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Elizete Miguez Advogada.

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>Direito previdenciário / INSS ( todos os tipos de benefícios

17/05/2026

Aniversário de 7 aninhos de nossa princesa Isadora.

04/05/2026

Você sabia que é possível regularizar suas contribuições ao INSS em atraso?

Descubra como isso pode impactar sua aposentadoria!

Primeiro, é importante destacar que nem sempre essa regularização é possível.

Em alguns casos, você pode pagar as contribuições em atraso, mas pode não valer a pena financeiramente.

Por outro lado, há situações em que é possível regularizar as contribuições e isso pode trazer grandes benefícios.

Aqui estão cinco motivos para você quitar suas contribuições em atraso:

1 – Garantir seu tempo de contribuição:

O tempo que você não pagou pode ser contado para a sua aposentadoria, desde que você regularize a situação.

Sem isso, pode acabar levando mais tempo para se aposentar.

2 – Acessar benefícios previdenciários:

Quer ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade?

Manter suas contribuições em dia ou pagar atrasos é essencial para garantir esses benefícios.

3 – Evitar juros e encargos:

Quanto mais tempo você deixar para pagar, maiores serão os encargos.

Quitando logo as contribuições em atraso, você evita pagar valores ainda mais altos no futuro.

4 – Adiantar sua aposentadoria:

Se você regularizar esses pagamentos, seu tempo de contribuição pode ser recalculado, fazendo com que você consiga se aposentar mais cedo.

5 – Aumentar o valor da sua aposentadoria:

Ao incluir as contribuições atrasadas, seu tempo de contribuição aumenta, o que pode melhorar o valor da sua aposentadoria no momento de calcular o benefício.

Mas atenção!

Não há garantia que o INSS irá reconhecer esse tempo atrasado para fins de concessão da aposentadoria.

Em algumas situações, o recolhimento em atraso não será contabilizado para fins de carência.

Portanto, a ação de pagar INSS retroativo para aposentar precisa ser acompanhada por um advogado especialista em direito previdenciário!

30/04/2026

Receber a notícia de que o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) foi bloqueado pode gerar muita preocupação.

Mas a boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível resolver essa situação com algumas medidas simples!

O bloqueio geralmente ocorre devido à desatualização das informações no Cadastro Único (CadÚnico).

Essa atualização deve ser realizada a cada 24 meses.

Entretanto, muitos beneficiários não respondem às notificações enviadas pelo INSS.

Se você recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico ou não atualizou seus dados nos últimos quatro anos, é hora de agir.

A regularização deve ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.

Para verificar se há necessidade de atualizar o cadastro, você pode acessar o site oficial do CadÚnico ou entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

E se o benefício já foi bloqueado, não se desespere!

Você pode:

– Ligar para o 135 e verificar os passos para regularização;

– Comparecer ao CRAS com seus documentos pessoais para atualizar os dados.

Após a regularização, o pagamento costuma ser retomado em até 72 horas, desde que os prazos sejam respeitados.

Se precisar de ajuda, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

28/04/2026

Muitos pedidos de aposentadoria rural são negados não porque a pessoa não tem direito, mas porque não conseguiu comprovar corretamente a atividade no campo.

Para o INSS, não basta afirmar que sempre trabalhou na roça. É preciso provar.

Documentos como notas de produtor rural, contratos de arrendamento ou parceria, autodeclaração do segurado especial, cadastro no INCRA, comprovantes de participação em programas agrícolas e certidões antigas que indiquem a profissão como agricultor ajudam a construir essa prova.

Esses documentos podem estar no nome do próprio trabalhador ou de alguém do grupo familiar, como cônjuge ou pais, especialmente nos casos de agricultura familiar.

Quando a documentação não cobre todo o período exigido, a prova testemunhal pode complementar, mas sozinha, na maioria das vezes, não é suficiente.

Por isso, organizar os documentos com antecedência evita surpresas desagradáveis e indeferimentos que atrasam ou até impedem a concessão do benefício.

No fim, o documento certo pode ser o que separa um direito reconhecido de um pedido negado. Antes de dar entrada na aposentadoria, vale conferir se as provas são suficientes e se estão alinhadas com o que o INSS exige.

Se você conhece alguém que trabalhou no campo e tem dúvidas sobre aposentadoria, a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a reunir e apresentar a documentação correta.

Comenta, compartilha e salva esse post para consultar depois. Às vezes, a orientação certa no momento certo transforma anos de trabalho em um benefício concedido sem demora.

27/04/2026

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, é um direito concedido pelo INSS aos trabalhadores impossibilitados de exercer atividades laborais devido a doenças ou acidentes que afetaram suas funções motoras.

Neste post, vamos mostrar os requisitos indispensáveis para receber esse benefício:

REQUISITO 1:
Ter uma carência mínima de 12 meses. Ou seja, ter contribuído ao menos 12 meses junto ao INSS.

REQUISITO 2:
Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença ou acidente te incapacitou ou estar no período da graça.

REQUISITO 3:
Estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho - de forma comprovada e reconhecida pelo laudo médico pericial do INSS!

Para saber mais sobre seus direitos à aposentadoria, acompanhe nossos conteúdos nas redes sociais!

24/04/2026

Você sabe como funciona o pagamento do P*S?

O Programa de Integração Social é um benefício anual pago aos trabalhadores brasileiros que estão a serviço da iniciativa privada.

Os valores destinados ao auxílio vêm das contribuições feitas pelos empresários - empregadores dessa parcela da população.

Quem, finalmente, distribui esses recursos aos funcionários contemplados pelo abono é a Caixa Econômica Federal.

A entidade oferece acesso ao dinheiro de várias maneiras, como:

1- através de conta-corrente ou conta poupança da instituição;

2- por meio de crédito no aplicativo Caixa Tem, em uma conta poupança digital aberta pelo próprio banco;

3- nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e nos Correspondentes bancários;

4- nas agências da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Precisa de ajuda para sacar o seu P*S? Procure ajuda de um profissional qualificado!

*S

22/04/2026

Professor, você sabe como funciona a regra definitiva da aposentadoria programada do RGPS?

A regra definitiva é aplicada aos filiados ao Regime Geral da Previdência Social a partir de 14/11/2019.

No entanto, os antigos filiados podem optar pela mesma regra, caso mais vantajosa.

Devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

– 57 anos de idade, para a mulher e 60 para o homem;

– 25 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos;

– Carência de 180 contribuições mensais.

Além do professor da educação infantil, ensino fundamental ou médio, a lei garante o direito a outras funções da área educacional, como por exemplo:

– Direção;

– Coordenação;

– Assessoramento pedagógico.

A comprovação do período de atividade de professor será feita por meio da apresentação de:

– Registro na CTPS;

– Declaração do estabelecimento de ensino no qual tenha sido exercida a atividade, quando for o caso;

– Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Em caso de dúvidas, busque um advogado previdenciarista!

Ele poderá te orientar sobre as especificidades da aposentadoria para professor, ajudando a compreender as regras e a organizar a documentação necessária.

15/04/2026

O auxílio-acidente é possível quando o segurado, em razão das sequelas de um acidente, tem a sua capacidade de trabalho reduzida permanentemente.

O benefício tem caráter indenizatório.

Isso significa que ele pode ser pago cumulativamente com outros benefícios previdenciários e com o recebimento do salário.

Sendo a aposentadoria um benefício previdenciário pago pelo INSS, a primeira conclusão seria sobre a possibilidade do recebimento simultâneo desses benefícios.

Porém, desde 1997, essa hipótese já não é mais permitida pela lei.

Atualmente, o auxílio-acidente é pago do momento de sua concessão ao momento da concessão da aposentadoria.

Uma vez aposentado, o segurado recebe apenas o valor correspondente à aposentadoria.

Essa questão já foi reiteradamente expressa pelo Superior Tribunal de Justiça, pacificando a impossibilidade de soma entre os benefícios como entendimento majoritário.

A única exceção para que o segurado receba os dois benefícios simultaneamente é quando ambos tenham sido concedidos em data anterior a 11 de novembro de 1997.

Já conhecia essa regra?

Nos conte nos comentários!

Compartilhe nosso conteúdo e mantenha-se atualizado com o nosso perfil!

14/04/2026

O Auxílio por Incapacidade Temporária é concedido a trabalhadores que não podem exercer suas atividades no momento. Mas, e se essa situação se tornar permanente? Acompanhe para entender:

Existe a conversão do Auxílio por Incapacidade Temporária para Incapacidade Permanente (Aposentadoria). Mas, cuidado! É fundamental provar que você está incapacitado para qualquer trabalho, não apenas o que costumava fazer.

A ideia da Aposentadoria por Incapacidade Permanente é garantir sustento a quem não tem mais condições de trabalhar, e é por isso que a avaliação é rigorosa.

Percebeu que está na situação descrita?
Então, você precisará passar por uma nova perícia médica do INSS.
Lembre-se: cada detalhe conta para comprovar sua incapacidade.

Existem regras específicas para obter o benefício. Por exemplo:
-Estar em dia como segurado;
-Cumprir uma carência de contribuições.

Após a perícia, o INSS tem até 45 dias para analisar e decidir sobre sua aposentadoria. E atenção: o valor recebido pode variar!

Conhecer seus direitos é o primeiro passo! Se essa informação foi útil para você, compartilhe!

E se precisar de orientação, procure um(a) advogado(a) especialista para ajudá-lo.

13/04/2026

Essa é uma dúvida comum para quem enfrenta as dificuldades do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Afinal, esse transtorno impacta a vida de quem o possui, especialmente no trabalho e nos estudos.

Mas será que ele dá direito à aposentadoria pelo INSS?

Acompanhe e entenda!

A princípio, o TDAH, sozinho, não garante aposentadoria.

No entanto, em casos graves em que o transtorno impede totalmente a pessoa de trabalhar, pode haver a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Esse benefício é concedido quando há incapacidade permanente, comprovada por perícia médica, e o trabalhador cumpre os requisitos de contribuição.

E se a incapacidade for temporária?

Nesse caso, é possível solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que oferece suporte enquanto a pessoa se recupera e cumpre os requisitos exigidos.

Além disso, existe o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial para pessoas com deficiência de longo prazo que enfrentam dificuldades para participar socialmente.

Esse auxílio é uma alternativa em alguns casos de TDAH, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho, a inscrição no Cadúnico e a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

Fique atento a esses direitos e, se precisar, procure um advogado especialista em previdência.

10/04/2026

Existem 4 tipos de aposentadoria disponíveis aos servidores públicos de cargo efetivo.

1 - Voluntária ou Comum:

Destinada àqueles que ainda não estão obrigados a se aposentar, mas já atingiram todos os requisitos para tal.

Pode ser integral ou proporcional.

2 - Especiais:

Aplicada quando o trabalhador é exposto a agentes insalubres ou perigosos, e para servidores com deficiência, exigindo tempo de contribuição reduzido.

3 - Por Incapacidade Permanente:

Utilizada no caso em que se torna incapacitado para toda e qualquer atividade.

4 - Compulsória:

Obrigatória quando se atinge a idade limite de 75 anos.

Vale destacar que essas opções variam segundo a vinculação à União, ao Estado ou ao Município, bem como com a norma vigente na época em que os requisitos foram atendidos, independentemente da data da solicitação.

Municípios que não criaram seu Regime Próprio seguirão o regramento do Regime Geral.

Por ser um assunto complexo, é fundamental buscar os serviços de um advogado especialista!

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