Honorio&Assis.Trab

17/02/2025

👀 Você sabia que quem trabalha à noite tem direitos especiais? Muita gente não conhece esses detalhes e acaba perdendo benefícios importantes! ⚖️💰

Marque um amigo que precisa saber disso e compartilhe essa informação! 📢

14/02/2025

💰⚠ Escolheu o saque-aniversário e quer voltar para o saque-rescisão?

Fique atento! 🔎 Quem optar pelo saque-aniversário e quiser retornar ao modelo tradicional precisará esperar 25 meses para ter direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.

A previsão legal para essa regra está na Lei nº 8.036/1990.

Planejamento financeiro é essencial! 📊 Já passou por essa situação? Comente aqui! 👇💬

17/01/2025

Você sabia? 🤔💼

Quando um trabalhador precisa se afastar por motivo de saúde, o pagamento dos primeiros 15 dias de atestado médico é de responsabilidade do empregador. 🏢💰 Após esse período, quem assume o pagamento é o INSS. 📄✅

É fundamental entender seus direitos e deveres, tanto como trabalhador quanto empregador. Por isso, conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho para garantir que tudo seja feito corretamente! ⚖️💼

📢 Dúvidas sobre atestados médicos ou outras questões trabalhistas? Deixe nos comentários ou envie uma mensagem direta. 💬👇

15/01/2025

💼 RESUMO DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS EM VALORES TRABALHISTAS 2025! 🚀

Fique por dentro do que muda nos direitos e obrigações trabalhistas neste ano! Arraste para o lado👉

⚠️ Não perca nenhum detalhe importante para garantir conformidade e proteção dos seus direitos!

📌 Salve este post para consultar sempre que precisar e compartilhe com seus colegas! 😉

22/09/2024

02/08/2024

📢 Conheça nesse post as principais fraudes trabalhistas praticadas contra o trabalhador

Deslize para entender mais sobre seus direitos e como se proteger! ➡️

29/07/2024

📢 Você conhece seus direitos como trabalhador celetista? Vamos explorar três direitos essenciais que todo trabalhador deve saber!

💼 Recolhimento de INSS:
Como celetista, seu empregador deve recolher mensalmente a contribuição para o INSS. Isso garante sua aposentadoria e acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Fique de olho no seu contracheque e assegure que o recolhimento está em dia! 👀✅

💰 Reconhecimento de FGTS:
Todo mês, seu empregador deposita 8% do seu salário em uma conta no FGTS. Esse fundo é seu! Em caso de demissão sem justa causa, doença grave, compra de casa própria, entre outros motivos, você pode sacar esse dinheiro. É um direito seu! 🏠💸

⏳ Multa por Atraso na Rescisão:
Se você for demitido, o empregador tem até 10 dias para pagar sua rescisão. Caso contrário, ele deve pagar uma multa equivalente a um salário a mais. Este é um direito importante para garantir que você não fique desamparado após a demissão. ⚖️💼

📚 Conhecer seus direitos é fundamental para garantir um trabalho justo e digno. Compartilhe essas informações com seus colegas e fique sempre bem informado! 🗣️💡

Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário e marque seus amigos! ✍️👥

24/07/2024

👩‍🦽🩼 O auxílio-acidente é um benefício garantido para quem, após um acidente f**a com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Ele é diferente da aposentadoria por invalidez, pois é concedido mesmo que você continue trabalhando.

‼️ Para saber mais sobre seus direitos e como solicitar esse benefício, é importante procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

05/07/2024

🌙💼Trabalhador noturno, você está recebendo o adicional de forma correta?

Se você trabalha no período noturno, é fundamental estar ciente dos seus direitos! O adicional noturno é um benefício garantido pela legislação trabalhista para compensar o desgaste e os desafios de quem trabalha quando a maioria está descansando.

🔹 Como funciona o adicional noturno?
1. Horário: O adicional é válido para o trabalho realizado entre 22h e 5h.
2. Percentual: Em geral, o adicional noturno corresponde a um acréscimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada durante o dia.
3. Redução da Hora Noturna: Cada hora noturna é contabilizada como 52 minutos e 30 segundos, o que representa uma redução de 12,50% da hora normal (60min).
4. Incorporação ao Salário: O adicional noturno e as horas extras noturnas passam a incorporar não só o salário do trabalhador como também os demais benefícios: férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso semanal remunerado e INSS. Menos nos casos excepcionais, onde a jornada ocorre como exceção.
5. Convenções Coletivas: Fique atento(a) às convenções coletivas da sua categoria, pois podem existir regras específ**as sobre o adicional noturno.

📈 Por que é importante estar atento? Garantir o recebimento correto do adicional noturno é crucial para a sua saúde financeira e bem-estar. Este benefício é um reconhecimento do esforço extra que você faz trabalhando durante a noite.

💬 Tem dúvidas? Compartilhe com a gente nos comentários! Conhece alguém que trabalha à noite? Marque essa pessoa para que ela também fique informada!

04/07/2024

✅ O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido que o empregado readaptado profissionalmente em decorrência de acidente de trabalho/doença ocupacional não pode ter a sua gratif**ação ou seu adicional suprimido, ainda que constitua salário-condição, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da irredutibilidade salarial (arts. 1º, III e 7º, VI da CF).

🤔 Mas a final o que é salário-condição?

📍 Salário condição é a parcela salarial condicionada a certas circunstâncias.

👉 Um exemplo de salário condição é o adicional de insalubridade: seu pagamento será devido enquanto o empregado laborar exposto a agentes insalubres. Cessada a exposição, suspende-se o pagamento do adicional.

⚠️ Contudo, caso seja empregado readaptado essa suspensão será ilegal e passível de ação trabalhista.

⚖️ Nesse contexto, a 5ª Turma do TST, concluiu pela manutenção do pagamento do AADC ao empregado readaptado a funções internas, após acidente de trabalho que o incapacitou para o exercício de atividades externas de distribuição e coleta em vias públicas (Ag-E-Ag RR-21635-96.2017.5.04.0004, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 01/09/2023)

03/07/2024

⚠️ Trabalha na área do petróleo e tem dúvida dos adicionais que pode ter direito?

➡️ Nesse post trazemos para seu conhecimento 03 adicionais que podem integrar sua remuneração:

1️⃣ Adicional de Sobreaviso: Devido pela necessidade da empresa em manter contato com o empregado para resolver problemas emergenciais após o horário de trabalho, mediante um acréscimo de no mínimo de 20% sobre o salário.

2️⃣ Adicional de periculosidade: Devido aos trabalhadores que laboram a bordo de navios, sondas e plataformas de petróleo por estar expostos e em contato permanente com inflamáveis.

3️⃣ Adicional Noturno: Devido ao empregado que trabalha embarcado em período noturno compreendido entre as 22hs (vinte e duas horas) de um dia e as 5hs (cinco horas) do dia seguinte, mediante um acréscimo em sua remuneração de, no mínimo, 20% (vinte por cento).

🔎 Caso queira saber mais sobre o assunto, acesse o link de WhatsApp da minha bio.

03/07/2024

🧑‍🏭 Trabalhador da área do Petróleo, certamente você já ouviu falar no direito ao recebimento de adicional de periculosidade, não é mesmo?

✅ Neste post, você vai descobrir de uma vez por todas o que signif**a esse direito, qual o valor do adicional e muito mais!

📍O adicional de periculosidade é um benefício previsto na legislação trabalhista para os trabalhadores que exercem atividades que envolvem risco à vida ou à saúde.

📝 Esse adicional corresponde a um acréscimo de 30% sobre o salário base do trabalhador e é devido a todos aqueles que exercem atividades consideradas perigosas, conforme definido pela NR-16.

👉 Você já deve ter notado que algumas profissões são mais expostas ao perigo que outras, como por exemplo: Eletricista, Vigias e Seguranças, Frentistas, Motoboy e outros.

⛔️ Isso porque para o exercício dessas profissões é necessário o contato com agentes perigosos, como por exemplo: explosivos, produtos inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes, segurança pessoal ou patrimonial, entre outras.

🤔 Agora você deve estar se perguntando: E o Trabalhador da área do Petróleo tem direito ao adicional de periculosidade?

📍Essa é uma dúvida muito comum e saiba que a resposta é SIM!

➡️ Aos trabalhadores que laboram a bordo de navios, sondas e plataformas de petróleo é devido o recebimento do adicional de periculosidade em decorrência da exposição e contato permanente do trabalhador a fatores de risco como inflamáveis (art. 193 da CLT).

⚠️ E lembre-se, sempre que existir risco de vida ao trabalhador o adicional de periculosidade deverá ser pago.

⚖️ Caso a empresa não reconheça o direito ao adicional de periculosidade, o trabalhador pode buscar seus direitos por meio de uma ação judicial.

‼️ Gostaram desse post? Quer entender melhor sobre o direito do trabalhador da área de petróleo ao adicional de periculosidade? Clica no link na bio.