draleticiasouzacampos

draleticiasouzacampos ✒️Formada pela PUC-SP e Especialista em D. Familiar e Sucessório.
📍Causas consumeristas, contratuais, imobiliárias e trabalhistas.
📲 São Paulo- SP.

🍀🦉
18/01/2023

🍀🦉



Na postagem anterior propus a feitura de uma petição inicial como exercício prático de Civil.👉🏻 O 1° passo é o endereçam...
13/01/2023

Na postagem anterior propus a feitura de uma petição inicial como exercício prático de Civil.

👉🏻 O 1° passo é o endereçamento da peça: para onde enviá-la? Qual é a Justiça, Foro e Juízo competentes para processar e julgar o caso?

📝 No caso apresentado é fácil sabermos da competência da autoridade brasileira, pois não há elemento estrangeiro: partes brasileiras, contrato feito e cumprido no Brasil e sem cláusula de eleição de foro estrangeiro ou de aplicação de lei estrangeira.

🇧🇷 A Justiça Brasileira é a competente!

🙋🏻‍♀️ Os artigos 21 a 25 do Código de Processo Civil tratam das questões jurisdição nacional x estrangeira.

Por exemplo, é competência exclusiva da autoridade brasileira processar e julgar ações relativas a bens imóveis. Faz sentido, né? Imagina a insegurança jurídica se cada imóvel fosse submetido a um ordenamento jurídico diferente? 😶‍🌫

Na postagem anterior propus a feitura de uma petição inicial como exercício prático de Civil.👉🏻 O 1° passo é o endereçam...
13/01/2023

Na postagem anterior propus a feitura de uma petição inicial como exercício prático de Civil.

👉🏻 O 1° passo é o endereçamento da peça: para onde enviá-la? Qual é a Justiça, Foro e Juízo competentes para processar e julgar o caso?

📝 No caso apresentado é fácil sabermos da competência da autoridade brasileira, pois não há elemento estrangeiro: partes brasileiras, contrato feito e cumprido no Brasil e sem cláusula de eleição de foro estrangeiro ou de aplicação de lei estrangeira.

🇧🇷 A Justiça Brasileira é a competente!

🙋🏻‍♀️ Os artigos 21 a 25 do Código de Processo Civil tratam das questões jurisdição nacional x estrangeira.

Por exemplo, é competência exclusiva da autoridade brasileira processar e julgar ações relativas a bens imóveis. Faz sentido, né? Imagina a insegurança jurídica se cada imóvel fosse submetido a um ordenamento jurídico diferente? 😶‍🌫



Na postagem anterior propus a feitura de uma petição inicial como exercício prático de Civil.👉🏻 O 1° passo é o endereçam...
13/01/2023

Na postagem anterior propus a feitura de uma petição inicial como exercício prático de Civil.

👉🏻 O 1° passo é o endereçamento da peça: para onde enviá-la? Qual é a Justiça, Foro e Juízo competentes para processar e julgar o caso?

📝 No caso apresentado é fácil sabermos da competência da autoridade brasileira, pois não há elemento estrangeiro: partes brasileiras, contrato feito e cumprido no Brasil e sem cláusula de eleição de foro estrangeiro ou de aplicação de lei estrangeira.

🇧🇷 A Justiça Brasileira é a competente!

🙋🏻‍♀️ Os artigos 21 a 25 do Código de Processo Civil tratam das questões de jurisdição nacional x estrangeira.

Por exemplo, é competência exclusiva da autoridade brasileira processar e julgar ações relativas a bens imóveis. Faz sentido, né? Imagina a insegurança jurídica se cada imóvel fosse submetido a um ordenamento jurídico diferente? 🤯


Pra quem está se preparando para o próximo Exame da Ordem! 🤓Apelação em embargos monitórios foi objeto da prova prática ...
10/01/2023

Pra quem está se preparando para o próximo Exame da Ordem! 🤓

Apelação em embargos monitórios foi objeto da prova prática de Direito Civil no ###VI Exame.

👉🏻 Para treinar, vamos fazer a petição inicial do caso? Gostava de estudar usando a criatividade e explorando os institutos jurídicos possíveis, quem sabe esse método também lhe seja útil!

🙋🏻‍♀️ Logo mais tem a peça aqui!



Pronta pra 2023! Pensando bem, o tempo não se importa se estamos prontos ou não, né? A vida acontece... e vai acontecend...
08/01/2023

Pronta pra 2023! Pensando bem, o tempo não se importa se estamos prontos ou não, né? A vida acontece... e vai acontecendo! Proteção, saúde e luz pra nós 🌻

A justificativa da questão do post anterior 🤓📚.
20/11/2022

A justificativa da questão do post anterior 🤓📚.

Alternativa correta da questão do post anterior! 🤓
19/11/2022

Alternativa correta da questão do post anterior! 🤓


Negócio processual é um dos meus temas favoritos de Processo Civil! 🤗
16/11/2022

Negócio processual é um dos meus temas favoritos de Processo Civil! 🤗

Questão do último Exame de Ordem que trata do instituto da solidariedade! Já ouviu falar?
10/11/2022

Questão do último Exame de Ordem que trata do instituto da solidariedade! Já ouviu falar?

💡Você já ouviu falar de ação demarcátoria? 📍O proprietário é parte legítima para ajuizar ação de demarcação objetivando ...
26/10/2022

💡Você já ouviu falar de ação demarcátoria?

📍O proprietário é parte legítima para ajuizar ação de demarcação objetivando a correção dos limites territoriais de seu bem imóvel para fins registrais, sanando possíveis confusões entre proprietários de terrenos contíguos. Trata-se de ação de procedimento especial e, por isso, seus requisitos devem ser observados rigorosamente na propositura da ação!

👉🏻 Não há espaço para discussão de legitimidade de posse, por exemplo, que ensejaria maior dilação probatória para averiguar a situação fática: existe ou não posse? Se positivo, qual é a sua extensão?

🔎 No processo apresentado, o magistrado de primeiro grau entendeu que a situação fática não se enquadraria propriamente em hipótese de ação demarcátoria, mas sim de ação possessória. Entretanto, o STJ entendeu que há subsunção dos fatos ao art. 569, I, do Código de Processo Civil!

🙋🏻‍♀️ Vocês conhecem as ações possessórias? F**a de próximo post! Até!


📍Sugestão de série que acredito ser conveniente para nossa formação como cidadãos, afinal, nada melhor que conhecermos f...
03/10/2022

📍Sugestão de série que acredito ser conveniente para nossa formação como cidadãos, afinal, nada melhor que conhecermos fatos históricos para pensarmos e prepararmos o nosso futuro, não é mesmo?

Assisti com a minha família no ano passado e gostamos bastante. Olhos atentos, garganta engasgada, mas conscientes com o vislumbre de compreensão que a História pode nos proporcionar. 🙋🏻‍♀️até!

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