Advocacia Pereira Jr.

09/08/2018

PORQUE SE COMEMORA O DIA DO ADVOGADO EM 11 DE AGOSTO?

Também conhecido como o “Dia do Pendura”, o dia do advogado é comemorado no dia 11 de agosto, porém o que poucos sabem é que por trás dessa data há um gran

04/08/2018

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/08/02/maioria-do-stf-vota-pela-prescricao-em-cinco-anos-para-ingresso-de-acoes-de-improbidade.ghtml

Seis ministros entenderam que só dentro do prazo fixado Estado poderá entrar com ações para devolução de dinheiro público desviado. Julgamento foi suspenso e será retomado na quarta (8).

03/04/2018

SERÁ QUE O STF MUDARÁ ESSE POSICIONAMENTO AMANHÃ?

"Na data de ontem, durante o julgamento do HC 126.292/SP, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal modificou sua jurisprudência e firmou o entendimento no sentido de permitir a execução provisória da pena..."

25/03/2018

08/03/2018

Parabéns colegas pelo seu dia!

12/01/2018

06/12/2017

EM BREVE: DESRESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO SERÁ CRIME!

vitoria-da-advocacia-ccj-da-camara-aprova-projeto-que-criminaliza-o-desrespeito-as-prerrogativas

04/09/2017

SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO TEM DIREITO A CONTINUAR TRABALHANDO?

Essa tem sido uma das perguntas frequentes no Município de SÃO MATEUS/ES desde a última semana.

Vamos procurar ser breves na exposição do nosso entendimento.

O Servidores Públicos do Município de São Mateus, particularmente, não possuem regime de previdência próprio, e o que estabelece a possibilidade do Servidor aposentado continuar trabalhando ou não é exatamente o regime previdenciário adotado.

Ser for previdência própria do Município o Servidor não poderá continuar trabalhando e haverá a vacância do cargo, caso contrário, se o regime previdenciário adotado for o INSS o Servidor tem o direito de continuar trabalhando normalmente.

Ou seja, a aposentadoria perante o INSS não produz efeitos em relação ao cargo ou função do Servidor.

Deste modo, entendemos que os Servidores Públicos aposentados que forem afastados de seus cargos do Município de São Mateus, poderão através de Advogado entrar com uma ação na Justiça para anular a rescisão do contrato de trabalho decorrente de aposentadoria.

Em síntese, PODERÃO CONTINUAR TRABALHANDO NORMALMENTE.