Mauricio Nahas Borges

Mauricio Nahas Borges Advogado Trabalhista

13/08/2026

A empresa PODE descontar a comissão se o cliente cancelar a compra? 🚫

Você vendeu, bateu a meta, recebeu a comissão… e semanas depois o cliente cancelou o contrato. No mês seguinte, veio a surpresa: a empresa estornou o valor do seu salário.

Isso é LEGAL?
A resposta curta é: NÃO!

Pela Lei Trabalhista (Art. 466 da CLT) e pelo entendimento do TST, a comissão é devida a partir do momento em que a venda é ultimada (fechada).

O risco do negócio pertence exclusivamente ao empregador (Princípio da Alteridade - Art. 2º da CLT). Se o cliente desistiu, atrasou ou não pagou, a empresa não pode repassar esse prejuízo para o funcionário.

⚠️ Exceção: O estorno só é permitido se o comprador for comprovadamente insolvente (o que é bem raro de acontecer na prática).

Isso já aconteceu com você ou com algum colega de trabalho?

👇 Deixe sua dúvida nos comentários ou envie este vídeo para quem precisa saber disso!

04/08/2026

A demissão por WhatsApp pode ser válida em algumas situações, mas isso não signif**a que qualquer forma de comunicação esteja de acordo com a lei. Dependendo das circunstâncias, a maneira como o desligamento ocorreu pode gerar consequências jurídicas e até direito à indenização.

Se você foi demitido dessa forma e tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação jurídica. Cada caso deve ser analisado individualmente.

22/07/2026

É possível ser demitido no primeiro dia de trabalho? ⚠️

A resposta curta é: sim, mas a empresa tem que pagar a conta.

Se o contrato de trabalho já estava válido e a empresa decidiu rescindir o vínculo de imediato, todas as verbas da rescisão (como saldo de salário e eventuais indenizações) precisam ser quitadas corretamente.

Fique de olho nos seus direitos!

A economia é baseada no lucro. O material humano interessa enquanto produz; depois, é jogado fora." — Simone de Beauvoir...
16/07/2026

A economia é baseada no lucro. O material humano interessa enquanto produz; depois, é jogado fora." — Simone de Beauvoir.

O etarismo no ambiente de trabalho não é apenas uma questão social, é um descarte desumano de talentos e histórias. A experiência não tem prazo de validade. Se você se sente preterido ou discriminado pela sua idade, saiba que a lei protege a sua dignidade e o seu direito ao trabalho. Vamos falar sobre combater o etarismo? ⚖️👴👵

14/07/2026

Ser ignorado no seu aniversário, enquanto outros colegas são celebrados, pode ser um indício de tratamento discriminatório. No Direito do Trabalho, a conduta do empregador precisa ser pautada pelo respeito à dignidade do trabalhador.

Quando uma empresa escolhe quem merece ser parabenizado e quem deve ser ignorado, ela pode estar criando um ambiente de segregação.

💡 O que você precisa saber:

A lei não obriga a empresa a fazer festas.

Porém, o tratamento diferenciado e vexatório pode configurar dano moral se f**ar comprovado que o objetivo é humilhar ou isolar o funcionário.

Já passou por uma situação onde se sentiu excluído propositalmente pela gestão? Me conta aqui.

: Falando em aniversário... o meu é agora, dia 19/07! Já f**a o lembrete: quero ver quem vai ser o primeiro a lembrar de passar aqui para deixar os parabéns.

03/07/2026

Faltei no trabalho para ver o jogo do Brasil. E agora, posso ser demitido por justa causa? 🇧🇷👀

👉 ASSISTA AO REELS COMPLETO e entenda os seus direitos

02/07/2026

Em mais de 99% dos processos do nosso escritório, estamos de um lado muito claro: o lado do trabalhador.

E isso não aconteceu por acaso.

Ao longo dos anos, percebemos que a relação entre empregado e empregador raramente começa equilibrada. De um lado, está a empresa, com estrutura, recursos e poder de decisão. Do outro, está o trabalhador, que muitas vezes só tem a própria força de trabalho, a própria história e a necessidade de ser tratado com respeito.

Foi por isso que fizemos uma escolha.

Decidimos concentrar quase toda a nossa atuação na defesa de quem acorda cedo, cumpre jornada, sustenta família, enfrenta cobrança, pressão, metas, ordens — e, ainda assim, muitas vezes termina sem ter seus direitos reconhecidos.

Para nós, defender o trabalhador não é apenas discutir verbas, documentos ou artigos da lei.

É lembrar que, por trás de cada processo, existe uma pessoa.

E que dignidade no trabalho não é favor.

É direito.

24/06/2026

🇧🇷 O BRASIL JOGA, MAS E O TRABALHO? F**A COMO? 💼⚽
O chefe é obrigado a liberar todo mundo nos dias de jogo da Seleção? A resposta direta é: não.
Por lei, os dias de jogos do Brasil não são feriados automáticos. Mas calma, isso não signif**a que não existam alternativas! Assista ao trecho da minha entrevista para a onde expliquei exatamente o que a legislação diz

28/05/2026

É ou NÃO É Assédio Moral? Veja o vídeo e entenda o que pode ou não ser assédio Moral.

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