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Panek Advocacia

A PANEK ADVOCACIA atua há 15 anos prestando consultoria e assessoria jurídica especializada.

04/07/2024

Confira tudo o que você precisa saber saber sobre inventários! 󰥟✨

Para mais informações consulte um advogado de sua confiança🔍⚖

01/07/2024

A resposta é SIM!
É permitida a venda de imóvel objeto de herança, mesmo sem ter formalizado o inventário. Para que a venda de parte da herança seja permitida, devem ser respeitados alguns requisitos, são eles:

- Cessão de Direitos Hereditários
- ou Alvará Judicial.

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27/06/2024

Os direitos de posse e ações sobre o imóvel, mesmo que desacompanhados do título de domínio podem ser partilhados em um processo de inventário. Então, se você é sucessor de alguém que deixou um bem sem que estivesse regularizado, você passa a ter a posse desse bem através da sucessão.
Segundo o artigo 1.206 do Código Civil, a posse entre os herdeiros deve ocorrer desde que demonstrem algum valor econômico e tempo de posse.
Ou seja, os herdeiros terão a posse da mesma forma que o falecido possuía.
*Atenção (Receberão a posse, e não a
propriedade.)

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advogado de sua confiança🔍⚖

17/06/2024

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27/05/2024

A resposta é não. Para a concessão do benefício de
Aposentadoria por Idade, além do requisito idade, é necessário o preenchimento do requisito carência. A mulher deverá possuir 62 anos de idade e 15 anos de contribuição e o homem deverá possuir 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Dessa forma, muito embora seja chamada de Aposentadoria por ldade, não basta apenas possuir a idade completa até a data do requerimento, mas sim, é necessário ter contribuído para a Previdência Social, no mínimo, 15 anos.

Para mais informações consulte um advogado de sua confiança ⚖️

24/05/2024

O salário maternidade é um beneficio pago à mulher segurada do INSS que necessite se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. É necessário comprovar a carência mínima de 10 (dez) meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria),facultativo (que não exerce atividade remunerada) e segurado especial (trabalhador rural).

Atenção: As informações acima se aplicam à regra geral, para saber se possui direito ao beneficio consulte um advogado de sua confiança.

22/05/2024

💁🏼‍♀️ Tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio-Reclusão!
0 benefício é destinado aos dependentes de presos
em regime fechado ou semiaberto considerados de baixa renda.

Para mais informações consulte um advogado de sua confiança ⚖️

11/05/2024

Parabenizamos todas as mães, em especial nossas clientes, advogadas e demais colaboradoras. ❤️

Desejamos um dia repleto de alegrias ao lado da família e um ano inteiro de união, carinho e conquistas, afinal Dia das Mães é todo dia!

09/05/2024

💁🏼‍♀️ A trabalhadora gestante tem estabilidade de emprego garantida desde o descobrimento da gestação até 5 meses após o parto.

Atente-se que mesmo na hipótese de contrato de experiência, tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

04/05/2024

Demissão Sem Justa Causa: Conheça Seus Direitos!

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02/05/2024

De acordo com a Lei 605/1949 as atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Se a escala de trabalho coincidir com o feriado, o valor recebido será normal, sem adicional, pois será compensado com a folga.

01/05/2024

⚖️

Integrante do há dois anos, exerce funções na área administrativa e financeira. Graduanda em Serviços Jurídicos e Notariais, participa ativamente do dia a dia do escritório. Seu comprometimento e dedicação são essenciais para contribuir com a equipe e alcançar os objetivos em conjunto.

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