BMBS Advogados

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O Batista, Marinho, Bispo & Santana Advogados é um escritório de advocacia full-service, dedicado à prestação de serviços jurídicos de alto nível, para clientes pessoa física e jurídica.

24/12/2021

E que Deus abençoe a todos!

É o que desejamos para você e toda sua família 😉

🎄

14/04/2021

Você provavelmente já deu uma 'stalkeada' em alguém, certo?
Feita de forma segura e ponderada, tal prática não tem maiores consequências no mundo jurídico. No entanto, se praticada exagerada e nocivamente atinge direitos fundamentais da vítima.
Pensando nisso o legislador tornou crime condutas que se desdobrem em perseguição, tanto no âmbito fisico quanto no digital.
A edição da nova lei traz maior segurança jurídica para as diferentes relações interpessoais, apesar de sofrer críticas pela amplitude de possíveis interpretações em sua aplicação.

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04/04/2021

Que nesta Páscoa todos possam sentir o amor de Jesus em seus corações! Esses são os votos da Família BMBS ♥️✝️✨
**ado

08/03/2021

A data de hoje celebra as várias conquistas econômicas, sociais e políticas das mulheres, mas é muito mais importante do que isso.
É a oportunidade de colocar em pauta as várias reinvindicações que ainda exigem resposta de todos nós: sociedade, governo e organizações. Que esse dia lembre a força e a capacidade que as mulheres tem de ir além. Você mulher, é guerreira e pode ser o que quiser.
A todas vocês, tão essenciais a cada passo que damos rumo ao sucesso, e em especial às sócias, clientes e seguidoras, um Feliz Dia Internacional da Mulher! ✨

31/12/2020

Vamos deixar no ano velho tudo que foi ruim e levar para o Ano Novo boas lembranças e a esperança de mais felicidade. Que o seu ano seja próspero e abençoado, esses são os votos da família BMBS Advogados! 🙏🏻
Feliz 2021! ✨🍾🥂

24/12/2020

Natal é tempo de comemorar a vida, espalhar o amor e semear a esperança. 🙏🏻
Que Deus, em sua infinita bondade, abençoe e encha de paz todos os corações nessa noite de Natal, esse são os votos da família Batista, Marinho, Bispo e Santana Advogados 🎄♥️
Boas Festas! ✨

18/12/2020

Nos próximos dias, estima-se que 33 mil pessoas poderão ser autorizadas a sair temporariamente dos presídios paulistas em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo.

A famosa "saidinha" pode ser autorizada pelo juízo da execução penal até cinco vezes durante o ano, com intervalos de 45 dias entre uma e outra, e por períodos não maiores que sete dias, com exceção da saída temporária autorizada em virtude de curso profissionalizante, instrução de ensino médio ou superior, que será autorizada pelo tempo necessário à realização da atividade.

O juiz da execução deverá impor as seguintes condições à saída:
1. Fornecimento de endereço da família a ser visitada, ou onde o cidadão poderá ser encontrado;
2. Recolhimento noturno;
3. Proibição de frequentar bares e casas noturnas.

O descumprimento a qualquer dessas condições, o cometimento de crime doloso ou a punição por falta grave, acarretam na revogação automática do benefício.

Ainda, o beneficiário da saída temporária poderá ser monitorado eletronicamente por meio de tornozeleira.

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novo

09/12/2020

A evolução da sociedade sempre traz inovações ao convívio social e o reconhecimento da união estável é uma delas.
Nosso ainda jovem Código Civil, prevê a partir de seu art. 1.723 o instituto dessa união. Prevê que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Dessa forma, o dispositivo legal confere à união estável força de casamento, assegurando direitos sucessórios, pensão por morte e alimentícia, poder familiar, entre outros.
Em regra, os conviventes estão sujeitos à comunhão parcial de bens na relação patrimonial, mas podem adotar outro regime por meio de contrato escrito.
O reconhecimento da união estável pode se dar pela via extrajudicial, em cartório, bem como sua dissolução, e pode ser convertida em casamento.

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25/11/2020

Você sabia que a importância do registro de marca de uma empresa vai muito além da exclusividade sobre seu uso? Decorrente dele há a garantia de preservação de um dos bens imateriais mais valiosos da empresa: sua identidade perante o mercado.

Pesando nisso, f**a claro que os impactos do registro de marca podem ser consideravelmente expressivos, possibilitando oportunidades de negócio, lucros diretos e indiretos, captação e fidelização de clientes e também um diferencial competitivo.

Ainda não se convenceu? Abaixo elencamos alguns argumentos que podem ajudar a despertar o interesse nesse investimento:

💡Proteção contra eventuais copiadores e garantia de exclusividade
💡Credibilidade da marca
💡Prevenção de perdas com demandas judiciais
💡Proteção em longo prazo
💡Argumento de venda
💡Possibilidade licenciamento ou franqueamento

Para que a formalização do registro possa ocorrer, faz-se necessário o protocolo do pedido perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão pelo qual o procedimento será conduzido em conformidade com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas pertinentes.

Conseguiu perceber a importância do registro de marca? Você já registrou ou pensa em registrar a sua?

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20/11/2020

Estima-se que 56% da população brasileira seja composta de pessoas negras. Apesar disso, a população negra brasileira ainda hoje luta contra a invisibilidade nas políticas públicas que a relegam como minoria.
Luta contra a cultura e estrutura racistas que não a percebem como igual.
Luta contra o determinismo que não a deixa ascender socialmente.

Hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é dia de refletirmos a já tardia inserção da população negra na sociedade e relembrarmos que enquanto não houver igualdade de tratamento, relevância e oportunidades não haverá paz.

Nossa era é de resistência e estamos juntos nessa!

18/11/2020

Você sabe o que é COMPLIANCE?

Compliance nada mais é que estar em conformidade com as normas, tanto as diretrizes internas de sua empresa quanto com a legislação brasileira.

No mundo comercial um dos pontos que mais preocupam tanto nossos clientes quanto possíveis fornecedores e terceiros é a preocupação com a corrupção e ter um programa de Compliance torna sua empresa mais confiável e bem vista, tendo em vista que estar dentro do Compliance signif**a que a sua empresa segue todas as normas e leis aplicáveis a ela.

Além disso, uma das vantagens de ter um programa de Compliance definido é que caso a sua empresa seja fiscalizada ou autuada, se constatado a presença de um programa bem estruturado e divulgado, a pena que a empresa estaria sujeita poderá ser reduzida.

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16/11/2020

Como grande parte das respostas no universo jurídico... Depende!

Desde que não tenham contraído matrimônio no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória, o Código Civil permite, por meio de seu art. 977, que cônjuges constituam sociedade entre si e com terceiros.

Isto é, a lei apenas permite a constituição de sociedade entre consortes (ou entre ambos e um terceiro), quando forem casados sob o regime da separação total de bens, separação parcial ou participação final nos aquestos.

Mas, afinal... qual foi a intenção do legislador?

Considerando que no regime da comunhão universal, os bens adquiridos antes e durante o casamento f**am pertencendo ao casal (salvo exceções), a sociedade seria uma espécie de “ilusão”, visto que as quotas de cada cônjuge na sociedade empresarial não estariam patrimonialmente separadas no âmbito da sociedade conjugal.

Em contrapartida, no regime de separação obrigatória, que é imposto por lei em determinadas circunstâncias específ**as (quando um dos cônjuges for maior de 70 anos, havendo dependência de suprimento judicial ou inobservância de causas suspensivas), seria ilógico a formação de sociedade empresarial quando a lei não permite às partes misturar seus patrimônios no âmbito do casamento.

Em outras palavras, tal limitação decorre da ideia do legislador de trazer segurança jurídica a sociedade empresarial, evitando irregularidades na responsabilidade dos cônjuges no que diz respeito a confusão patrimonial. Além disso, visa também o afastamento de quaisquer intenções dos sócios de burlar, de algum modo, seu regime de bens e/ou fraudarem credores.

Você já sabia disso? Acha que você e seu cônjuge seriam bons sócios?

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Site

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