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Nascimento & Aquino Advogados Associados

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Nascimento & Aquino Advogados Associados

Escritório especializado em serviços de advocacia e consultoria jurídica.

10/02/2026

🎭 **Carnaval e o Direito do Trabalho: afinal, é feriado?**

O Carnaval é uma das festas mais aguardadas pelos brasileiros, mas também gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Do ponto de vista jurídico, é importante esclarecer:

- **Carnaval não é feriado nacional.**
Só será considerado feriado se houver lei estadual ou municipal que assim determine.

- **O empregador pode exigir trabalho normalmente.**
Se não houver feriado oficial na localidade, o expediente segue como qualquer outro dia útil.

- **Faltas podem ser descontadas.**
Caso o trabalhador falte sem justificativa, o empregador pode descontar o dia e também o descanso semanal remunerado.

- **E a quarta-feira de cinzas?**
Não há previsão legal de dispensa. Muitas empresas, por convenção coletiva ou costume, liberam meio período, mas isso depende de acordo interno ou norma coletiva.

👉 Em resumo: para saber se você terá folga no Carnaval, é preciso verificar se há lei local ou convenção coletiva que estabeleça o feriado. Caso contrário, o trabalho segue normalmente.

📢 **E você, já sabia dessas regras?**
Comente aqui como funciona na sua empresa e compartilhe este post para que mais trabalhadores entendam seus direitos!

15/01/2026

Uma porteira grávida obteve na Justiça do Trabalho a rescisão indireta após ser transferida de Guarulhos para São Paulo e ter sua jornada alterada de 5x2 para 12x36 sem consentimento. O TRT-2 entendeu que tais mudanças foram abusivas e discriminatórias, dificultando o pré-natal e afastando-a da rede de apoio. A decisão garantiu estabilidade gestacional, verbas rescisórias e R$ 3 mil de danos morais, reforçando a proteção da dignidade da trabalhadora.

09/12/2025

🔍 **Vagas que já começam contrariando a legislação trabalhista**

Como advogada trabalhista, tenho observado um padrão preocupante nas vagas divulgadas atualmente. Muitas empresas, talvez por desconhecimento ou negligência, já iniciam seus processos seletivos com exigências que ferem diretamente a legislação.

📌 Vamos a alguns exemplos comuns:

- **Exigir experiência superior a 6 meses** para cargos que deveriam ser de entrada.
- **Carga horária de 60 a 70 horas semanais**, quando o limite legal é de **44 horas semanais + até 2 horas extras por dia**.
- **Remuneração fixa entre R$10.000 e R$15.000** para uma posição de liderança estratégica, com alta carga de trabalho e exigência de fluência em inglês — o que pode configurar **desproporcionalidade entre salário e responsabilidade**, gerando risco de passivos trabalhistas.
- **Bônus e stock options condicionados a metas agressivas**, sem clareza sobre critérios e garantias legais.

⚠️ E depois dizem que “ninguém quer trabalhar” ou que “falta gente qualificada”. Mas como atrair bons profissionais se a vaga já começa desrespeitando direitos básicos?

📣 RHs e empresas: é essencial revisar os anúncios com olhar jurídico. Uma vaga mal estruturada pode gerar passivos, ações judiciais e prejudicar a reputação da empresa.

Vamos construir um mercado mais justo, transparente e legal para todos.

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24/11/2025

🎯 **Você trabalha sem carteira assinada e acha que não tem direito ao 13º? Cuidado! Nem sempre isso é verdade.**

Como advogada especialista em Direito do Trabalho, quero te ajudar a entender seus direitos de forma clara e acessível. Muita gente acredita que só quem tem carteira assinada pode receber o 13º salário, mas a realidade é mais ampla.

📌 **O que diz a lei?**
O 13º salário é garantido a quem tem vínculo empregatício — ou seja, quem trabalha de forma contínua, com subordinação e pessoalidade. Mesmo sem registro formal, se a relação de trabalho tiver essas características, o trabalhador pode sim ter direito ao 13º.

⚖️ **E como comprovar esse vínculo?**
- Horários fixos
- Ordens diretas do empregador
- Pagamento mensal
- Atividades repetidas e contínuas

Esses elementos ajudam a demonstrar que existe uma relação de emprego — e, portanto, direitos trabalhistas como o 13º, férias, FGTS e INSS.

🚨 **Atenção:**
Trabalhadores informais, autônomos e prestadores de serviço podem ter direitos diferentes. Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

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💬 **Você conhece alguém que trabalha sem carteira e não sabe se tem direito ao 13º?**
Compartilhe este post com essa pessoa. Informação é poder — e pode evitar injustiças!

📣 **Vamos conversar!**
Comente aqui, marque colegas ou envie dúvidas. Meu objetivo é tornar o Direito do Trabalho mais acessível para todos.

📎 Fonte de inspiração: [Tarobá News – Quem não tem carteira assinada tem direito a 13º?](https://taroba.com.br/noticias/brasil-e-mundo/quem-nao-tem-carteira-assinada-tem-direito-a-13-entenda-a-regra-da-lei)

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# # # 🔖 Hashtags para ampliar o alcance:

17/11/2025

💼 Golpe da vaga com taxa: promessa de emprego, prejuízo real.
🚫 Vagas legítimas não cobram PIX.
🔍 Pesquise antes de confiar.
👩‍⚖️ Me siga:
🔁 Compartilhe com quem tá procurando emprego.

11/11/2025

📌 Resumo da matéria – Fonte: Folha de S.Paulo (11/11/2025)

O Nubank comunicou a volta obrigatória ao trabalho presencial, encerrando o regime de home office adotado durante a pandemia. A medida gerou resistência entre alguns funcionários, e a empresa indicou que poderá aplicar justa causa em casos de recusa injustificada ao retorno. A discussão ganhou repercussão após relatos de demissões e ameaças de desligamento por insubordinação.

05/11/2025

🚨 O que é justa causa?

A justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado, resultando na rescisão do contrato de trabalho sem direito a aviso prévio, multa do FGTS ou saque do fundo. Ela ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave que torna impossível a continuidade da relação de emprego.

📌 Quando pode ser aplicada?

O artigo 482 da CLT lista diversas hipóteses, como:

Ato de improbidade

Insubordinação

Desídia

Embriaguez habitual ou em serviço

Violação de segredo da empresa

Condenação criminal definitiva

⚖️ Caso prático: motorista de coletivo dispensado por justa causa

Recentemente, a Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista de transporte coletivo que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo de trabalho. Mesmo fora do horário de condução, o Tribunal entendeu que a conduta colocava em risco a segurança dos passageiros e comprometia a confiança necessária para o exercício da função.

Esse caso reforça que a confiança é um pilar essencial na relação empregatícia, especialmente em funções que envolvem responsabilidade direta sobre vidas humanas.

💬 E você, o que pensa sobre esse caso?

A justa causa foi aplicada corretamente? O intervalo deveria ser considerado como tempo livre? Como equilibrar o direito ao descanso com a responsabilidade profissional?

🔍 Deixe seu comentário, compartilhe com colegas da área e marque profissionais que atuam com RH ou Direito do Trabalho. A troca de ideias fortalece nossa atuação jurídica e contribui para decisões mais justas.

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30/10/2025

O trabalho temporário é fundamental para as empresas em momentos de pico ou substituição de pessoal.

Mas, se você é trabalhador, sabe quais são seus direitos nessa modalidade?

🤔

Muitos pensam que as garantias são menores, mas isso é um MITO! 🚫

Seus Principais Direitos como Temporário:

Salário e Jornada: Mesmo salário e benefícios que os efetivos na mesma função, com jornada de 8h/dia e adicional de hora extra.

Proporcionais: 13º salário e férias proporcionais ao período trabalhado.

Garantia: Direito ao depósito mensal do FGTS (8%).

Adicionais: Se houver risco ou insalubridade, você tem direito a adicionais de periculosidade ou insalubridade.

⚠️ Atenção ao Prazo Determinado:

Por ser um contrato com data para acabar, você não tem direito a aviso prévio e, geralmente, não tem a multa de 40% do FGTS (exceto em casos de rescisão antecipada sem justa causa).

👉 Lembre-se: A contratação deve ser feita por uma agência de trabalho temporário registrada.

🔥 Dica de Ouro: O temporário é visto como uma oportunidade de efetivação! Muitas empresas usam esse período para avaliar o profissional.

Você já trabalhou como temporário ou contrata nessa modalidade? Compartilhe sua experiência nos comentários! Qual o direito que mais gera dúvidas?

Se este post foi útil, curta e compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos!

Fonte: Pesquisa sobre direitos trabalhistas do temporário (Lei n.º 6.019/74 e CLT), com base na premissa de que o “Trabalhador temporário tem mais direito do que imagina”.

30/10/2025

Cuidado com os golpista.
Sempre ligue para o seu advogado. Nunca transfira dinheiro para pessoas que se passam do judiciário ou o número do telefone é diferente do que vc tem salvo em seus contatos.

14/10/2025

📌 PEJOTIZAÇÃO: flexibilização contratual ou erosão de direitos?

A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), mesmo quando a atividade desempenhada possui todos os elementos de vínculo empregatício: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

Essa prática, embora travestida de “modernização das relações de trabalho”, tem gerado impactos profundos e preocupantes.

📉 Impactos econômicos e sociais

Segundo nota técnica da FGV e da OAB-SP, a pejotização tem provocado:
Redução na arrecadação tributária e previdenciária, afetando diretamente o financiamento da seguridade social.

Evasão de contribuições ao FGTS, comprometendo o direito à moradia e à proteção em caso de demissão.

Precarização das relações de trabalho, com aumento da insegurança jurídica e da vulnerabilidade dos trabalhadores.

🧠 A pejotização não é apenas uma escolha contratual — é uma decisão que afeta o presente e o futuro do trabalhador, da economia e da justiça social.

💬 E você? Acredita que a pejotização veio para ficar ou que a Justiça do Trabalho deve frear essa tendência? Já presenciou casos em que o “PJ” era claramente um empregado? Compartilhe sua visão!
🔗 Fontes: Correio Braziliense
Nota técnica FGV/OAB-SP

08/10/2025

📣 Comprou um imóvel na planta e está pensando em desistir? Essa notícia pode mudar tudo!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de firmar um novo entendimento sobre os chamados distratos imobiliários. Agora, quem desistir da compra de um imóvel na planta pode ter direito à devolução de até 75% do valor pago, de forma imediata — sem precisar esperar o fim da obra ou enfrentar longas disputas judiciais.
Essa decisão representa um avanço importante na proteção dos consumidores, especialmente em tempos de instabilidade econômica, em que muitos compradores se veem obrigados a rever seus compromissos financeiros.
⚖️ Como advogada especialista em Direito Imobiliário, reforço: cada caso tem suas particularidades, e é essencial contar com orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
💬 Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, entre em contato comigo. Vamos avaliar juntos se você tem direito à restituição e como agir de forma segura e estratégica.
📲 Me mande uma mensagem ou comente aqui. Seu direito começa com informação!

07/10/2025

💎 Cobranças abusivas e exigência de trabalho em pé: quando o luxo esconde o desrespeito.

Uma vendedora de joalheria foi submetida a metas excessivas, pressão psicológica e à exigência de permanecer em pé durante toda a jornada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu que essas práticas ultrapassam os limites da legalidade e da dignidade humana, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

⚖️ A decisão é um alerta: metas agressivas, humilhações disfarçadas de “cobrança por desempenho” e condições físicas extenuantes não podem ser normalizadas. O ambiente de trabalho deve ser saudável, respeitoso e equilibrado — não um campo de batalha.

📌 O que está em jogo aqui não é apenas o cumprimento da CLT, mas o respeito à integridade física e emocional do trabalhador. A Justiça do Trabalho tem se mostrado cada vez mais sensível a essas violações, e decisões como essa reforçam que o lucro não pode ser construído sobre o sofrimento.

💬 E você? Já presenciou ou viveu situações de cobrança abusiva no trabalho? A exigência de ficar em pé o dia todo é comum na sua área? Compartilhe sua experiência nos comentários.

Vamos ampliar esse debate!

🔗 Fonte: TRT-2

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