Peixoto&Minotti Sociedade de Advogados

08/02/2026

⚠️ Golpe do Falso Advogado: fique atento

07/02/2026

📢 PLANOS DE SAÚDE: ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE NA COBERTURA

A ANS aprovou a ampliação do Rol de Procedimentos, garantindo novos tratamentos obrigatórios aos beneficiários de planos de saúde.

✔ Dermatite atópica moderada a grave
Passa a ter cobertura obrigatória o medicamento 💊 METOTREXATO, para pacientes de qualquer idade, conforme critérios médicos.

✔ Hemofilia A grave
Cobertura obrigatória do medicamento 💉 EMICIZUMABE, indicado para tratamento profilático em crianças de até 6 anos, nos termos das diretrizes da ANS.

📅 As novas regras entram em vigor a partir de 10/02.

⚠️ A negativa de cobertura deve ser devidamente justificada. O beneficiário pode buscar orientação jurídica especializada.

⚖️ Peixoto & Minotti Sociedade de Advogados
Atuação em Direito à Saúde, com foco na proteção dos direitos do paciente.

24/11/2025

PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER PRODUTO ESPECIAL PARA CRIANÇA ALÉRGICA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, MESMO NÃO CONSTANDO NO ROL DA ANS, DECIDE STJ.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que um plano de saúde deve pagar por uma fórmula especial à base de aminoácidos (Neocate) para uma criança com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

Mesmo não estando na lista oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - ROL DA ANS, os ministros entenderam que essa fórmula é indicada para tratar a doença, pois já foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) e incluída no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2018.

Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi da Terceira Turma do STJ, a fórmula não é um remédio, mas é considerada uma tecnologia de saúde essencial para crianças de até 2 anos com APLV. Ela também lembrou que o Ministério da Saúde recomenda o aleitamento para garantir a saúde e o bom desenvolvimento dos bebês.

08/11/2025

Cuidado! Golpe! Mais uma vez estão se passando pelo escritório. O número 11 96196-5625 não é do escritório. Não passem dados pessoais e bancários. Já denunciamos e fizemos B.O.

03/09/2025

CFM AUTORIZA USO DA OZONIOTERAPIA

O Conselho Federal de Medicina (o órgão que fiscaliza a prática médica no Brasil) liberou o uso desse tratamento, mas com regras claras.

Agora, a ozonioterapia pode ser usada para:

Tratamento de feridas: Como úlceras em pés de diabéticos, feridas infeccionadas e outras de difícil cicatrização. Nesses casos, o tratamento é aplicado diretamente sobre a pele.

Dores específicas: Para tratar dor no joelho causada por artrose e dor nas costas por hérnia de disco. O tratamento é feito com injeções e só pode ser realizado em hospitais, por médicos especialistas.

Mas atenção, existem proibições! A ozonioterapia não pode ser usada em feridas causadas por câncer ou de qualquer outra forma que ainda esteja em fase de te**es.

O que mais mudou?

Não é mais experimental: Antes, a ozonioterapia era considerada um tratamento experimental, mas essa nova regra oficializa seu uso.

Controle médico: Apenas médicos podem indicar o tratamento, e tudo deve ser registrado no prontuário do paciente.

Segurança: Os equipamentos usados no tratamento precisam ter a certificação da Anvisa.

Em questões envolvendo operadoras de plano de saúde, na medida em que a regulamentação retira o caráter “experimental” da ozonioterapia em algumas situações. Isso pode fortalecer ações de pacientes que buscam cobertura junto a planos, embora a ANS ainda não inclua o procedimento no rol obrigatório.

19/08/2025

BOA NOTÍCIA: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DECIDE QUE PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES PARA PARALISIA CEREBRAL

Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma vitória para pacientes com paralisia cerebral. Ficou decidido que os planos de saúde são obrigados a pagar por terapias multidisciplinares prescritas pelo médico, como hidroterapia e os métodos Bobath e Pediasuit.

O que isso significa na prática?

Muitas vezes, os planos de saúde se recusavam a cobrir esses tratamentos, alegando que eles não estavam listados no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS) ou que seriam "experimentais".

O STJ esclareceu que não é bem assim. A decisão se baseia em alguns pontos principais:

Tratamentos já cobertos: As sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional já têm cobertura ilimitada pelo rol da ANS. O STJ entendeu que a hidroterapia e os métodos Bobath e Pediasuit são técnicas aplicadas dentro dessas especialidades. Cabe ao profissional de saúde, e não ao plano, decidir qual é a melhor técnica para o paciente.

Não são experimentais: A lei proíbe a cobertura apenas de tratamentos que sejam de fato experimentais. Para um tratamento ser considerado experimental, ele não pode ter reconhecimento dos conselhos profissionais (como o de Fisioterapia) ou usar técnicas não aprovadas no Brasil. Não é o caso desses métodos, que são reconhecidos e utilizados pelos especialistas da área.

Qual o impacto dessa decisão?

Essa decisão é um marco para milhares de famílias. Ela fortalece o direito dos pacientes e diminui o poder dos planos de saúde de negar tratamentos essenciais de forma abusiva.

Em resumo: se o médico prescreveu uma terapia que é uma técnica dentro de uma especialidade já coberta (como fisioterapia), o plano de saúde não pode negar a cobertura só porque o nome específico do método não está na lista da ANS.

Isso traz mais segurança e garante que o direito fundamental à saúde seja respeitado, permitindo que muitos pacientes tenham acesso a tratamentos cruciais para seu desenvolvimento e qualidade de vida.

(Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 3/4/2025, DJEN 23/4/2025)

17/08/2025

CIRURGIA ROBÓTICA PARA CÂNCER DE PRÓSTATA É INCORPORADA AO SUS

Ótima notícia para a saúde dos homens!

O SUS passou a oferecer a cirurgia de próstata feita com a ajuda de um robô. Este procedimento é usado para tratar o câncer de próstata e agora estará disponível na rede pública de saúde.

Para os pacientes, a principal vantagem é que essa cirurgia é menos invasiva. Isso significa que os cortes são menores e mais precisos, o que geralmente leva a uma recuperação mais rápida e com menos dor em comparação com a cirurgia tradicional.

Segundo especialistas, essa é uma grande conquista, pois permite que mais pessoas tenham acesso a um tratamento moderno e de alta tecnologia.

O procedimento, considerado minimamente invasivo, promete benefícios como menor mortalidade, redução de complicações e recuperação mais rápida. O câncer de próstata é o mais comum entre homens no Brasil, com estimativa de 77 mil novos casos em 2025.

16/08/2025

ANS DETERMINA QUE PLANOS DE SAÚDE DEVERÃO OFERECER IMPLANTE CONTRACEPTIVO HORMONAL

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determinou que os convênios médicos agora são obrigados a cobrir o implante contraceptivo hormonal.

Este método contraceptivo, que é mais conhecido pelo seu nome comercial, Implanon, também passou a ser oferecido recentemente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ter cobertura obrigatória a partir do dia primeiro de setembro.

17/07/2025

23/08/2024

Prezado Cliente,

Estão se passando pelo escritório Peixoto&Minotti - Sociedadede Advogados, com o logotipo do escritório, dizendo que existem valores a receber e estão pedindo PIX ou depositos para liberarem a quantia.
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Atenciosamente.

Angelo Pedro Gagliardi Minotti
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