Dalmagro & Nardi Advogados Associados - São Miguel do Oeste

Dalmagro & Nardi Advogados Associados - São Miguel do Oeste Resoluções jurídicas nos âmbitos das empresas e dos agentes públicos. Especializados em questões de alta complexidade!

Escritório de advocacia voltado ao direito penal e empresarial. A missão da Dalmagro & Nardi Advogados Associados é fornecer serviços jurídicos de alto nível de qualidade e criatividade, com o objetivo de proporcionar soluções personalizadas para questões de grande complexidade.

Construímos uma reputação sólida ao oferecer serviços jurídicos com qualidade, segurança técnica e focados especialmente...
21/08/2025

Construímos uma reputação sólida ao oferecer serviços jurídicos com qualidade, segurança técnica e focados especialmente nos setores empresariais, administrativos e políticos. Somos um escritório de advocacia "full service" com sedes em São Miguel do Oeste, Chapecó e Balneário Camboriú.

Dalmagro e Nardi | Advogados Associados
Resoluções jurídicas nos âmbitos das empresas e dos agentes públicos.

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09/04/2025

Atualização Importante! 🚨 O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o jogo novamente! 🤯

Agora, o foro por prerrogativa de função se mantém mesmo após a saída do cargo para crimes cometidos no exercício da função. 🚫 Isso significa que prefeitos e outras autoridades continuarão sendo julgadas nos tribunais, mesmo após deixarem seus cargos.

Quer ficar por dentro de todas as legislações que podem impactar agentes públicos e empresários?
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07/04/2025

NOVO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE INVESTIGAÇÃO DE PREFEITOS!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a investigação de prefeitos agora exige autorização judicial prévia. Isso significa que qualquer inquérito contra um prefeito deve ser supervisionado por um órgão competente.

Fique por dentro das últimas legislações que podem impactar agentes públicos e empresários!

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04/04/2025

Você já se deparou com cobranças inesperadas no seu financiamento? 💸Muitas vezes, taxas e encargos ocultos estão presentes em contratos, podendo impactar seu orçamento.

📉É fundamental saber que o Código de Defesa do Consumidor protege você contra cobranças indevidas. Se identificar taxas abusivas, é possível questioná-las.

Contratos podem conter cláusulas que prejudicam sua segurança financeira. 🛡️ Sem a ajuda de um advogado especializado em direito bancário, pode ser difícil identificar e corrigir essas irregularidades.

Por isso, contar com profissionais experientes para proteger seus direitos e evitar prejuízos é o melhor conselho que podemos lhe oferecer. 👨‍⚖️ Se tiver dúvidas sobre seu contrato, busque orientação de um advogado. Isso pode fazer toda a diferença na sua situação financeira.

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02/04/2025

A licença-prêmio é um direito dos policiais civis de Santa Catarina e pode, em algumas situações, ser convertida em indenização.

🔹 O que diz a legislação?
✔️ Lei 6.843/86 – Após 5 anos de serviço, o policial civil tem direito a 3 meses de licença remunerada.
✔️ Lei Complementar 55/92 – Permite a conversão de 1/3 da licença em indenização, correspondente ao vencimento básico.

📌 Conversão da licença em indenização:
➡️ O policial pode optar por não usufruir da licença e solicitar a conversão em dinheiro, conforme previsto na legislação.
➡️ Em caso de aposentadoria ou desligamento, o saldo de licença-prêmio não usufruído pode ser indenizado.

📌 Limite de 1 período por ano:
➡️ A conversão em dinheiro só pode ocorrer para 1 período de licença por ano. Ou seja, mesmo que o servidor tenha saldo acumulado, ele pode converter no máximo 30 dias por ano.
➡️ Esse pagamento é feito com base no vencimento básico mensal do policial no momento da conversão.

📢 Conte com um advogado da sua confiança e que seja comprometido em gerar resoluções para seus problemas jurídicos.

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31/03/2025

🔍 A Lei n. 14.789/2023 traz mudanças importantes na tributação de créditos presumidos de ICMS, mas decisões do STJ indicam que esses valores não devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

⚖️ É essencial que as empresas se informem e considerem ações judiciais para proteger seus direitos. Sempre busque orientação de um advogado de confiança para garantir um acompanhamento ético e comprometido com o seu negócio!

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28/03/2025

Como podemos aproveitar a tecnologia a nosso favor, sem comprometer a justiça? O tema do nosso vídeo de hoje é sobre Precedentes vinculantes e IA. Estaremos entrando em uma nova era da jurisprudência criativa? Assista ao vídeo até o final e compartilhe sua opinião nos comentários!

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26/03/2025

Você pode se beneficiar da Lei do Superendividamento? 💡
No Brasil, aproximadamente 76,1% das famílias estão endividadas, de acordo com a Peic da CNC. Muitas delas ainda lidam com dificuldades financeiras resultantes da combinação de uma crise econômica e altas taxas de juros. 📉

Essa lei é um importante recurso para quem não consegue mais honrar suas dívidas sem sacrificar o básico para viver. Se você se identifica com essa situação, é essencial buscar a orientação de um advogado de sua confiança.

Os principais benefícios Lei do Superendividamento incluem:
✅ Renegociação de Dívidas: Acordos justos em audiências de conciliação.
✅ Proteção ao Consumidor de Boa-fé: Amparo para quem realmente necessita.
✅ Prevenção ao Superendividamento: Aumento da transparência nas ofertas de crédito.
✅ Educação Financeira: Mudanças nos hábitos de consumo.
✅ Suspensão das Cobranças Abusivas: Alívio momentâneo durante a renegociação.
Não deixe de se informar e buscar ajuda! Siga nosso perfil para mais dicas e informações! ⬇️

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25/03/2025

Entenda as mudanças trazidas pela Lei n. 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa! 📜⚖️ A nova legislação revogou a modalidade culposa, impactando processos em andamento e beneficiando réus. É fundamental que os profissionais do direito estejam atualizados para assegurar a justiça em cada caso.Dalmagro e Nardi | Advogados AssociadosResoluções jurídicas nos âmbitos das empresas e dos agentes públicos.📞 Entre em contato: (49) 3621 2306🌐 Acesse nosso site: dalmagroenardi.com.br...

20/03/2025

Já considerou a possibilidade de contar com um parceiro jurídico que o auxilie na resolução dos desafios enfrentados por sua empresa e em sua vida pessoal?

É exatamente isso que os advogados especializados em serviços de Advocacia Full Service podem proporcionar.

Que tal explorar um pouco da rotina de trabalho em um escritório de advocacia desse tipo? Acompanhe o vídeo até o final.

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17/03/2025

A digitalização das provas exige que o advogado penalista se reinvente, adquirindo conhecimentos técnicos e estratégicos para assegurar uma defesa eficaz em tempos de crescente vigilância digital. Para garantir que suas necessidades jurídicas sejam atendidas de maneira eficaz, é sempre recomendável buscar o auxílio de um advogado de confiança e atualizado nas últimas inovações jurídicas.

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