Mazzo Sampaio Assessoria Jurídica

01/05/2025

23/04/2025

Sejam bem vindos a nossa página e fiquem a vontade para nos procurar em caso de dúvidas ou sugestões, trabalhamos com advocacia especializada nas áreas trabalhista, cível, família e sucessões. Inventários e Divórcios. Dra. Tatiane Mazzo ( 11) 94785-7022.

24/08/2024

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24/08/2024

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09/06/2023

No Brasil, o hábito de parcelar compras é muito comum, no entanto essa prática não é válida para todas as situações da vida. Exemplo disso é o pagamento da rescisão trabalhista. De acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando há a extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá realizar o pagamento dos valores da rescisão em até dez dias, contados a partir do término do contrato.

: esse post possui texto alternativo.

09/06/2023

A ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de até 250 metros quadrados, por cinco anos, sem oposição, utilizando-a para moradia própria ou de sua família, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural.

Comum nas cidades brasileiras, é alvo frequente de discussões como: a aquisição de metade do imóvel impede o reconhecimento da usucapião? Ela pode ser reconhecida se o prazo só for alcançado no curso do processo judicial?

Essas e outras questões encontram resposta na jurisprudência do STJ e você pode conferir na nossa matéria especial: http://kli.cx/k041

casa em ilustração 3D e ao lado, o texto: "USUCAPIÃO de imóvel urbano (Art. 1.240 CC/2002); Aquisição de metade do imóvel não impede usucapião especial urbana; Prazo para a usucapião pode ser reconhecido no curso do processo judicial; Ação de usucapião não depende de prévio pedido na via extrajudicial; Uso de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana".

20/11/2022

A Caixa Econômica se posicionou contra a acusação, alegando não ter ocorrido fraude durante os saques.

20/11/2022

Para Terceira Turma do STJ a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé.

No caso julgado, uma empresa cobrava por serviços prestados e para garantir a execução, o juízo determinou a penhora de um imóvel registrado no nome do devedor.

Contra essa decisão, a filha menor do executado opôs embargos de terceiro, sob a alegação de que ela recebeu o imóvel como pagamento de pensão alimentícia, a partir de um acordo entre sua mãe e o devedor, homologado judicialmente. Saiba mais: http://kli.cx/i2ne

REsp 1.981.646

Foto de um homem cobrindo os olhos com as mãos e o texto "MÁ-FÉ DO DEVEDOR - Transferir imóvel para filho, mesmo sem averbação da penhora, é fraude à execução "