O S S Advogados Associados

21/08/2020

As chamadas sucessivas de um celular para o mesmo número devem ser consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação.
Desde que seja respeitado um intervalo máximo de 120 segundos!
É uma determinação da ANATEL, Resolução 604/2012, artigo 39-A.

14/08/2020

A “consumação mínima” é uma prática muito comum em vários estabelecimentos.
Segundo o CDC, em seu artigo 39, inciso I, é abusivo e ilegal um estabelecimento obrigar a consumação mínima.

11/08/2020

11 DE AGOSTO - DIA DO ADVOGADO ⚖️

09/08/2020

FELIZ DIA DOS PAIS 👨‍👧‍👦

07/08/2020

A responsabilidade é do estacionamento, conforme Súmula 130 do STJ!

A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento.

03/07/2020

📌 No caso de as condições sanitárias de um Estado ou Município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas nocaputdeste artigo, o Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional, e após parecer da Comissão Mista de que trata o art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, poderá editar decreto legislativo a fim de designar novas datas para a realização do pleito, observada como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020, e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dispor sobre as medidas necessárias à conclusão do processo eleitoral.

📍artigo 1º, parágrafo 4º da Emenda Constitucional n° 107/2020

03/07/2020

📌 No caso de as condições sanitárias de um Estado ou Município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas nocaputdeste artigo, o Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional, e após parecer da Comissão Mista de que trata o art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, poderá editar decreto legislativo a fim de designar novas datas para a realização do pleito, observada como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020, e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dispor sobre as medidas necessárias à conclusão do processo eleitoral.

02/07/2020

O Código de Ética dos nutricionistas em seu artigo 59, veda a divulgação de imagens corporais de si ou de clientes, atribuindo os resultados a produtos, equipamentos ou técnicas.

29/06/2020

💡 ATENÇÃO 💡

O prazo para entrega do Imposto de Renda 2020 vai até 30/06/2020.
FIQUE ATENTO !

28/06/2020

Olá, tudo bem? Feliz Dia do Orgulho LGBTQIA+! O dia de hoje é de comemoração, mas também é de luta pelos nossos direitos. Em nome da *Comissão da Diversidade e de Gênero da OAB-SP* *quero te pedir para compartilhar* com os seus contatos, amigues, familiares e nas suas redes sociais *a campanha da Constituição do Orgulho*, que está colorindo a Constituição Cidadã de 1988 com as cores da bandeira LGBTI+! *ACESSE, DIVULGUE*: www.constituicaodoorgulho.com.br . Segue aqui o _press kit_ da campanha, com fotos e o vídeo da campanha para compartilhar livremente, quanto mais e em mais plataformas melhor: *precisamos conhecer os direitos garantidos pela Constituição brasileira a todes*! Contamos com *você*! https://www.youtube.com/watch?v=b3lgK5Kw6Jo&feature=youtu.be . YouTube, Twitter e Instagram: Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP

Essa é a Constituição do Orgulho. A mesma Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, agora com mais visibilidade aos direitos LGBTQI+. Cada cor ...