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Assim como o empreendedor deve elaborar uma estratégia para iniciar sua startup, é necessário que este se atente também ...
16/10/2020

Assim como o empreendedor deve elaborar uma estratégia para iniciar sua startup, é necessário que este se atente também ao processo de saída dos investimentos, comumente chamado de “desinvestimento”.

O desinvestimento consiste na venda ou transferência onerosa dos ativos do investidor. Suas formas mais comuns são a Oferta Pública Inicial de Ações (transformação da empresa privada em empresa pública); o Trade Sale (venda em bloco para determinado agente estratégico) e o Buy Back (recompra da participação pelos investidores do empreendimento).

Desta maneira, a fim evitar a realização de acordos paralelos que favoreçam apenas uma das partes, existem duas cláusulas que podem auxiliar o investidor no contrato de investimento: “drag along” e “tag along”.

O “drag along” determina que no momento em que o acionista majoritário vender suas ações, os demais serão forçados a vender também; ao passo que, a cláusula “tag along” visa assegurar, na hipótese de venda, que os minoritários recebam ofertas compatíveis à oferecida ao acionista majoritário, possibilitando, desta maneira, maior proteção aos investidores que ingressam neste modelo de negócio.

No dia 14 de maio, o presidente Jair Bolsonaro aprovou alterações na Lei Maria da Penha que visam simplificar a aplicaçã...
31/08/2020

No dia 14 de maio, o presidente Jair Bolsonaro aprovou alterações na Lei Maria da Penha que visam simplificar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

A referida norma possibilita maior velocidade nas decisões realizadas pela Justiça e polícia militar.

Segundo a nova medida, constatado o risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será afastado, de imediato, do local de convivência. O afastamento poderá ser declarado não apenas pela autoridade judicial, mas também pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

De acordo com o § 2º, do art. 12-C, da Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, a liberdade provisória não será concedida ao preso.

No mais, segundo o § 1º do mencionado artigo, quando as medidas forem determinadas por delegado ou policial, o juiz precisa ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e ele decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo, juntamente, dar ciência ao Ministério Público.

A aposentadoria rural é concedida ao trabalhador que cumpre o período de carência e completa a idade mínima definida em ...
12/08/2020

A aposentadoria rural é concedida ao trabalhador que cumpre o período de carência e completa a idade mínima definida em lei.

Possui o direito ao benefício o trabalhador rural com idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher); bem como 180 meses trabalhados nesta atividade. Importante ressaltar que o solicitante deve estar trabalhando como segurado quando fizer o pedido ou quando efetivar os requisitos para a concessão do benefício.

A Reforma da Previdência manteve as mesmas regras para concessão do benefício.

Endereço

São Paulo, SP
05075020

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