Débora Pio Escritório de Advocacia

26/01/2026

🔥 Você trabalha exposto(a) a altas temperaturas?

Atividades realizadas em ambientes com calor excessivo podem caracterizar insalubridade, garantindo ao trabalhador o direito ao adicional previsto em lei.

📌 Esse direito está regulamentado pela NR-15 e depende da análise das condições reais de trabalho.

💰 O adicional pode variar conforme o grau de exposição e gerar reflexos em outras verbas trabalhistas.

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.

21/01/2026

⚠️ Você sabe o que é adicional de insalubridade?

É um direito trabalhista garantido a quem exerce atividades exposto(a) a agentes nocivos à saúde, como agentes biológicos, químicos ou condições extremas de trabalho.

💰 O adicional pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade apurado.

📌 Muitas vezes o trabalhador exerce atividade insalubre e não recebe corretamente esse direito.

🔍 Cada situação deve ser avaliada de forma individual.

📩 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica.

24/12/2025

01/12/2025

No Direito do Trabalho, o prazo é o seguinte:

✔️ 2 anos após o término do contrato
Para entrar com a ação trabalhista.

✔️ E você só pode cobrar os últimos 5 anos
Ou seja, mesmo dentro dos 2 anos, só é possível pedir verbas relativas aos últimos 5 anos trabalhados.

📌 Passou de 2 anos após a demissão?
O direito de entrar com a ação é perdido por prescrição.

Agende a sua consulta ➡️11951631394

14/11/2025

🎄 Qual o prazo para o empregador pagar o 13º salário?

A Lei nº 4.749/65 determina que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas:

1️⃣ Primeira parcela: até 30 de novembro
2️⃣ Segunda parcela: até 20 de dezembro

👉 O valor deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano.

⚖️ Fique atento(a)! O não pagamento dentro dos prazos pode gerar autuações e juros sobre o valor devido.

12/11/2025

❌ Foi demitido sem justa causa? Saiba o que você tem direito a receber:

✅ Saldo de salário
✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3
✅ 13º salário proporcional
✅ Saque do FGTS + multa de 40%
✅ Seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos)

⚖️ Todos esses direitos estão previstos na CLT e devem ser pagos em até 10 dias após o desligamento.

💬 Caso a empresa não cumpra suas obrigações, é possível buscar seus direitos judicialmente.

11/11/2025

🕐 Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas rescisórias?

De acordo com o art. 477, §6º da CLT, o empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento das verbas rescisórias, entregar o TRCT e as guias do seguro-desemprego e FGTS.

💡 Caso o prazo não seja cumprido, o trabalhador tem direito à multa equivalente a um salário, conforme o §8º do mesmo artigo.

⚖️ Dica: Guarde sempre os comprovantes de entrega e pagamento. Eles podem ser fundamentais em uma ação trabalhista.

27/10/2025

📅 Você sabia que existem prazos específicos para o pagamento de cada verba trabalhista?
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O cumprimento desses prazos é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador, conforme previsto na CLT e em leis específicas.
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Salário, férias, 13º e verbas rescisórias, todos têm datas definidas para pagamento.
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⚖️ Fique atento e, em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

23/10/2025

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