Qual é o horário de funcionamento?

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Chiquette & Salicio Advogados

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Chiquette & Salicio Advogados, Firma de advogados, Avenida Marquês de São Vicente, 230/cjs. 908/909, São Paulo.

Nossa trajetória tem como parâmetro a credibilidade, confiança, somada a agilidade, seriedade e profissionalismo, gerando por consequência uma relação duradoura com os clientes.

25/02/2026

O setor aéreo brasileiro começou 2026 voando alto!

🛫 Com o crescimento recorde no volume de operações e passageiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vem intensificando suas revisões regulatórias para garantir que toda essa expansão ocorra com o máximo de segurança e eficiência.

Mas o que isso significa na prática para as empresas e profissionais da aviação civil? 🤔

Significa que o nível de exigência subiu e a fiscalização está mais responsiva. Companhias aéreas, operadores de táxi-aéreo, oficinas de manutenção e profissionais do setor precisam revisar com urgência suas estratégias jurídicas. Adequações em compliance, revisão de contratos aeronáuticos e gestão de segurança operacional (Safety) não são mais apenas um diferencial competitivo – são a regra básica para se manter no ar sem sofrer sanções ou suspensões.

Aqui no escritório Chiquette & Salicio Advogados, acompanhamos de perto as atualizações institucionais da ANAC e o desenvolvimento do Direito Aeronáutico. A regulação evoluiu, e o conhecimento jurídico sobre o tema precisa acompanhar essa altitude. ⚖️☁️

Para se aprofundar nas novas diretrizes da aviação e ler mais artigos sobre o tema, acesse o nosso site através do link na bio ou continue acompanhando nossas publicações. 📲

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13/02/2026

Atenção, prezados clientes e parceiros🚨

Informamos que o escritório Chiquette & Salício Advogados estará em recesso de Carnaval no período de 14 a 18 de fevereiro de 2026.

O atendimento presencial e telefônico será retomado normalmente na quinta-feira, dia 19 de fevereiro.

Durante o recesso, nossa equipe de plantão continuará monitorando mensagens e e-mails para questões de extrema urgência.

Agradecemos a compreensão de todos e desejamos um excelente feriado a todos com prudência e segurança.

Estamos à disposição a partir do dia 19 de fevereiro de 2026.

Chiquette & Salício Advogados
Advocacia com excelência e dedicação

28/01/2026

A decisão de adequação mútua entre Brasil e União Europeia e seus impactos na privacidade e proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro

1. Introdução
A proteção de dados pessoais consolidou-se como dimensão essencial dos direitos fundamentais na sociedade da informação. A intensificação dos fluxos internacionais de dados impôs a necessidade de instrumentos jurídicos capazes de garantir que o tratamento dessas informações ocorra sob padrões adequados de proteção, independentemente das fronteiras nacionais.
Nesse contexto, insere-se a decisão de adequação mútua firmada entre Brasil e União Europeia, a qual reconhece a equivalência substancial entre seus respectivos regimes jurídicos de proteção de dados pessoais, permitindo a livre circulação de dados entre as duas jurisdições.
2. A decisão de adequação no sistema brasileiro e europeu de proteção de dados
A decisão de adequação consiste no reconhecimento formal de que determinado país assegura nível de proteção de dados pessoais compatível com o ordenamento jurídico do país de origem. No Brasil, tal mecanismo encontra respaldo na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), enquanto no âmbito europeu está previsto no artigo 45 do GDPR.
A decisão Brasil–União Europeia caracteriza-se pelo reconhecimento recíproco, adotado por atos normativos coordenados entre a Comissão Europeia e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem a necessidade de tratado internacional específico.

3. Conteúdo e alcance da adequação mútua
Com a decisão, as transferências internacionais de dados pessoais entre Brasil e União Europeia passam a ocorrer sem a exigência de cláusulas contratuais padrão ou autorizações específicas, desde que observados os princípios e garantias previstos na LGPD e no GDPR.
Ressalta-se que a adequação não possui caráter absoluto, estando sujeita à revisão periódica e ao monitoramento contínuo do nível de proteção oferecido por cada jurisdição.
(Continua no primeiro comentário fixado)

17/12/2025

Celebrando Conquistas, Renovando Esperanças ✨

Ao final de mais um ciclo, nosso primeiro sentimento é de profunda gratidão.

Agradecemos a cada cliente e amigo pela parceria e pela confiança depositada em nosso trabalho ao longo de 2025. Foi uma honra caminhar ao seu lado.

Que a luz do Natal ilumine seus lares, trazendo paz e alegria, e que a chegada de 2026 renove nossas esperanças por um futuro próspero e cheio de realizações.

"Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês", diz o Senhor, "planos de fazê-los prosperar e não de lhes causar dano, planos de dar-lhes esperança e um futuro." – Jeremias 29:11

⚠️INFORMAÇÃO IMPORTANTE: RECESSO

O Poder Judiciário estará em recesso de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, período em que os prazos processuais ficam suspensos.

Nosso escritório fará uma pausa para recarregar as energias entre 20 de dezembro de 2025 e 04 de janeiro de 2026.

Contudo, sua tranquilidade é nossa prioridade. Nossa equipe permanecerá em alerta para atender qualquer situação de emergência, garantindo que seu bem-estar jurídico esteja sempre assegurado.

Agradecemos por nos permitir transformar desafios em vitórias ao seu lado.

🎉Feliz Natal e um 2026 extraordinário!🎊

Com os melhores votos,
Equipe Chiquette & Salicio Advogados
www.chiquettesalicio.com.br

02/09/2025

O Fisco está de olho: Por que a LGPD se tornou sua maior aliada?

O cruzamento de dados da Receita Federal atingiu um novo patamar. Com tecnologia avançada, o Fisco agora conecta um volume imenso de informações fiscais, financeiras e trabalhistas em tempo real. O que antes passava despercebido, hoje pode gerar notificações e levar à malha fina com muito mais facilidade.

Mas o que isso tem a ver com a Lei Geral de Proteção de Dados?

TUDO!

Nesse cenário de vigilância digital, a conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) deixa de ser apenas uma obrigação para se tornar uma camada essencial de proteção e estratégia de negócio. Veja por quê:

🛡️ Proteção contra multas pesadas: A não conformidade com a LGPD expõe a empresa a sanções severas. O Art. 52 da lei prevê multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. A fiscalização integrada da Receita aumenta drasticamente a chance de irregularidades na gestão de dados serem detectadas.

📉 Redução de riscos operacionais e estratégicos: Implementar a LGPD significa organizar processos, mapear dados e minimizar a chance de vazamentos ou fraudes. Isso é exigido pelos princípios da lei, como os de finalidade e necessidade, descritos no Art. 6º. Uma operação organizada é menos propensa a erros que podem acender um alerta para o Fisco.

⚖️ Limites à atuação do Fisco: Embora a Receita Federal tenha a prerrogativa legal de fiscalizar, ela também está sujeita à LGPD. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme regulado a partir do Art. 23, deve atender a finalidades públicas específicas e respeitar os direitos dos titulares. Estar em conformidade garante que os dados da sua empresa e de seus clientes estejam protegidos, mesmo quando compartilhados com órgãos governamentais.

Não espere a notificação chegar. Proteger os dados da sua empresa em conformidade com a LGPD é um investimento inteligente a se fazer.

11/08/2025

Neste Dia do Advogado, celebramos a profissão que transforma palavras em proteção e leis em escudos. Ser advogado é muito mais do que conhecer a legislação; é ser a voz firme em favor de quem precisa, é buscar incansavelmente o equilíbrio e a equidade.

A justiça é o pilar que sustenta uma sociedade digna, e cada um de nós, profissionais do Direito, tem o privilégio e a imensa responsabilidade de fortalecer essa estrutura todos os dias.

Que nossa vocação seja sempre um reflexo do mais nobre propósito:

"Erga a voz em favor dos que não podem defender‑se; seja o defensor de todos os desamparados. Erga a voz e julgue com justiça; defenda os direitos dos pobres e dos necessitados." (Provérbios 31:8-9)

Agradecemos profundamente aos nossos clientes pela confiança depositada em nosso trabalho. É por meio dessa parceria que conseguimos exercer nossa missão de defender direitos e promover a justiça.

Parabéns a todos os colegas que honram este compromisso com ética e coragem. Feliz Dia do Advogado! ⚖️

27/05/2025

🚨 Novo Olhar da Justiça na Medicina ⚖️
Os tribunais estão redefinindo a responsabilidade civil médica, considerando não apenas erros técnicos, mas também a complexidade das relações contratuais entre médicos e hospitais, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Esta mudança destaca a responsabilidade solidária, onde ambos podem ser responsabilizados por falhas no atendimento. 🤝💼
🔍 Consentimento Informado: Este documento é crucial. A ausência de consentimento informado, mesmo em procedimentos corretos, pode acarretar em condenações por danos morais. Isso evidencia a importância da comunicação clara e acessível entre médico e paciente. O consentimento informado não é apenas uma formalidade, mas um direito do paciente e um dever do profissional de saúde, previsto no CDC e no Código de Ética Médica. A atenção aos detalhes nesse documento pode ser decisiva em processos judiciais, sendo essencial para mitigar riscos e proteger os direitos de todas as partes envolvidas.
🏥 Padrões Elevados de Atendimento: Com o foco em excelência e prevenção de litígios, hospitais têm investido em rigorosos protocolos clínicos, auditorias internas e programas contínuos de capacitação profissional. Esses investimentos não são apenas estratégias de marketing, mas sim ferramentas essenciais para a gestão de risco jurídico e para garantir um atendimento de qualidade. A busca pela padronização e excelência visa diminuir a ocorrência de erros médicos e melhorar a segurança do paciente, fortalecendo a confiança em todo o sistema de saúde.
Essas mudanças revelam uma medicina menos centrada no médico individualmente e mais orientada a um sistema integrado, onde a organização e o suporte hospitalar são parte fundamental do cuidado. Essa evolução reflete um avanço no entendimento jurídico, adaptando-se às necessidades modernas e às expectativas da sociedade.
❗ Para você, profissional da saúde ou jurídico, entender esses nuances é vital. Acompanhe nossas atualizações para estar sempre um passo à frente e garantir que suas práticas estão alinhadas com as melhores diretrizes legais e éticas. 🚀

🔗

20/04/2025

A morte venceste, o véu Tu rompeste
A tumba vazia agora está
O céu Te adora, proclama Tua glória
Pois ressuscitaste e vivo estás
…
És invencível, inigualável
Hoje e pra sempre reinarás
Teu é o reino, Tua é a glória
Acima de todo nome estás
…
Poderoso esse nome é
…
Mais forte que tudo é
…
O nome de Jesus, meu Rei

18/04/2025

✨ Nesta Sexta-feira Santa, nosso olhar se volta para o significado mais profundo do sacrifício de Jesus — um gesto de amor incomparável, que transcende gerações e nos convida à verdadeira transformação interior.

"Mas Ele foi ferido por causa das nossas transgressões, esmagado por causa das nossas iniquidades; o castigo que nos trouxe a paz estava sobre Ele, e pelas Suas feridas fomos curados."
Isaías 53:5

Que esta passagem nos inspire a refletir sobre o poder do perdão, da justiça restaurativa e da empatia. Assim como Cristo se entregou por cada um de nós, somos chamados diariamente a exercer misericórdia, a buscar a justiça em nossas ações e a promover a reconciliação, tanto no âmbito pessoal quanto coletivo.

Que a mensagem da cruz renove nossa esperança e fortaleça nosso compromisso com a integridade, o respeito ao próximo e o serviço ao bem comum — princípios que também orientam a nossa atuação no Direito.
Desejamos a todos uma Sexta-feira Santa de profunda renovação, paz e reflexão.

07/03/2025

Evite Penalidades Severas: Proteção Jurídica Urgente na Aviação! ⚠️

💼 Proteção Jurídica de Excelência na Aviação Civil com Chiquette & Salicio Advogados ✈️
No complexo universo da aviação civil, infrações, desde pequenos desvios até incidentes mais graves, estão sujeitas a processos sancionadores rigorosos regidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Estes processos podem resultar em multas pesadas, suspensões ou até mesmo cassação de licenças, impactando significativamente passageiros, pilotos e empresas do setor.
🔍 Entendendo as Penalidades da ANAC
A ANAC se destaca pela sua atuação assertiva ao regular e fiscalizar a aviação civil no Brasil. Um exemplo disso são suas diretrizes claras para lidar com passageiros indisciplinados, incluindo a imposição de multas e, em casos extremos, proibição de voar. Fonte: ANAC
Nossos advogados são especialistas em advocacia aeronáutica, capacitados para interpretar e navegar pelas nuances destas normas, guiando você e sua empresa através de opções preventivas e corretivas que evitam penalidades onerosas.

🛡️ Nossa Defesa: Experiência que Voa Alto
Na Chiquette & Salicio Advogados, nossa missão é oferecer presença jurídica sólida e bem fundamentada. Entre os nossos especialistas, contamos com um sócio que é piloto profissional, oferecendo insights práticos e vivenciais de operação e segurança aeronáutica. Complementamos esta visão com um longo histórico de representação em comissões de direito aeronáutico da OAB/SP entre 2016 e 2023.
🎯 Como Apoiamos Seus Direitos e Negócios:

Defesa em Processos Administrativos da ANAC: Nossa equipe desenvolve defesas robustas, desde a primeira resposta até a interposição de recursos.
Consultoria Preventiva: Implementar práticas conformes às normas ANAC, diminuindo a exposição a riscos e penalidades, é a nossa prioridade.
Negociação e Acordos Extrajudiciais: Facilitamos resoluções econômicas e eficazes focadas em seus interesses.

🔥 Proteja sua carreira e seu negócio na aviação civil com quem entende do assunto. Contate-nos e descubra o valor de se associar a um time de profissionais comprometidos com sua segurança jurídica e sucesso!

07/03/2025

🐶 Direito e Família Multiespécie: Um Novo Horizonte Legal 🐱

O avanço no reconhecimento da família multiespécie traz implicações significativas no direito de família. Recentemente, em Minas Gerais, um caso inédito concedeu pensão alimentícia para um cachorro. A decisão foi baseada no conceito de família multiespécie, onde os pets são considerados seres sencientes que ocupam lugar de relevância nas famílias modernas.

📌 Este marco jurídico reflete a crescente conscientização sobre o papel emocional dos animais em nossas vidas. Através desta decisão, a Justiça abriu precedentes para questões como guarda compartilhada e cuidados financeiros com animais de estimação.

No Chiquette & Salicio Advogados, estamos preparados para auxiliar nossos clientes que buscam garantir os direitos de suas famílias multiespécies. Nosso escritório se compromete em oferecer suporte legal especializado para essas situações, refletindo nosso compromisso com um atendimento de qualidade e ético.

🔗 Para saber mais sobre como protegemos os direitos tanto de humanos quanto de seus companheiros de quatro patas, visite nosso site no perfil. Entre em contato conosco e conheça suas opções jurídicas.

🌟 Marque alguém que ama pets!

Nos engajamos para trazer soluções jurídicas inovadoras que respeitam o vínculo afetivo com todos os membros da sua família. 💛🐾

Acesse nosso perfil e descubra como podemos ajudar você e sua família multiespécie! 😊

24/02/2025

🛫 Nova Fase para a Certificação de Capacidade Dos Profissionais de Aviação: Regras Reformuladas pela Anac 🌍

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um passo significativo no aprimoramento das normas para os exames teóricos e práticos na aviação civil, a partir de março de 2025. As novas diretrizes não apenas atualizam as práticas existentes, mas visam também alinhar nossas capacitações às melhores práticas internacionais, reforçando significativamente a segurança operacional e o conhecimento técnico da força de trabalho.

⚠️Principais Alterações:

1. Exames Teóricos:

A Instrução Suplementar7 00-003H atualiza a estrutura dos exames, introduzindo conteúdo técnico especializado para pilotos de linha aérea, aumentando para 80 questões a serem respondidas em 4 horas.
Mecânicos de manutenção aeronáutica agora podem realizar exames teóricos divididos, facilitando o progresso por módulos e incentivando uma formação contínua.

2. Exames Práticos:
Com a Instrução Suplementar 00-002H, a exigência de um segundo piloto durante o exame prático de Piloto de Linha Aérea foi introduzida, simulando situações reais de cabine e elevando o padrão para obter licenças de piloto.
Destaca-se que os exames de voo IFR devem ocorrer em condições diurnas, reforçando o preparo em cenários controlados.

Em nosso escritório, Chiquette & Salício reconhecemos que mudanças regulatórias no setor da aviação impactam diretamente a conformidade legal e o planejamento estratégico de nossos clientes. Estamos comprometidos em fornecer suporte jurídico de ponta, garantindo que as organizações e profissionais do setor estejam sempre em conformidade com a legislação atualizada.

No Chiquette & Salício, transformamos desafios legais em soluções estratégicas, assegurando que sua jornada nos ares seja tão segura quanto no solo.🚀

Endereço

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