Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais

07/02/2024

Governo aumenta limite de isenção do IR em dois salários-mínimos

O governo Federal anunciou, na noite desta terça-feira, 6, o aumento na faixa de isenção do IRPF para dois salários-mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início do terceiro mandato de Lula.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640 e agora vai para R$ 2.824. "A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias", afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A MP 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

https://www.migalhas.com.br/quentes/401536/governo-aumenta-limite-de-isencao-do-ir-em-dois-salarios-minimos

29/12/2023

20/12/2023

Que o espírito natalino
traga paz, amor e alegria
para nossos corações
e lares, abençoando
cada momento.

07/12/2023

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23/08/2023

A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu decisão de 1º grau que determinou a desocupação da unidade física da Livraria Cultura localizada no edifício do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, na Capital.

Consta nos autos que a determinação de despejo levou em conta a falta dos pagamentos de aluguéis, mas a desembargadora reconheceu a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Leia mais em: https://www.migalhas.com.br/quentes/392295/sp-justica-suspende-despejo-da-livraria-cultura-do-conjunto-nacional

26/12/2022

Fim de ano, férias, recesso forense, festividades natalinas, virada de ano!

Para a maioria das pessoas, é um período de alegria, rever familiares, rir com amigos, valorizar colaboradores e clientes. 2023 novas oportunidades e um ano a frente, cheio de coisas boas.

Para outros, embora não seja um período tão alegre, por variados motivos e circunstâncias, nós da Familia TCG, queremos deixar nossa mensagem de Fé, de acreditar que momentos melhores virão e que novos sorrisos estarão estampados em todos nós.

A todos nossos amigos, clientes e colaboradores, desejamos que 2023 seja de realizações, de sucesso, paz, saúde a alegria.

#2023

19/12/2022

Nós da família TCG, nos orgulhamos dos amigos, clientes e parceiros de negócios que temos, agradecemos por mais um ano trabalhando juntos e desejamos a todos que o Natal seja de alegria e paz!

07/12/2022

08 de dezembro, Dia da Justiça.

Esta data, instituída pelo Decreto-lei 8.292 de 1945, tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário Nacional e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

Nossa homenagem à justiça brasileira!

07/12/2022

Segurança nunca é demais, portanto fique atento ao receber qualquer e-mail se fazendo passar pela TCG Advogados.

Nosso domínio é tcg.adv.br, e nosso telefone principal é 11 3292-9800.

Dúvidas, fale conosco: [email protected]

03/12/2022

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O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (03 de dezembro) é uma data comemorativa internacional promovida pelas Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.

Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.

A cada ano, o tema do Dia é baseado a partir do objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência pela ONU em 1982.

02/12/2022

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Dezembro Laranja

A exposição excessiva ao sol e sem o uso de protetor solar são fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de pele. A atenção ao próprio corpo permite a identificação de sintomas da doença e o diagnóstico precoce.

Neste mês, a campanha Dezembro Laranja promove a conscientização sobre a prevenção ao câncer de pele. Em um país de clima tropical e ensolarado como o Brasil, os cuidados devem ser redobrados.

5 erros comuns no cuidado com a pele:

1 – Deixar de usar protetor solar;
2 – Não fazer a higiene adequada da pele;
3 – Bronzeamento em excesso;
4 – Não prestar atenção aos sinais do corpo;
5 – Buscar atendimento médico somente diante de um sintoma.



Leia a matéria completa em:
https://www.cnnbrasil.com.br/saude/dezembro-laranja-conheca-5-erros-comuns-no-cuidado-com-a-pele/