime de bens pode ser adotado tanto na união estável quanto no casamento, sendo da escolha do casal como administrar os bens particulares e conjuntos.

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20/10/2023

O simples ato de morar junto com o parceiro há anos não dá direito a nada, para que as partes tenham algum direito é necessário que a relação se configure como UNIÃO ESTÁVEL.

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E para caracterizar a união é necessário atender aos seguintes requisitos: convivência duradoura, pública e continuada, com o objetivo claro de constituir uma família.

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Caso seja comprovada a união estável você poderá ter direito a pensão alimentícia, partilha de bens e herança, por exemplo.

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18/10/2023

Muitos trabalhadores ficam receosos em entrar com processo trabalhista contra uma empresa que violou seus direitos por medo de ficarem “manchados” no mercado de trabalho e, por consequência, não conseguirem arrumar outro emprego.

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No entanto, isso é um mito. Sua carteira de trabalho não ficará “suja”, muito menos existe uma lista negativa em que o nome dos trabalhadores que moveram ação contra empresas vão parar.

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Os futuros empregadores só têm acesso a processos em que o trabalhador é réu, e não o contrário, quando foi ele quem entrou com a ação.

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Se houver um contato com a antiga empresa e for comunicada a ação, o futuro empregador não terá o que temer se trabalhar de forma correta, respeitando os direitos de seus funcionários.

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16/10/2023

Este é um processo burocrático e muito delicado, requerendo o auxílio imediato de um advogado especialista em Direito de Família.

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Vale lembrar que cada caso é tratado com base em suas particularidades, portanto, não há um resultado e conselhos prontos. Consulte sempre um profissional experiente na área para mais detalhes e informações específicas.

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13/10/2023

Nossa legislação permite o trabalho em feriados civis e religiosos, desde que a remuneração do dia seja paga em dobro do que seria paga em um dia comum.

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Isto é, se o empregador não oferecer uma folga compensatória para o feriado trabalhado.

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Ou seja, se você trabalhou no feriado e não ganhou uma folga para compensar, deverá receber o dobro!

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11/10/2023

Para entender se as dívidas do seu cônjuge podem ser consideradas suas, basta observar qual foi o regime de bens adotado na união. Se não foi escolhido e formalizado nenhum, o regime empregado é o de comunhão parcial de bens.

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No caso deste regime, tudo o que for contraído durante a vigência do casamento é de ambos os cônjuges, mesmo que seja uma aquisição individual. Portanto, a dívida pode passar a ser sua também.

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Se for o regime de comunhão universal de bens, o patrimônio é considerado comum ao casal mesmo adquirido antes do casamento, bem como as dívidas.

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Em contrapartida, no regime de separação de bens os cônjuges são responsáveis por seus bens e dívidas individualmente.

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06/10/2023

Podem existir diversos motivos para uma criança não querer visitar o pai ou ficar com ele nos dias estipulados pelo acordo de guarda, como trauma por conta da separação, maior sentimento de segurança com a mãe, etc.

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Desde que não seja um caso de alienação parental, quando a mãe ou outra pessoa induz a criança a não gostar/se afastar do outro genitor, é necessário regularizar essa situação judicialmente, visto que a vontade do menor deve ser respeitada.

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Através desta ação, que tem o intuito de revisar o acordo de guarda, provavelmente será realizado um estudo psicossocial para entender os motivos da criança que, reiterando, podem ser diversos.

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Por fim, a decisão do juiz terá base nessa análise.

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⚖️ Se estiver passando por uma situação parecida, consulte imediatamente um advogado especialista em Direito de Família!

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04/10/2023

Não! Algumas empresas têm obrigado seus trabalhadores a abrirem CNPJ ou até MEI para afastarem a relação de emprego.

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Neste caso, seria como se a empresa contratasse um prestador de serviço/profissional autônomo para trabalhar como se fosse CLT.

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Profissionais autônomos, contratados através de CNPJ, tem uma legislação diferente, como a não subordinação (mesmo que o resultado tenha que ser autorizado pelo contratante) e a falta de horário fixo (eles fazem o próprio horário), por exemplo.

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⚖️ Se você foi contratado como CNPJ ou teve que abrir um para continuar trabalhando como CLT mas sem os seus direitos trabalhistas, consulte imediatamente um advogado especialista em Direito Trabalhista!

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02/10/2023

Este assunto é apenas um dos diversos tópicos que ressaltam a importância da formalização da pensão alimentícia, que deve incluir todas essas despesas de forma justa para o beneficiário e também para o responsável pelo pagamento.

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⚖️ Precisa de aconselhamento jurídico? Consulte um advogado especialista em Direito de Família!

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