DLC Advogados

DLC Advogados Todo cidadão deve ter conhecimento do artigo 5° da Constituição e exigir, sempre que seus direitos sejam respeitados. NÃO SE INTIMIDE!

Só assim haverá uma melhor condição de vida. Faça valer aquilo que você tem direito!

Deveres do cidadão Além de poder cobrar do Estado o cumprimento dos direitos, é preciso ser um cidadão que cumpre com os...
27/10/2020

Deveres do cidadão

Além de poder cobrar do Estado o cumprimento dos direitos, é preciso ser um cidadão que cumpre com os seus deveres.

São os principais deveres do cidadão brasileiro:

participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos;
estar atento ao cumprimento das leis do país;
pagar os impostos devidos;
participar da escolha das políticas públicas;
respeitar os direitos dos outros cidadãos;
proteger o patrimônio público;
proteger o meio ambiente
 ⠀




PUBLICIDADEArts. 30, 35, 36, 37, 38, CDCPublicidade é a propaganda de um produto ou serviço.Toda publicidade deve ser fá...
20/10/2020

PUBLICIDADE
Arts. 30, 35, 36, 37, 38, CDC
Publicidade é a propaganda de um produto ou serviço.Toda publicidade deve ser fácil de se entender.
O Código proíbe publicidade enganosa ou abusiva.
Publicidade enganosa é a que contém informações falsas e também a que esconde ou deixa faltar
informação importante sobre um produto ou serviço.
Estas informações podem ser sobre:
• • características;













• quantidade;
• origem;
• preço;
• propriedades.
Publicidade abusiva
Uma publicidade é abusiva se:
• gerar discriminação;
• provocar violência;
• explorar medo ou superstição;
• aproveitar-se da falta de experiência da criança;
• desrespeitar valores ambientais;
• induzir a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança.
Tudo o que for anunciado deve ser cumprido, exatamente como foi anunciado.
As informações da propaganda fazem parte do contrato.





Cuidado com uso de imagens, vídeos e sons ! ⠀Um resumo da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98). Assim, veículo que publ...
13/10/2020

Cuidado com uso de imagens, vídeos e sons !

Um resumo da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98). Assim, veículo que publica imagem sem indicar o autor é obrigado a indenizá-lo em danos morais, conforme os termos do artigo 108 da mesma lei.⠀(para ter acesso completo planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm)





Endereço

São Paulo, SP
01042011

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 16:00
Terça-feira 09:00 - 16:00
Quarta-feira 09:00 - 16:00
Quinta-feira 09:00 - 16:00
Sexta-feira 09:00 - 16:00

Telefone

+551132142327

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando DLC Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para DLC Advogados:

Compartilhar