Cano & Vascontim Advogados

11/09/2023

Uma brasileira tem faturado alto com a produção e comercialização de cannabis nos Estados Unidos. Com foco no uso medicinal da planta, os brasileiros de faturam até US$ 20 milhões anualmente e têm cerca de 900 hectares de plantação em uma fazendo no . Com o objetivo de investir também no Brasil, eles têm interesse em expandir os negócios.

“Precisamos que quem faz as leis estude, entenda e não só proíba porque não sabe. A cannabis é para a medicina, autalmente, o que a penicilina foi no século passado. Só que em uma velocidade 100 vezes maior”, afirma a CEO da USA H**p no Brasil, Corina Silva.

Ao Metrópoles, Corina Silva contou que se mudou de Goiânia para os Estados Unidos em 1999, com o marido e os três filhos ainda crianças, em busca de uma vida com melhores condições. “No início, foi como a vida de qualquer imigrante. Sem muito dinheiro, fazíamos como dava. Eu comecei como manicure, vendi roupa, lingerie, fui diarista, tive loja e fui promotora de shows. E falimos. Perdemos tudo. Mas soubemos nos reerguer e continuar com a lutar para buscar uma vida melhor”, disse ela.

A grande mudança da vida da família se deu após a decisão de investir em cannabis. De acordo com Corina, a ideia da empresa nasceu em um trabalho escolar do filho. “Ao escutar no noticiário as mudanças nas leis do estado da Califórnia e do oeste dos Estados Unidos, ele resolveu pesquisar sobre o assunto e apresentou um projeto de escola sobre o potencial econômico da cannabis. Essa foi a primeira semente que daria origem à USA H**p”, conta.

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Crédito do Texto: Metrópoles



 

16/08/2023

Não deixe o futuro ao acaso! Investir no seu amanhã começa agora.

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11/08/2023

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25/07/2023

25 de julho, a data remonta ao ano de 1992 quando, em Santo Domingo, República Dominicana, realizou-se o 1º encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. O encontro, além de propor a união entre essas mulheres, também visava denunciar o racismo e machismo enfrentados por mulheres negras, não só nas Américas, mas também ao redor do globo. Essa importante reunião conseguiu que a ONU, ainda em 1992, reconhecesse o dia 25 de julho como Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

21/07/2023

Você conhece o cordão de girassóis e o que ele representa?

Essa semana muito se falou sobre o cordão de girassóis e por isso vim conversar um pouquinho com vocês sobre ele e sua importância.

A Lei 14.624/2023 aprovada no dia 17 de Julho deste ano pelo Governo Federal instituiu no Estatuto da Pessoa com Deficiência o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identif**ação de pessoas com deficiências ocultas, isto é, aquelas deficiências que podem não ser percebidas logo de cara, como a surdez, o autismo e algumas deficiências intelectuais.

O uso do cordão não é obrigatório, ou seja, quem não estiver utilizando-o, mas possuir alguma deficiência oculta, continuará tendo seus direitos e garantias legais.

Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando requisitado por atendentes ou autoridades competentes.

Até parece besteira para quem não vive ou convive com alguma deficiência oculta, porém o cordão já é utilizado em outros países e auxilia os usuários a enfrentarem menos constrangimentos ao usufruir de seus direitos, proporcionando maior compreensão e respeito na sociedade.

10/04/2023

Com o entendimento de que uma cozinheira de 60 anos de idade com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de Carpo não pode ser obrigada a passar por procedimento cirúrgico para reabilitação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez. A decisão é da 5ª Turma da corte e foi proferida por unanimidade no dia 7/3.

Conforme o relator do caso na corte, desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, a segurada no gozo do auxílio por incapacidade temporária não está obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico, “não podendo ser fixado um prazo de cessação do benefício ante a impossibilidade de prognóstico seguro acerca da total reabilitação, tampouco condicionar a cessação ao procedimento invasivo”.

Link para a íntegra da notícia no story.



Selo Decisão | Texto Segurada com incapacidade não está obrigada a fazer cirurgia para reabilitação | Imagem mostra fachada do edifício sede da Previdência Social, com portas de correr abertas.

21/11/2022

Você sabe o que é planejamento Previdenciário?

O planejamento previdenciário possibilita a escolha da melhor regra de transição de acordo com novas métricas trazidas pela reforma da previdência - EC 103/19

É possível ao trabalhador calcular as vantagens e desvantagens para que a escolha de hoje- regra de transição - não reflita na sua aposentadoria amanhã.

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&vascontimadv

08/11/2022

Voce sabe o que é imóvel encravado?

O tema abordado está previsto no artigo 1.285 do Código Civil:
“ O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.”
§ 1º Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.
§ 2º Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso a via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem.
§ 3º Aplica-se o disposto no parágrafo antecedente ainda quando, antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra.

O que isso quer dizer?

A passagem forçada garante ao proprietário do imóvel encravado o direito de adentrar e sair de sua propriedade quando quiser, garantindo a função social da propriedade prevista na Constituição Federal.

O vizinho do imóvel serviente (que presta à passagem) pode impedir?

Não. Porém, é apropriado que ocorra um acordo entre os vizinhos para que seja indenizado àquele que cedeu passagem, de maneira menos gravosa ou onerosa.
Se entre os proprietários não ocorrer acordo para garantir acesso à passagem, o proprietário do imóvel encravado poderá levar a questão ao judiciário para solucionar o problema, mas não estará isento de indenizar o vizinho que tolerou a passagem forçada na sua propriedade.

Em síntese, a passagem forçada é obrigatória para imóveis que não tenham saídas para via pública (não há opção), obrigando o proprietário do imóvel encravado indenizar a quem prestou à passagem.

28/10/2022

27/10/2022

Em 1962 a Lei n.º 4.212/62 passou a permitir que mulheres casadas pudessem trabalhar sem necessitar da autorização de seus maridos para tanto.
Apesar de garantir seus direitos no mercado de trabalho, as mulheres ainda se deparam com diversas lutas até os dias atuais. Podemos citar algumas, como: a busca pela igualdade de remuneração com os homens, a falta de oportunidade de promoção e talvez a mais grave delas, o ASSÉDIO SEXUAL sofrido, geralmente, por seus superiores.
Uma pesquisa realizada neste ano pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (ABERJE) divulgou que 72% das participantes, ou três em cada quatro, já enfrentaram assédio no local de trabalho, da mesma forma que 77% já presenciaram atos de assédio contra outras mulheres no local de trabalho.
Mas afinal Doutora, o que é considerado Assédio Sexual?
O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja.
O crime de assédio sexual está previsto no art. 216-A do Código Penal, previsto detenção de 1 a 2 anos, podendo ser aumentada em até 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.
Vale lembrar que a hierarquia tratada em lei não se limita ao ambiente de trabalho, mas também educacional, religioso, entre outras.

Por isso, a orientação é NUNCA se calar e SEMPRE denunciar!

Fonte: https://exame.com/esg/72-das-mulheres-sofreram-assedio-no-trabalho-aponta-pesquisa-da-aberje/

26/10/2022

Cano & Vascontim Advogados shared a post on Instagram: "Uma das dúvidas mais frequentes dos nossos clientes é sobre a união estável. Algumas delas: 🗣 Doutor, eu estou com ele(a) há 3 meses, como que f**a? 🗣 Doutor, tivemos filhos, compramos casa e carro, mas não casamos oficialmente. E a...

24/10/2022

Antes de abordarmos o nosso tema, vale lembrar, SEMPRE, que RACISMO É CRIME.

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”



O condômino/criminoso poderá ser expulso se assim for decidido em de assembléia?

O Código Civil não prevê a expulsão do morador que tiver uma conduta reprovável e antissocial, a qual torne o convívio com a coletividade insuportável.

A punição prevista no Código Civil para o condômino é meramente pecuniária, sendo obrigação do condomínio sancionar multa até o décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.

Apesar da omissão do Código Civil sobre o tema, os tribunais começam a admitir a exclusão do morador antissocial que compromete o convívio, a segurança e a integridade física dos demais moradores.

O entendimento tem por óbvio proteger as relações humanas entre particulares e a função social da propriedade, conforme se verif**a no enunciado n. 508 da V Jornada de Direito Civil:

“Verif**ando-se que a sanção pecuniária mostrou-se inef**az, a garantia fundamental da função social da propriedade (arts. 5º, XXIII, da CRFB e 1.228, § 1º, do CC) e a vedação ao abuso do direito (arts. 187 e 1.228, § 2º, do CC) justif**am a exclusão do condômino antissocial, desde que a ulterior assembleia prevista na parte final do parágrafo único do art. 1.337 do Código Civil delibere a propositura de ação judicial com esse fim, asseguradas todas as garantias inerentes ao devido processo legal.”

O caso do influencer Eddy é ainda mais grave, além do crime de racismo, a moradora ameaça a integridade física do influencer e consequentemente dos demais moradores, se portando de forma criminosa, antissocial e insuportável para o convívio em sociedade.