Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP é a instituição responsável por orientar, fiscalizar e assegurar a transparência do exercício profissional.

14/07/2023

Não constitui infração ética-disciplinar a distribuição por advogados (as) de brindes personalizados com o logotipo de seu escritório, sem que haja qualquer menção aos dados de contato do escritório de advocacia, contendo apenas a identificação do escritório e a denominação “advogado” ou “sociedade de advogados”, conforme o caso concreto, se limitando estritamente a seus colaboradores e clientes, observadas as disposições do Código de Ética e disciplina da OAB.

Consulta nº 49.0000.2019.013628-3 Conselho Federal da OAB.

28/06/2023

Na pessoa da presidente Dra. Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, parabenizamos toda equipe da 12ª Turma do TED da OAB/SP, pelos 21 anos de sua instalação.

16/06/2023

Na pessoa do presidente Dr. Marcelo Eduardo Inocêncio, parabenizamos toda equipe da 27ª Turma do TED da OAB/SP, pelos 02 anos de sua instalação.

24/05/2023

Na pessoa do presidente Dr. Eduardo Marcantonio Lizarelli, parabenizamos toda equipe da 13ª Turma do TED da OAB/SP, pelos 21 anos de sua instalação.

18/05/2023

Atuação em mais de 5 causas fora da seccional originária caracteriza violação ao art. artigo 10, § 2º, com aplicação do art. 36, inciso III e parágrafo único e art. 40, inciso II, todos do EAOAB, inobstante pedido posterior de inscrição suplementar. Processo de Representação nº 688/2022, 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC.

14/05/2023

Um afetuoso beijo às mamães, em especial as mamães advogadas, esteio das famílias e da sociedade.

13/05/2023

Na pessoa da presidente Dra. Regina Célia de Carvalho Martins - , parabenizamos toda equipe da 22ª Turma do TED da OAB/SP, pelos 13 anos de sua instalação.

27/04/2023

Na pessoa da presidente, Dra. Silvia Maria Costa Brega, parabenizamos toda equipe da 3ª Turma do TED da OAB/SP pelos 28 anos de sua instalação.

19/04/2023

Antes de contratar um(a) advogado(a), é importante verificar a veracidade dos seus dados de inscrição, assim como sua regularidade profissional junto a Ordem dos Advogados do Brasil.

Para tanto, basta acessar o CADASTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS, através do site https://cna.oab.org.br, preencher o NOME do advogado ou o NÚMERO DA INSCRIÇÃO e clicar em PESQUISAR.

05/04/2023

EMENTA. PROVIMENTO N. 205/21. PUBLICIDADE NA ADVOCACIA QUE DEVE SER INFORMATIVA, SÓBRIA E DISCRETA – PUBLICIDADE QUE INCITA O LITÍGIO JUDICIAL. COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ÉTICA. PROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar no 23R0002942019, acordam os membros da Vigésima Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em julgar procedente a representação e aplicar à Representada a pena de censura, convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos, por violação ao artigo 39, do Código de Ética Disciplina, nos termos do artigo 36, inciso II e parágrafo único, combinado com o artigo 40, inciso II, ambos do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94. Sala das Sessões, 08 de setembro de 2022. (aa) Camila Felberg – Presidente, Ana Paula Clemenc Alvarez - Relatora ad hoc.

28/03/2023

❌ 🚘 Impossibilidade ética ocorre na utilização de adesivos com o nome do escritório/telefone nos veículos de utilização do escritório de advocacia tanto na porta lateral quanto nos vidros, por afrontar os princípios da moderação e discrição.

📋 Neste caso o público alvo deste tipo de publicidade móvel é indeterminado adentrando no vasto campo da captação de clientela e concorrência desleal e de modo a afrontar o disposto no Estatuto da Advocacia e as regras contidas no Provimento 94/2.000 do Conselho Federal da OAB. O artigo 40, inciso, III, do Código de Ética veda expressamente a publicidade em veículos.

Proc. E-5.206/2019 - v.u., em 26/06/2019, do parecer e ementa do Rel. Dr. SYLAS KOK RIBEIRO, Rev. Dr. SÉRGIO KEHDI FAGUNDES - Presidente Dr. GUILHERME MARTINS MALUFE.

24/03/2023

Na pessoa do presidente .adv , parabenizamos toda equipe da 7ª Turma do TED da OAB/SP, pelos 24 anos de sua instalação.

Endereço

Rua Anchieta, 35
São Paulo, SP
01016900

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+551132442215

Site

http://www.oabsp.org.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.