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Sócio do Peixoto & Cury na mídia.O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem revogar unilateralmente benefí...
02/10/2026

Sócio do Peixoto & Cury na mídia.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de ICMS aprovados em convênios do CONFAZ, após sua incorporação à legislação estadual.

Em matéria publicada pelo Debate Jurídico, Milton Fontes, sócio do Peixoto & Cury Advogados, analisou a decisão e destacou que o entendimento limita alterações unilaterais com impactos sobre outras unidades da Federação. Também abordou a divergência apresentada pelos ministros que defenderam maior autonomia dos estados para a revogação dos benefícios.

👉 Confira a matéria completa no link da bio.

A Resolução CGSN nº 194/2026 estende até 30 de outubro de 2026 o prazo para empresas optantes pelo Simples Nacional esco...
29/09/2026

A Resolução CGSN nº 194/2026 estende até 30 de outubro de 2026 o prazo para empresas optantes pelo Simples Nacional escolherem a apuração do IBS e da CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027.

A decisão pode impactar diretamente a apropriação e a transferência de créditos ao longo da cadeia, especialmente nas operações entre empresas do Simples e adquirentes submetidos ao regime regular.

Na prática, a análise deve considerar não apenas o preço nominal dos fornecedores, mas também o crédito de IBS e CBS gerado na operação e o consequente custo líquido da aquisição.

Para entender os principais impactos da nova regra, acesse o nosso site.

CBS e IBS: sua empresa está preparada para aproveitar os créditos tributários a partir de 2027?Com o início da cobrança ...
29/09/2026

CBS e IBS: sua empresa está preparada para aproveitar os créditos tributários a partir de 2027?

Com o início da cobrança da CBS em 2027, identificar corretamente as despesas que podem gerar créditos será fundamental para a gestão tributária das empresas.

Vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação, planos de saúde, benefícios educacionais, seguros, veículos, celulares, internet e equipamentos estão entre as despesas que exigem atenção quanto às regras de creditamento.

O mapeamento prévio permite identificar oportunidades, revisar políticas internas e avaliar a documentação necessária para o aproveitamento dos créditos no novo sistema.

Leia a análise completa no nosso site.

Conheça nossos sócios.A força de um escritório também está nas pessoas que constroem sua trajetória, combinando conhecim...
29/09/2026

Conheça nossos sócios.

A força de um escritório também está nas pessoas que constroem sua trajetória, combinando conhecimento, experiência e visão estratégica para enfrentar os desafios de um ambiente jurídico em constante transformação.

Em nossa história, experiência, liderança e excelência caminham lado a lado com o compromisso de oferecer uma atuação jurídica sólida, estratégica e próxima de nossos clientes.

Nesta série, apresentamos alguns dos profissionais que fazem parte dessa história e representam a essência do Peixoto & Cury Advogados.

Antonio Carlos Aguiar e José Alcides Montes Filho são os primeiros nomes desta jornada. Conheça suas trajetórias e a atuação que contribui para a força do nosso escritório.

Justiça de SP autoriza exclusão de CBS e IBS da base de cálculo do ICMS.Liminar assegura a uma empresa o direito de não ...
28/09/2026

Justiça de SP autoriza exclusão de CBS e IBS da base de cálculo do ICMS.

Liminar assegura a uma empresa o direito de não incluir CBS e IBS na base do ICMS durante o período de transição da Reforma Tributária.

A decisão contraria o entendimento manifestado pela SEFAZ/SP e abre precedente para que outros contribuintes avaliem medidas judiciais preventivas antes do início da cobrança em 2027.

Sócios do Peixoto & Cury na mídia.A sócia Poliana Banqueri, analisou a tese firmada pelo TST sobre a prescrição intercor...
25/09/2026

Sócios do Peixoto & Cury na mídia.

A sócia Poliana Banqueri, analisou a tese firmada pelo TST sobre a prescrição intercorrente e os critérios para a extinção de execuções trabalhistas, destacando a busca por equilíbrio entre a efetividade das decisões judiciais e a proteção dos créditos reconhecidos.

Já o sócio Antonio Carlos Aguiar, participou de uma análise sobre os impactos da inteligência artificial na advocacia, discutindo as transformações no trabalho jurídico, a adoção de novas tecnologias e os desafios de governança para os escritórios.

👉 Confira os conteúdos completos no link da bio.

O Peixoto & Cury Advogados amplia sua equipe e convida Assistente Administrativo para integrar a área Trabalhista.Modelo...
23/09/2026

O Peixoto & Cury Advogados amplia sua equipe e convida Assistente Administrativo para integrar a área Trabalhista.

Modelo de trabalho: híbrido
Local: Paraíso, São Paulo

Se você busca desenvolvimento profissional e deseja atuar em um escritório com tradição, excelência técnica e forte atuação no Direito Empresarial, teremos satisfação em conhecer o seu perfil.

Encaminhe seu CV para [email protected], aos cuidados de Andreza Nunes Lima, com o assunto: “Currículo – Assistente Administrativo – Área Trabalhista”.

Sócios do Peixoto & Cury na mídia.O Peixoto & Cury Advogados foi destaque no Estadão, na coluna Alto Escalão, que reúne ...
22/09/2026

Sócios do Peixoto & Cury na mídia.

O Peixoto & Cury Advogados foi destaque no Estadão, na coluna Alto Escalão, que reúne as principais movimentações do mundo corporativo. A publicação destacou a chegada de Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Ricardo C. Zangirolami e Rinaldo Zangirolami ao quadro de sócios do escritório.

Na mesma semana, o tributarista Milton Fontes, sócio do Peixoto & Cury, também contribuiu para o debate jurídico em entrevista sobre o entendimento da Receita Federal a respeito da tributação de valores relacionados ao intervalo intrajornada.

👉 Confira os conteúdos completos no link da bio.

Visão global e estratégica em Nova York.Nossos sócios Ricardo Zangirolami e Rinaldo Zangirolami estiveram presentes no F...
21/09/2026

Visão global e estratégica em Nova York.

Nossos sócios Ricardo Zangirolami e Rinaldo Zangirolami estiveram presentes no Fórum Agenda Global 2026, promovido em Nova York pelo Valor Econômico e Amcham Brasil.

Em meio à programação da Assembleia Geral da ONU e da Climate Week, o evento debateu a nova economia global sob quatro perspectivas centrais: geopolítica e reorganização de suprimentos, cooperação energética e de minerais críticos entre Brasil e EUA, a nova corrida industrial impulsionada pela IA e os impactos econômicos do super El Niño no mercado para 2026/2027.

Uma imersão necessária para continuar conectando o direito corporativo às reais demandas e oportunidades do mercado internacional.

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