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Duarte & Chaves Advogados Associados

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Duarte & Chaves Advogados Associados

Escritório de advocacia especializado em Direito Desportivo e Contratos, com atuação em âmbito n

24/12/2021

Desejamos a todos um Feliz Natal 🎄

25/10/2021

A resposta é NÃO. ❌

Você que não pode divulgar as conversas de “WhatsApp” sem autorização dos participantes ou autorização judicial?

Se os famosos “prints screen” 📲forem divulgados publicamente ou visto por terceiros, a pessoa que divulgar deverá indenizar a parte que teve suas conversas vazadas, já que as conversas de “WhatsApp“ estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas

Ainda, quem manda mensagens pelo aplicativo tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, muito menos divulgada ao público por qualquer meio.

Fique esperto não divulgue as conversas alheias.🔇

Você teve sua conversa vazada e não sabe como proceder?
Entre em contato com nosso escritório.

22/10/2021

Já que estamos no mês de outubro, nada mais justo que falar sobre alguns dos direitos do paciente com câncer. 💕

Conhecia esses direitos? Vale lembrar que são apenas alguns.

Quer saber mais ?

Entre em contato com nosso escritório.

20/10/2021

A resposta é sim.✅

Caso o clube venha sofrer sanções tanto da quanto da própria , poderá ficar impedido de registrar novos atletas.

MAS O QUE É O “TRANSFER BAN”❓

O “transfer ban” nada mais é do que uma das sanções que são aplicadas aos clubes que violarem as regras do mercado do futebol, como:

👉descumprimento de decisões dos órgãos da FIFA ou CBF(no Brasil)
👉infração às regras envolvendo menores;
👉indução à quebra de contratos por atletas;
👉desobediência às regras de fair play financeiro.

MAS POR QUÊ O CORINTHIANS PODE SOFRER O “TRANSFER BAN”❓

O tem o prazo de 45 dias para foi condenado a pagar uma dívida milionária ao atacante , no valor de R$ 6,4 milhões, referente aos salários atrasados.

Caso a dívida não seja quitada, o clube ficará impedido de inscrever novos atletas.

O “transfer ban” é uma medida que tem por finalidade impedir que os clubes deixem de cumprir suas obrigações com outros clubes, intermediários e atletas.

Quer saber mais sobre os direitos trabalhistas do jogador?

Entre em contato com nosso escritório.

12/10/2021

O garotinho da foto, é e, em 2019, quando tinha apenas 7 anos de idade, bateu o recorde das crianças na categoria de 100 metros ao marcar 13,48 segundos, somente 3 segundos a mais que o recorde mundial de de 2009 (9s58).

Por isso, é importante incentivar o esporte desde a infância.

Feliz dia das crianças 💙

06/10/2021

AS LUVAS: POSSUEM NATUREZA SALARIAL?

A resposta é SIM. As luvas possuem natureza salarial.

MAS O QUE SÃO LUVAS?
👉 As luvas no futebol é uma espécie de recompensa paga ao atleta profissional, por conta de sua habilidade técnica.

👉 Tem como objetivo atrair atletas bem colocados no mercado para compor a equipe.

Quer saber mais sobre os direitos trabalhistas do jogador?

Entre em contato com nosso escritório.

30/09/2021

A Lei do mandante solucionou a controvérsia sobre o pagamento dos valores de direito de arena aos jogadores reservas.

COMO SERÁ PAGO O DIREITO DE ARENA AOS JOGADORES?

👉 Todos os atletas que participaram da partida, receberão os valores, de forma igual, a título de direito de arena, isto é, tanto os TITULARES quanto os RESERVAS da partida.
👉 O clube mandante deverá repassar os 5% aos atletas da equipe adversária, a título de direito de arena, já que recebe a totalidade dos valores.
👉 O clube mandante repassará os 5% ao sindicato profissional.
👉 O sindicato será responsável pela logística do pagamento do direito de arena aos jogadores participantes da partida.

Falando nisso, que tal se informar sobre seus direitos ?

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório.

27/09/2021

⚽️LEI DO MANDANTE: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER⚽️

✍️ A Lei do Mandante (lei nº 14.205/21) , altera como se dará a comercialização dos direitos de transmissão de partidas de futebol.

ANTES DA LEI Nº 14.205/21.
👉 Os direitos de transmissão de uma partida pertencia aos dois clubes, isto é, entre o clube mandate e o visitante.
👉 A partida de futebol apenas seria transmitida se a emissora possuísse acordo com os dois clubes.

COM A LEI Nº 14.205/21
👉 Os direitos de transmissão pertence APENAS à equipe mandante.
👉 O clube mandante poderá negociar com qualquer empresa a transmissão da partida, independentemente dos contratos firmados pelo visitante.
👉 O clube mandante é quem recebe a totalidade dos direitos de transmissão da partida.
👉 O clube mandante deverá repassar os 5% aos atletas da equipe adversária, a título de direito de arena, tanto para os jogadores titulares quanto os que ficaram no banco de reserva.

📣 Vale lembrar, que em partidas que não tem mandantes definidos, os dois clubes terão que assinar um acordo com a mesma empresa, ou um acordo com os detentores para que ambos transmitam o duelo.

E aí, será que a Lei do Mandante prejudica ou beneficia os clubes brasileiros?

Deixa sua curtida 👍

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório.

22/09/2021

Você sabia que entre 2011 e 2020 o mercado de transferências de jogadores de futebol movimentou R$ 297 bilhões ?

A divulgou um relatório demonstrando o quanto faturou o mercado de transferências de jogadores de futebol, entre 2011 e 2020, o que movimentou a quantia de R$ 297 bilhões.

Em decorrência da pandemia, as transferências de jogadores de futebol teve uma queda de 23%.

Na América do sul, o Brasil está em primeiro lugar que mais transfere os jogadores, sendo o o clube que mais gastou em contratações da América do Sul.

Só os times brasileiros movimentaram quase R$ 40 bilhões.

E aí quanto seu time gastou?

14/09/2021

A “janela de transferência” é o período do ano em que os clubes utilizam para contratar e inscrever seus jogadores, como ocorreu com a contratação do , em que fora transferido do para o

A “janela de transferência” tem como finalidade garantir estabilidade e segurança jurídica dos contratos desportivos, já que as transferências só podem ocorrer em um determinado período.

Vamos imaginar, que se não existisse a “janela de transferência”, certamente os clubes ficariam prejudicados, já que poderiam perder seus jogadores a qualquer tempo, bem como, teriam prejuízos técnicos.

A é responsável por regular quando ocorrerá à “janela de transferências” para o exterior, entretanto, cada confederação tem a autonomia de definir os períodos em que ela vai abrir.

Em decorrência da pandemia de covid-19, a estabeleceu que as janelas de transferências internacionais ocorreriam entre 1º de março e 23 de maio e de 1º a 31 de agosto, já que a temporada 2020 encerrou tardiamente.

E então, gostou de saber um pouco sobre a “janela de transferência”?

👉 Quer saber como atuamos nas janelas de transferências?

05/09/2021

A solicitou junto a a deportação de quatro jogadores argentinos, que iriam enfrentar a seleção brasileira(), neste domingo, pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo.

A entrada dos jogadores Emiliano Martínez, Emiliano Buendía, Lo Celso e Cristian Romero, fora considerada irregular, já que estes jogadores, não informaram que às autoridades sanitárias que estiveram no Reino Unido, nos últimos 14 dias, descumprindo as regras sanitárias do país.

De acordo com as regras sanitárias do Brasil, o Reino Unido está entre um dos países que é considerado área restrita.

Isto é, os viajantes que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido, não podem ingressar no Brasil.

Ao passo, em que os jogadores deveriam fazer a quarentena de 14 dias, fora dos locais sob restrição, antes ingressarem no Brasil. Entretanto, não o fizeram, bem como, omitiram suas passagens pelo Reino Unido.

Assim, como os jogadores argentinos omitiram esta informação poderão ser deportados do Brasil, já que descumpriram as ordens sanitárias vigentes.

Além disso, a seleção da Argentina deveria ter isolado os jogadores que ingressaram no Brasil de forma irregular, já que eles tiveram a orientação para aguardar a deportação dos jogadores, mas não fora obedecida.

Ainda assim, a seleção da Argentina ignorou as orientações, até colocando os jogadores em campo, cometendo assim, uma sequência de descumprimentos.

E aí a Argentina deverá ser punida ou não?

Endereço

Rua Padre João Manuel, 450 Jardim Paulista, São Paulo/
São Paulo, SP
01411-000

Site

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