Rech e Dalzotto Advogados Associados

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Celebramos sua força, sua luta e sua garra, MULHER!
08/03/2025

Celebramos sua força, sua luta e sua garra, MULHER!

⚠️ Estamos sem telefone fixo! Você pode entrar em contato conosco através do WhatsApp: 📲 54 99987-0120
13/01/2025

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No Dia do Gaúcho, celebramos os valores que nos guiam. O gaúcho de verdade defende com bravura sua terra e seu povo!Insp...
20/09/2024

No Dia do Gaúcho, celebramos os valores que nos guiam. O gaúcho de verdade defende com bravura sua terra e seu povo!

Inspirados pela força e dignidade do povo gaúcho, continuamos firmes no compromisso com a ética e a justiça.

Feliz Dia do Gaúcho, com orgulho e respeito às nossas raízes!

Hoje celebramos o valor da democracia, da justiça e dos direitos que tornam o país soberanoDefender os princípios é esse...
07/09/2024

Hoje celebramos o valor da democracia, da justiça e dos direitos que tornam o país soberano

Defender os princípios é essencial para um Brasil mais justo e igualitário! ⚖️💚

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, por decisão unânime, que inventários, partilhas de bens e divórcios cons...
26/08/2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, por decisão unânime, que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados em cartório, mesmo quando envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes.

A medida visa simplificar os procedimentos, dispensando a homologação judicial, desde que haja consenso entre os herdeiros e a parte ideal dos menores seja garantida. Em casos com menores ou incapazes, a escritura deve ser enviada ao Ministério Público, que pode exigir revisão judicial se considerar a divisão injusta. No caso de divórcios, questões como guarda e alimentos devem ser resolvidas previamente.

Fonte: Agência CNJ de Notícias
https://www.cnj.jus.br/cnj-autoriza-divorcio-inventario-e-partilha-extrajudicial-mesmo-com-menores-de-idade/

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de um período de carência para todas as segu...
16/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de um período de carência para todas as seguradas poderem receber o salário-maternidade!

Sendo assim: não se exige mais carência no auxílio-maternidade.

Dia dos profissionais que lutam pelas causas justas acima de tudo ⚖Parabéns aos advogados, que com muito empenho promove...
11/08/2024

Dia dos profissionais que lutam pelas causas justas acima de tudo ⚖

Parabéns aos advogados, que com muito empenho promovem a liberdade e a democracia

O Auxílio Maternidade, concedido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, possui parti...
30/07/2024

O Auxílio Maternidade, concedido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, possui particularidades relacionadas a sua duração.

O período de recebimento deste benefício é de 4 meses, contados a partir da saída do hospital, tanto a mãe quanto o pai. No caso de gêmeos, esse período é estendido para 180 dias, ou seja, 6 meses, também contados a partir da saída do hospital, da mãe ou dos filhos.

O pai possui o mesmo direito, em caso de gêmeos, de ficar em auxílio por 180 dias. Isso se deve ao princípio da dignidade humana, visto que a mãe precisará de ajuda.

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A Lei 14.713/23 que introduziu modificações na Lei 10.406/02 prevê proteção extra em situações de violência doméstica ev...
11/07/2024

A Lei 14.713/23 que introduziu modificações na Lei 10.406/02 prevê proteção extra em situações de violência doméstica evidente.

Dessa forma, a guarda compartilhada é vedada quando há riscos presentes, visto que a segurança das crianças deve estar sempre em primeiro lugar.

Assim, os pais podem proteger seus filhos de ambientes perigosos e situações desconfortáveis.

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A possibilidade de contratualização da herança é um assunto que desperta curiosidade e várias dúvidas, tanto do titular ...
07/06/2024

A possibilidade de contratualização da herança é um assunto que desperta curiosidade e várias dúvidas, tanto do titular do patrimônio como dos herdeiros. No entanto, a resposta para essa questão muitas vezes não é a esperada pelos envolvidos

De acordo com o Código Civil, a herança de uma pessoa viva não pode ser objeto de contrato. Ainda, a existência da herança só se dá a partir do falecimento do titular, visto que pessoas vivas possuem patrimônio, o qual podem utilizar como quiserem.

Dessa forma, não há como contratualizar a herança e é proibido qualquer tipo de transação que envolva bens que compõem a herança de uma pessoa viva.
No entanto, existem recursos legais que permitem ao titular decidir o destino da sua herança em vida.
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Mãe, sinônimo de amor, cuidado, proteçãoSão diversos os adjetivos que cabem nessa palavraDesejamos um Feliz Dia das Mães...
12/05/2024

Mãe, sinônimo de amor, cuidado, proteção
São diversos os adjetivos que cabem nessa palavra

Desejamos um Feliz Dia das Mães! ❤

O cálculo da pensão, neste caso, é feito com base na comprovação da renda do pai ‌ A partir disso, o valor é fixado em 1...
10/05/2024

O cálculo da pensão, neste caso, é feito com base na comprovação da renda do pai

‌ A partir disso, o valor é fixado em 12 parcelas, já que autônomos não recebem 13º salário. No entanto, a ausência do 13º e das férias muitas vezes não impacta no valor final, visto que a remuneração como autônomo é maior em diversos casos.

‌ Recomenda-se que a pensão seja definida em um valor fixo com correção ou em salários mínimos, pois assim esse valor será corrigido com o tempo e não afetará o poder de compra.

‌ Por outro lado, se o valor for definido em percentual do rendimento, muitas vezes poderá haver uma diminuição significativa da pensão, visto que o pai pode ocultar rendimentos e desviar patrimônios e renda.

Dessa forma, adotar um valor fixo com correção ou em salários mínimos (por percentual) é a melhor opção para preservar o poder de compra.

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