Milani's Advogados

06/03/2026

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09/09/2025

Existem muitos caminhos que nos levam à Saúde Mental, desde ações diárias de autocuidado até a busca de ajuda especializada.

Se você não está conseguindo dar conta sozinho de suas emoções e de suas atividades diárias, converse com alguém de sua confiança e busque orientação com profissionais da Saúde para trilhar com segurança seu próprio caminho de bem estar e qualidade de vida.

O Setembro Amarelo é uma campanha nacional promovida desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de prevenir suicídios, reduzir os números desse tipo de morte e conscientizar sobre o problema, considerado uma “epidemia silenciosa”.

Pratique o acolhimento
O movimento Setembro Amarelo também é uma oportunidade para conscientizar pessoas sobre a importância de acolher quem está em sofrimento, sem julgamentos e comparações. É importante praticar a escuta e estender a mão a quem precisa de ajuda para a busca de diagnóstico e tratamento.

💛 onde buscar ajuda

- CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde)
- UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais
- Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita)

Comece hoje a cuidar de você

09/09/2025

Aperfeiçoando a nova carreira. Tribunal do Júri

01/09/2025

Liberdade como Regra:
O sistema jurídico brasileiro baseia-se na presunção de inocência, o que significa que uma pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário através de uma condenação definitiva.

Prisão Cautelar:
A prisão antes do trânsito em julgado, conhecida como prisão cautelar ou preventiva, é uma medida extrema que restringe a liberdade do indivíduo. Por isso, só pode ser decretada quando houver uma real necessidade demonstrada, e não como um procedimento padrão.

Quando a prisão é uma exceção?
A prisão antes do trânsito em julgado só se justifica para evitar:
Garantia da Ordem Pública: Que o acusado continue a praticar crimes.
Instrução Criminal: Que o réu interfira nas investigações ou no processo judicial.
Aplicação da Lei Penal: Que haja risco de fuga, impedindo a aplicação da pena futura.

Por que a prisão preventiva não pode ser a regra? Porque há:
Medidas Alternativas:
Se as necessidades da investigação ou do processo puderem ser atendidas com medidas menos gravosas do que a prisão (como monitoramento eletrônico ou proibição de sair do país), a prisão preventiva não deve ser imposta.
Banalização do Instituto:
O uso excessivo e sem fundamentação da prisão preventiva banaliza o instituto da prisão cautelar e pode levar ao encarceramento em massa, contrariando os princípios constitucionais.

Outro remédio é o Habeas corpus, trata-se do remédio jurídico que protege a liberdade de locomoção de uma pessoa, impedindo que seja presa ou ameaçada de prisão sem uma causa justa, ilegalidade ou abuso de poder. A Constituição Federal de 1988 garante o direito ao habeas corpus, que pode ser concedido de forma liberatória, para quem já está preso, ou preventiva, para quem apenas se sente ameaçado de ter sua liberdade restringida.

⚖️ Nosso Escritório está à disposição para sanar mais dúvidas. Contate-nos.

20/08/2025

O Estado de São Paulo adotou um método para contratar professores de forma precária, repleto de irregularidades legais, com insegurança jurídica evidente e dedicação extrema dos profissionais de ensino. Em geral, os professores da categoria O assinam contratos de 3 anos que podem ser extintos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. A Apeoesp, sindicato dos educadores, calcula que 40% dos atuais professores da rede estadual sejam os trabalhadores da " Categoria O".
Um caso à parte refere-se aos docentes da Educação Especial. O governo de São Paulo, apesar de exigir dedicação exclusiva desses mestres, cumprindo cargas de 9 horas nas escolas públicas, não paga a gratificação de dedicação exclusiva ( GDV) a que tem direito todos os outros professores da escola em Período Integral.
O que estes educadores talvez não saibam é que eles podem ter direito ao GDE ( atualmente em $ 2100 mensais) e, por extensão, a todos os períodos anteriores que - indevidamente - não foram pagos. Tendo direito a quantias consideráveis, devidamente corrigidas.
Consulte um advogado para maiores detalhes.

Dr Martinho Milani Milani's Advogados

14/08/2025

Atenção!
Existe um novo golpe: o do FALSO ADVOGADO
Fiquem atentos!

Como funciona: o advogado ( falso) telefona ou manda mensagens pelo WhatsApp. A logomarca e os dados do seu processo são idênticos. A linguagem utilizada é parecida com a dos advogados reais. O golpista passa dados corretos que constam no processo. Provavelmente a vítima tem um valor, um bem ou um direito a receber. O golpista envolve a vítima com promessas de liberação imediata dos valores. Ele se aproveita das necessidades urgentes das vítimas e a lentidão cansativa das decisões judiciais. Depois de muita conversa vem o pedido para depositar alguma quantia com o intuito de liberar de forma imediata o dinheiro. É GOLPE! Não há taxas judiciais cobradas para acesso a depósitos. Fiquem atentos a estas dicas:
* Requisitem uma cópia da sentença ou despacho judicial que confirmem o informado pelo falso advogado;
* Ligue para o telefone que está em contato e tente confirmar dados;
* Ligue para o telefone do escritório. Aquele em que você realizou o contrato original;
* O perfil comercial de empresas no WhatsApp é completo. Tem e-mail, site, número de celulares e data da criação. Nos falsos perfis não há informações e as datas de criação da conta são recentes;
* Antes de transferir valores faça uma consulta rápida sobre o CPF informado para depósito;
* A Justiça não deposita valores em 24h;
* Caso seja a partilha de bens, lembre-se que eles terão de ser vendidos antes de você receber algum valor;
* Caso já tenha costume de entrar na consulta processual dos tribunais para acompanhar o processo, faça isso antes de transferir valores;
* Ligue para um advogado de confiança e peça ajuda;
* Entre uma " vitória" no processo contra qualquer órgão público e o depósito de valores até 50 salários mínimos demora no mínimo 60 dias. Acima desse valor, será emitido um precatório que poderá levar de 2 a 8 anos;

Caso você já tenha transferido valores para o golpista siga os seguintes passos: 1) faça um boletim de ocorrência online; 2) Ligue para o SAC do banco que fez a transferência e informe sobre a fraude ( bancos grandes atendem 24h); 3) solicite a abertura de um procedimento para tentar reaver o dinheiro transferido. O banco irá solicitar o bloqueio da conta do fraudador e durante nove dias tentará bloquear valores da conta do fraudador e transferi-lo para você. Após os 9 dias, o banco tentará por mais 90 dias encontrar algum valor. Ao fim dos 3 meses o procedimento é encerrado; 4) Procure o Procon e abra um procedimento administrativo contra o banco.

Não conseguiu nada? Procure um advogado especializado em direito do Consumidor e estude a possibilidade de entrar com uma ação de devolução de valores.

O mais importante: NÃO SE CULPE! Você trabalha,, é honesto, luta arduamente todo dia. Seu único objetivo era trazer mais conforto para a sua família. Quem deu um golpe é um criminoso, que nunca trabalhou, nunca precisou cumprir horário e tem todo o tempo do mundo para elaborar estratégias ardilosas e fraudulentas. Trata-se de uma pessoa que não tem empatia por ninguém e está interessado apenas em lucrar à custa da dedicação alheia.

Dr Martinho Camargo Milani, advogado.

25/11/2023

ASSISTAM ATÉ O FINAL

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25/10/2023

Artigo da Quinzena para o Terceira Margem. O mais belo gol de Pelé.
"...Pelé era um pouco isso, encantava um corintiano judeu erradicado no Brasil, 3 palmeirenses fanáticos e um santista roxo. Calou a torcida ra***ta com gols. Jamais tomou um s**o de pipocas na cabeça."

BLOG DO FREDERICO MORIARTY Eu era um molecote de 10 para 11 anos de idade. Ainda não alcançava as barras do trem, de tal forma que tinha de me agarrar nas pernas de meu pai e vez ou outra nas de me…

06/04/2022

"Não há razão nenhuma para excluir do acesso à Justiça, à proteção das medidas garantidas da Maria da Penha, as transexuais femininas. A mulher trans, independentemente de ter passado pela cirurgia, deve estar protegida pela Maria da Penha se a ação [do agressor] decorre da sua condição social”, Raquel Dogde.

29/09/2021