Reis & Sarzi Advogados

04/03/2021

Você sabia que pesquisas apontam crescimento de 54% dos divórcios durante o período de pandemia?
Com isso, diversos casais têm procurado escritórios de advocacia buscando o fim do vínculo matrimonial!
Aí vem a dúvida:

“Dr., vi que existe o divórcio extrajudicial, falam que é mais simples e rápido, podemos fazer?”
Vamos lá! O Divórcio extrajudicial, por escritura pública, de fato é uma modalidade muito mais célere do que o divórcio realizado em juízo, já que inexiste todo aquele tramite processual, mas, para realizá-lo será necessário preencher alguns requisitos:
- Deve ser consensual;
- As partes devem estar acompanhadas de Advogado (em comum ou não);
- Não haver filhos incapazes ou nascituros (filhos a serem concebidos).
Ou seja, havendo litigio (discordância de alguma das partes em relação ao divórcio) e/ou havendo filhos incapazes ou nascituros, será necessário o ajuizamento de ação.
*Caso tenha filhos nascituros ou incapazes, ainda que seja consensual, será necessário acionar o judiciário.
Você sabia que o nosso escritório é especializado em Direito de Família e Sucessões?
Agende a sua visita, será um enorme prazer atendê-lo! ☺️
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23/02/2021

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São Paulo, Brazil

Muitas pessoas já devem ter ouvido o termo “VOU TE DESERDAR”, mas o que isso significa?
A Deserdação é uma das formas que autorizam o autor da herança, ainda em vida, a excluir os herdeiros que cometerem, contra ele, ofensas físicas, injúrias ou até desamparo.
Também é possível que o descendente (ex: filho) deserde o ascendente (ex: pai), conforme os artigos 1962 e 1963 do Código Civil.
Trata-se de uma vontade EXPRESSA do autor da herança, realizada somente por meio de testamento. Apenas para os herdeiros necessários podem ser deserdados (cônjuge, ascendentes e descendentes).
*OBS: A deserdação não se confunde com a INDIGNIDADE (art. 1814, CC), embora seja outra forma de excluir o herdeiro necessário da sucessão, esta funciona como uma punição ao herdeiro que comete atos reprováveis/indignos contra o autor da herança (ex: homicídio doloso, calúnia e fraude patrimonial).
A indignidade deve ser requerida através de ação própria, em quatro anos, contados da morte do autor da herança.
Um caso famoso em que a indignidade foi aplicada é o da SUZANE VON RICHTHOFEN, que assassinou os próprios pais.
– advocacia moderna e transparente.

17/02/2021

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São Paulo, Brazil

Fala, pessoal! Tudo bem? Espero que sim. Vocês sabiam que o não pagamento da prestação alimentícia (Pensão) pode acarretar em PRISÃO?
Esta é a ÚNICA HIPÓTESE DE PRISÃO CIVIL, prevista na legislação brasileira. Trata-se de um meio de coerção para fazer com que o devedor pague a obrigação devida, com o objetivo de proteger a vida do alimentando e suprir suas necessidades atuais.
Por isso, o débito que autoriza a prisão civil do devedor é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as que se vencerem no curso do processo (Súm. 309 STJ e §7º, art. 528, CPC). Os débitos anteriores ao período mencionado deverão ser cobrados pelo procedimento da penhora de bens do devedor.
A prisão poderá ser decretada pelo prazo de 1 a 3 meses, e deverá ser cumprida em regime fechado, porém ficando separado dos presos comuns.
CURIOSIDADE: Com a pandemia do COVID-19, foi sancionada a lei 14.010/2020, que determinava que a prisão do devedor de prestação alimentícia deveria ser cumprida na modalidade domiciliar. Esta determinação já não vale mais, desde 30/10/2020, ou seja, o devedor deverá cumprir sua pena em regime fechado.

– Advocacia moderna e transparente.

15/01/2021

Bom diaaa seus lindos!!! 😁😁
Ahh, e pode ser feito em qualquer cartório de Registro civil do país!!

09/12/2020

Boa noite!! 🌟
CNH venceu durante a pandemia? F**a tranquilo, a partir de janeiro do ano que vem poderá renova-la. 🙏🏼🙌🏼

28/10/2020

Evito me manifestar sobre política, principalmente no meu Instagram, tendo em vista passar por aqui pessoas com diversos pensamentos e ideologias. Mas, quando se trata de direitos fundamentais, me sinto não apenas obrigado, como também, exercendo a minha função social! De alguma forma expor o meu pensamento, a fim de lutar pelos direitos sociais! 👊🏼

31/07/2020

28/07/2020

24/07/2020

Outro dia comentei nos storys quando estava a caminho do cartório para realizar um divórcio extrajudicial, em cartório.
O procedimento é muito simples! Após o agendamento, é colhida as assinaturas, feita a conferência dos documentos, impressão da certidão de casamento com a averbação e pronto, divorciados! Você sabia dessa modalidade de divórcio?

03/07/2020

Embora exista consequências da infidelidade nas relações jurídicas de casamento (sim, o casamento é um negócio jurídico, que concede aos cônjuges direitos e obrigações, advindas do matrimônio), a maior motivação para a fidelidade nunca deve ser as consequências de sua violação, mas sim o CARÁTER!
E você, o que acha do tema?

02/07/2020

Hoje vamos de direito de vizinhança!
Problemas com o vizinho?

01/07/2020