Caroline Barboza - Advocacia

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20/03/2023

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Caso a mãe desempregada tenha perdido a qualidade de segurada, é necessário cumprir metade do período de carência para t...
15/03/2023

Caso a mãe desempregada tenha perdido a qualidade de segurada, é necessário cumprir metade do período de carência para ter direito ao benefício.
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O direito de visitas não é absoluto. O juiz avaliará cada caso concreto, e decidirá levando em consideração o que for me...
13/03/2023

O direito de visitas não é absoluto.
O juiz avaliará cada caso concreto, e decidirá levando em consideração o que for melhor para a criança ou adolescente.
Caso tenha dúvidas, consulte sempre um advogado.

Os prazos mencionados variam quando:- o pensionista for inválido ou deficiente;- se o óbito ocorrer antes do segurado te...
10/03/2023

Os prazos mencionados variam quando:
- o pensionista for inválido ou deficiente;
- se o óbito ocorrer antes do segurado ter contribuído por 18 meses;
- se o casamento ou união estável tiverem sido iniciados menos de 2 anos antes do óbito.
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As mudanças fazem parte da Lei n⁰ 14.443/2022 que altera a Lei de Planejamento Familiar.
08/03/2023

As mudanças fazem parte da Lei n⁰ 14.443/2022 que altera a Lei de Planejamento Familiar.

A fixação do valor dos alimentos leva em consideração a necessidade do filho, e as condições de quem vai pagar.O valor d...
06/03/2023

A fixação do valor dos alimentos leva em consideração a necessidade do filho, e as condições de quem vai pagar.
O valor da pensão pode ser reduzido, desde que comprovado que a capacidade contributiva do alimentante foi reduzida.
A readequação do valor pode ou não ser concedida através de Ação de Revisão de Alimentos.
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Os regimes de bens estão previstos no Código Civil, e apesar de haver divergências quanto ao direito à herança no regime...
03/03/2023

Os regimes de bens estão previstos no Código Civil, e apesar de haver divergências quanto ao direito à herança no regime da separação de bens (convencional), o STJ já firmou entendimento sobre a matéria.
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Além dos requisitos mencionados, também é necessária a inscrição da família no CadÚnico e no CPF.Tem alguma dúvida?Entre...
01/03/2023

Além dos requisitos mencionados, também é necessária a inscrição da família no CadÚnico e no CPF.
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Conforme disposto na Portaria Conjunta nº 28, de 19/03/2021, o salário-maternidade será prorrogado quando houver necessi...
27/02/2023

Conforme disposto na Portaria Conjunta nº 28, de 19/03/2021, o salário-maternidade será prorrogado quando houver necessidade de internação hospitalar da mãe ou do recém nascido, em decorrência de complicações no parto.
A decisão objetiva resguardar a convivência entre mãe e filho em ambiente residencial, de forma que a necessidade de internação não reduza o tempo de convívio entre eles em caso de parto com complicações médicas.
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O salário-mínimo definido para o ano de 2023 é de R$ 1.302,00, mas a equipe de governo do Presidente eleito deseja que o...
16/12/2022

O salário-mínimo definido para o ano de 2023 é de R$ 1.302,00, mas a equipe de governo do Presidente eleito deseja que o aumento seja para R$ 1.320,00.
Caso a PEC da Transição seja aprovada, o novo governo terá a possibilidade de rever o valor e aumenta-lo.
Por enquanto, vale o que dispõe a Medida Provisória publicada pelo atual governo, que define o salário-mínimo em R$ 1.302,00.

E você, tem alguma dúvida sobre a Revisão da Vida Toda?Entre em contato conosco.
14/12/2022

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É possível que avós, que obtenham a guarda judicial de seus netos, tenham direito ao salário-maternidade.Este benefício ...
12/12/2022

É possível que avós, que obtenham a guarda judicial de seus netos, tenham direito ao salário-maternidade.
Este benefício é cabível em casos de afastamento do trabalho por conta de nascimento do filho, adoção, ou guarda judicial para fins de adoção.
Apesar do ECA não permitir que avós adotem netos, na prática, a guarda judicial exercida por eles se equipara aos casos com de guarda com fins de adoção.
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