24/10/2017
Moro: Foro privilegiado desvirtua STF
Responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro afirma que os ministros do Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais
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Maysa Martimiano , AdvogadoPublicado por Maysa Martimiano há 2 horas3 visualizações
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, afirmou na manhã desta terça-feira (24), em São Paulo, que o foro privilegiado dado a políticos tem que ser mudado e é um desvirtuamento da função dos ministros do Supremo Tribiunal Federal (STF).
"Acho que existe perspectiva mais ampla sobre o foro privilegiado, tem que se pensar sobre isso. É importante ter a ideia de que nenhuma instituição é perene, não estamos presos", disse o magistrado.
"Há desvirtuamento do STF, já que os ministros têm que se preocupar cotidianamente com casos concretos e não f**ar com temas constitucionais que impactam toda a sociedade", disse o juiz durante debate no Fórum Estadão que comparou a operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, com a Operação Mãos Limpas, que investigou durante 13 anos corrupção sistêmica no governo italiano. A realização do evento é uma parceria entre o jornal "O Estado de S.Paulo" e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Participaram do evento dois ex-magistrados italianos e que eram promotores na época da operação - Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo.
"Eu até imagino a frustração de um ministro que quer discutir temas constitucionais relevantes como ensino religioso, cotas e questões da execução, até a prisão em segunda instância, e f**a preso para decidir busca, apreensão e quebra de sigilos. É um desvirtuamento [da função do STF]. Isso tem que ser mudado", completou.
Moro também afirmou que, se tivéssemos “eliminado” políticos com práticas criminosas desde a década de 1990, não teríamos encontrado um apartamento com R$ 51 milhões em espécie. A Polícia Federal (PF) encontrou as impressões digitais do ex-ministro Geddel Vieira Lima no apartamento onde foi encontrado o montante. A quantia representa a maior apreensão em dinheiro vivo já feita pela PF.
“Eu posso falar com mais conforto de um agente político com o qual foram encontradas dezenas de milhões de reais. Se formos estudar a vida desse indivíduo, vamos perceber que ele tem histórico de práticas criminosas desde a década de 90. Se nós tivéssemos eliminado isso [naquela época], não teríamos encontrado o apartamento com R$ 51 milhões”, disse.
Moro também disse que “não se resolve problemas de corrupção somente com processos judiciais”. Para o magistrado, são necessárias “reformas mais abrangentes”.
“Se esses crimes não têm resposta institucional, a tendência é crescerem”, afirmou. “Mas a redução da impunidade pelos processos judiciais não é condição suficiente. É necessária uma reforma para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção.”
O magistrado comparou os corruptos a "serial killers": "A corrupção seria serial, [os crimes] foram cometidos de uma maneira serial".
No mesmo evento, o procurador federal e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que a desesperança em relação à operação existe por ainda verem "dinheiro em malas" e, também, porque o STF solta políticos.
"Muitas pessoas disseram que não acreditavam que pessoas seriam presas. Tenho visto muitas pessoas que perderam a esperança com a desconstrução das dez medidas. Dinheiros continuam andando em malas anos após a Lava Jato. Ministros do Supremo soltam corruptos", disse.
"A corrupção acaba alavancando a permanência de corruptos no poder, tornando círculo vicioso e a sociedade presa", completou.
Dallagnol negou que a Lava Jato use prisões em excesso. "As prisões foram em casos excepcionais, em que crimes foram praticados de forma serial, como já foi dito aqui [por Moro], e havia contratos de propina pendentes. Era para proteger a sociedade dos riscos e danos que essas pessoas representam", afirmou.
'Soltam e ressoltam'
Durante o evento, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de réus da operação. Segundo ele, os ministros "soltam e ressoltam corruptos poderosos".
Para Dallagnol, o desânimo atual da população em relação à Lava Jato e ao combate à corrupção é inflado pelas solturas de corruptos determinadas pela Corte.
"Dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava-Jato. Regras são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção", disse durante o Fórum Estadão.
"A corrupção acaba alavancando a permanência de corruptos no poder, tornando círculo vicioso e a sociedade presa", completou.
Dallagnol negou que a Lava Jato use prisões em excesso. "As prisões foram em casos excepcionais, em que crimes foram praticados de forma serial, como já foi dito aqui [por Moro], e havia contratos de propina pendentes. Era para proteger a sociedade dos riscos e danos que essas pessoas representam", afirmou.
