10/06/2020
⚠️ Prorrogação do regime de plantão extraordinário do judiciário capixaba ⚠️
➡️ Regime de plantão extraordinário é prorrogado até o dia 30 de junho na Justiça Estadual. ⬅️
A publicação do Ato Normativo n° 79/2020 leva em consideração a Resolução n° 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do dia 01 de junho, e a Portaria n° 103-R, do dia 06 de junho, da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, que estabelece o mapeamento de risco, onde se constata que praticamente a metade dos municípios capixabas atingiram o patamar de Risco Alto e outra metade encontra-se classificada como Risco moderado, exigindo a adoção de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, causador da COVID-19. @ Rafael Rodrigues Garcia - Advocacia e consultoria jurídica