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ELISÃO X EVASÃO FISCALNas palavras de Alecio Adão Lovatto, a elisão fiscal é um meio lícito que o contribuinte encontra ...
04/10/2020

ELISÃO X EVASÃO FISCAL

Nas palavras de Alecio Adão Lovatto, a elisão fiscal é um meio lícito que o contribuinte encontra de diminuir suas cargas tributárias, ensejando assim consequentemente, uma economia tributária. A elisão nada mais é do que “sonegar” impostos através de meios lícitos, ou seja, utilizar-se das lacunas da lei com o fim de diminuir a carga tributária e consequentemente, realizar uma economia tributária. A grande questão é que muitos contribuintes se aproveitam desse “benefício” e passam de uma simples elisão para uma evasão fiscal, o que descaracteriza totalmente o conceito da primeira. Contrariando a elisão, na evasão fiscal ocorre um crime contra a Ordem Tributária, previsto na Lei 8137/90. Como as duas estão muito próximas no que diz respeito ao seu objetivo, o fisco acaba tendo dificuldades para exercer seu poder fiscalizatório, podendo assim, diversas vezes ser falho. Além da diferenciação do lícito e ilícito, há outra marcante e talvez decisiva divergência, que possivelmente aclarará o presente estudo, que é a consideração do fato gerador, que na elisão é inexistente, logo, a elisão fiscal acontece antes de existir um fato gerador, já a evasão fiscal se dá após a criação de tal fato, que juntamente com a previsão legal do tributo, dá origem à obrigação tributária. Logo, a conclusão obtida é que a elisão fiscal é lícita e ocorre antes do fato gerador, já a evasão fiscal é totalmente ilícita, e se dá após o surgimento do fato gerador – obrigação tributária.

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