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Advocacia Morais&Luchi

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Ambiental, Tributário e Inventários.

15/01/2026

Novo recomeço, novo ano e novos projetos.

Este perfil passa por reorganização.

Patricia Schultz de Morais Luchi
OAB/RO 9744

15/01/2026

Novo recomeço, novo ano e novos projetos.

Este perfil passa por reorganização.

Patrícia Schultz de Morais Luchi
OAB/RO 9744

16/08/2024

🗓️ **ITR 2024: O Prazo para Declaração Já Começou!** 🌾

Proprietários de imóveis rurais, atenção! O período para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2024 já está em andamento.

É fundamental que todos os responsáveis estejam cientes das exigências e prazos para evitar penalidades. A declaração correta e no tempo certo garante a regularidade fiscal da sua propriedade e evita complicações futuras.

Fique atento(a) às seguintes informações:

📅 **Prazo final:** 30 de setembro de 2024
📄 **Documentos necessários:** Escritura do imóvel, informações sobre a área utilizada e outras documentações relevantes.
💻 **Como declarar:** A declaração deve ser feita através do programa disponibilizado pela Receita Federal.

Em caso de dúvidas ou se precisar de assistência para realizar a sua declaração, não hesite em buscar orientação especializada. Garantir que tudo esteja correto é o primeiro passo para evitar problemas.

Regularize seu ITR 2024 e mantenha sua propriedade em dia! 📝

16/08/2024

🗓️ *ITR 2024: O Prazo para Declaração Já Começou!* 🌾

Proprietários de imóveis rurais, atenção! O período para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2024 já está em andamento.

É fundamental que todos os responsáveis estejam cientes das exigências e prazos para evitar penalidades. A declaração correta e no tempo certo garante a regularidade fiscal da sua propriedade e evita complicações futuras.

Fique atento(a) às seguintes informações:

📅 *Prazo final:* 30 de setembro de 2024
📄 *Documentos necessários:* Escritura do imóvel, informações sobre a área utilizada e outras documentações relevantes.
💻 *Como declarar:* A declaração deve ser feita através do programa disponibilizado pela Receita Federal.

Em caso de dúvidas ou se precisar de assistência para realizar a sua declaração, não hesite em buscar orientação especializada. Garantir que tudo esteja correto é o primeiro passo para evitar problemas.

Regularize seu ITR 2024 e mantenha sua propriedade em dia! 📝

17/07/2024

⚠️Há cerca de 30 associações autorizadas pelo INSS a realizar descontos mensais na folha de pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão.

Porém, muitos desses descontos não foram autorizados pelo APOSENTADO/PENSIONISTA, assim, se tornando um desconto ilegal.

É importante estar sempre atento aos valores pagos pelo INSS, para não sofrer por atos abusivos que lhe darão prejuízos financeiros.

Se você identificou um desconto no qual não reconhece, procure profissionais especializados para realizar uma análise da sua situação e pedir há justiça os valores descontados indevidamente!💰⚖️

04/07/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), também conhecido como LOAS para autista, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garantido por lei à pessoa com deficiência que não tem condições de prover o próprio sustento. No caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o BPC-LOAS pode ser um importante instrumento de inclusão social e melhora na qualidade de vida.

Quem tem direito ao BPC-LOAS para autismo?

O BPC-LOAS para autismo pode ser concedido a qualquer pessoa com TEA, desde que cumpra os seguintes requisitos:

✅Ter laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo e sua gravidade: O laudo deve ser emitido por um médico especialista e conter informações sobre o tipo de autismo, as características da condição e o impacto das limitações na vida da pessoa.
✅Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo: Em junho de 2024, esse valor corresponde a R$ 353,00.
✅Não conseguir prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família: Isso significa que a pessoa com autismo não tem condições de trabalhar ou gerar renda por conta própria, e que sua família também não possui condições de arcar com todas as suas despesas.

11/06/2024

Como resolver?
✅Contate a empresa: Peça a retirada do nome dos registros de crédito, apresentando documentos se necessários;

✅Aguarde Análise: Empresas geralmente levam de 3-5 dias úteis para remover o nome;

✅Ação Judicial: Se não resolver, busque orientação legal e, se necessário, ingresse com ação por danos morais.

23/05/2024

Sim, dona de casa pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

Para se aposentar por idade, a dona de casa deve ter completado 62 anos de idade e ter cumprido o período de carência de 15 anos.

Para se aposentar por tempo de contribuição, a dona de casa deve ter contribuído para a Previdência Social por 30 anos.

As donas de casa podem contribuir para o INSS na categoria de segurado facultativo, pagando 20% do salário mínimo ou 5% do salário mínimo, se a renda familiar for de até dois salários mínimos.

́rio

17/05/2024

Conheças seus direitos:

1.Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, conviventes e para a mulher
grávida;

2. Não existe valor padrão e é possível pedir revisão do valor;

3. Pode ser paga em dinheiro ou benefícios (pagamento de contas);

4. Não há distinção de gênero, pode ser paga
ao ex-marido ou à ex-mulher;

5. Caso o pagador venha a óbito, é possível que parentes ou herdeiros do pagador precisem pagá-la;

6. É paga aos filhos até os 18 anos. Caso o filho esteja na faculdade, até os 24 anos;

7. O não pagamento pode acarretar em prisão.

08/05/2024

Está separando, mas não quer dor de cabeça? O Divórcio Consensual pode ser a melhor opção.

Confira:

✅Agilidade e Economia: O divórcio consensual é mais rápido e econômico, pois evita longos processos judiciais, diminuindo custos com honorários advocatícios e despesas legais.

✅Menos Conflito: Ao optar pelo consenso, as desavenças podem ser minimizadas, preservando a relação amigável entre as partes, principalmente se houver filhos em comum.

✅Maior Controle: O casal tem mais controle sobre as decisões tomadas, estabelecendo acordos que melhor atendam às suas necessidades e às dos filhos, se houver.

✅Menos Estresse: Evitar disputas legais intensas reduz o estresse emocional e permite que ambos possam seguir em frente mais rapidamente.

🤝 Se você considera essa alternativa, consulte um advogado especializado para orientações específicas e um desfecho amigável.

"

02/05/2024

Em 2024, as regras para a aposentadoria por idade são as seguintes:

Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Tempo de contribuição: Mínimo de 15 anos para ambos os sexos.

Regras de transição:
Para quem já estava no sistema previdenciário antes da reforma de 2019, existem regras de transição que podem reduzir a idade e o tempo de contribuição exigidos.
As regras de transição mudam a cada ano, então é importante consultar um especialista para saber qual se aplica a você.

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São Miguel Do Guaporé, RO

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