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16/01/2022

Desafio da nossa mascotinha do escritório! Será que vai trazer para gente ?

13/01/2022

⚖️ INGRESSOS DE SHOWS ADIADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA, não precisam ser reembolsados, mas, apenas se O SHOW FOI REMARCADO ou DISPONIBILIZADO O CRÉDITO AO CONSUMIDOR para uso em outros serviços!

👀 CONFERINDO:

👉🏻 A LEI Nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 diz:

Art. 2º Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia da covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem:

I - a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou

II - a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.

👉🏻 A LEI 14.186, DE 15 DE JULHO DE 2021 prorrogou esse prazo! Olha o que diz :

(…) § 6º O prestador de serviço ou a sociedade empresária deverão restituir o valor recebido ao consumidor até 31 de dezembro de 2022!!!!!!

E repete o texto da lei anterior….

“somente na hipótese de ficarem impossibilitados de oferecer a remarcação dos serviços ou a disponibilização de crédito referidas nos incisos I e II do caput deste artigo.”

Logo:

O SHOW FOI REMARCADO, tenho direito à restituição?!

NÃO!

❤️ Mesmo sabendo disso, algumas empresas disponibilizam a possibilidade de reembolso em respeito ao seu cliente!

13/01/2022

08/01/2022

Diante das dúvidas a respeito da INDENIZAÇÃO DA INGLATERRA resolvemos fazer esse post:

Algumas pessoas AINDA NÃO LIGARAM PARA RENOVA, outras LIGARAM E FORAM INFORMADAS não ter direito, outras ESTÃO ESPERANDO PELA INDENIZAÇÃO HÁ ANOS SEM SOLUÇÃO.

Provavelmente as pessoas terão que escolher entre uma ou outra indenização.

Mas, por via das dúvidas, podem ligar para o número novo (informado no post) e se informar se pode manter os dois pedidos em aberto.

AGORA? Guarda seu protocolo, espera o julgamento do processo na corte e/ou a ligação da renova!

Mantenha contato atualizado com seu advogado e acompanhe as atualizações. 🎣

08/01/2022

🇬🇧 ⚖️ A Justiça Inglesa reabriu o processo das vítimas brasileiras do desastre de Mariana contra a BHP 👉🏻 maior mineradora do mundo e uma das responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.

📅 Em novembro de 2020, a ação tinha sito extinta, mas, a Corte de Apelação inglesa reabriu o processo contra a empresa no Reino Unido e permitiu que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester que extinguiu o processo em novembro do último ano.

🚨✋ A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos Autores seja apreciado pela Corte de Apelação.

⏰ Horário de Funcionamento do 0800:
De segunda a sexta, das 8h às 19h
Sábado, das 8h às 16h.

Fonte: https://casomariana.com.br/

07/01/2022

🇬🇧 ⚖️ A Justiça Inglesa reabriu o processo das vítimas brasileiras do desastre de Mariana contra a BHP 👉🏻 maior mineradora do mundo e uma das responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.

📅 Em novembro de 2020, a ação tinha sito extinta, mas, a Corte de Apelação inglesa reabriu o processo contra a empresa no Reino Unido e permitiu que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester que extinguiu o processo em novembro do último ano.

🚨✋ A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos Autores seja apreciado pela Corte de Apelação. OU SEJA.

☎️ 0800 10 31 40

⏰ Horário de Funcionamento do 0800:
De segunda a sexta, das 8h às 19h
Sábado, das 8h às 16h.

🤔🤔 Provavelmente terá que escolher entre uma coisa ou outra e se receber a indenização da Inglaterra tenha que dar quitação junto a renova !

Fonte: https://casomariana.com.br/

07/01/2022

🇬🇧 ⚖️ A Justiça Inglesa reabriu o processo das vítimas brasileiras do desastre de Mariana contra a BHP 👉🏻 maior mineradora do mundo e uma das responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.

📅 Em novembro de 2020, a ação tinha sito extinta, mas, a Corte de Apelação inglesa reabriu o processo contra a empresa no Reino Unido e permitiu que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester que extinguiu o processo em novembro do último ano.

🚨✋ A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos Autores seja apreciado pela Corte de Apelação. OU SEJA.

☎️ 0800 10 31 40

⏰ Horário de Funcionamento do 0800:
De segunda a sexta, das 8h às 19h
Sábado, das 8h às 16h.

Provavelmente terá que escolher entre uma coisa ou outra e se receber a indenização da Inglaterra tenha que dar quitação junto a renova !

Fonte: https://casomariana.com.br/

07/01/2022

Caros clientes, pela previsão e expectativa baseada nos casos anteriores, não farão dentro das próximas semanas, precisamos aguardar!!

07/01/2022

Os prazos dos processos ficarão suspensos no período e não haverá expediente forense fora do regime de plantão.

Entretanto, os prazos processuais continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro, por determinação do novo Código de Processo Civil (CPC).

Apenas não haverá suspensão de prazo em matéria criminal de 07 a 20/01.

Durante o recesso, também não ocorrerão publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação no período de recesso forense.

Observações e recomendações sobre o plantão do recesso:

O plantão judiciário do período do recesso não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.

06/01/2022

da Dra. em fazendo curso e se atualizando !! 😍😍⚖️⚖️

👉🏻 Exercendo ADVOCACIA por muito amor e dedicação.

05/01/2022

Um registro da MINHA FAMÍLIA!

🥂 Confraternização do escritório! ❤️