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Bassani e Mallmann Advocacia e Consultoria Jurídica

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📌 Avenida Senador Pinheiro Machado, 3340, São Luiz Gonzaga/RS

26/05/2026

Você sabia disso?

26/05/2026

Você sabia disso?

23/05/2026

Muitas pessoas acham que o cheque “caducou” ou perdeu o valor ao voltar sem fundos. Mas você sabia que a lei protege o credor?

O cheque é um título executivo forte, mas o relógio corre contra você!

Fique de olho nos Prazos Judiciais:

Até 6 meses: Você pode entrar com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial. Esse é o caminho mais rápido para bloquear contas e bens do devedor na justiça.

Até 5 anos: Se passaram os 6 meses, o cheque prescreveu como título executivo, mas ainda é uma prova da dívida. Você pode ingressar com uma Ação Monitória.

22/05/2026

E quando começa a contar esse prazo?

Em regra, da data do acidente. Mas, se o dano só aparece ou se agrava depois, conta-se da ciência do prejuízo

Exemplos comuns:
• Conserto do veículo
• Despesas médicas
• Perda de renda
• Abalo psicológico

Atenção: deixar o tempo passar pode significar perder o direito à indenização!

Se você ou alguém próximo passou por um acidente, procure orientação jurídica o quanto antes.

Entre em contato e saiba como proteger seus direitos.

20/05/2026

Muitas famílias não sabem, mas crianças com TEA podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que preenchidos os

⚠️ Mesmo com indeferimento do INSS, é possível buscar o direito judicialmente em muitos casos.

Seu filho merece cuidado, dignidade e acesso aos direitos garantidos por lei.

29/04/2026

Orientação jurídica não é gasto, é investimento!

17/04/2026

Ter orientação jurídica é fundamental para garantir a proteção de direitos, segurança nas tomadas de decisões e prevenção contra erros.

14/04/2026

Para análise de contratos bancários e financeiros, entre em contato através do WhatsApp (55) 99212-7697 📲

06/03/2026

Principais casos em que a fiança é reavida:

Absolvição: Se o réu for absolvido ao final do processo e a sentença transitar em julgado, o valor é integralmente devolvido.

Extinção da punibilidade: Se o processo for encerrado sem condenação.

Arquivamento do inquérito: Caso a investigação não resulte em denúncia.

Fiança tornada sem efeito: Quando o juiz reconhece que a fiança não era necessária ou o seu valor não foi reforçado.

A devolução não é automática.

É necessário que o advogado ou o interessado solicite a restituição por meio de pedido ao juiz do processo.

19/12/2025

Ser preso não significa perder a dignidade nem os direitos garantidos pela lei.
Mesmo diante de uma prisão, toda pessoa tem o direito de saber o motivo da detenção, permanecer em silêncio, comunicar um familiar ou advogado e ser assistida por defesa técnica desde o primeiro momento.

A prisão só é válida quando respeita os requisitos legais.
Abusos, ilegalidades e excessos podem e devem ser questionados.

Informação é proteção.
Defesa não é privilégio, é direito.

Endereço

Avenida Senador Pinheiro Machado, 3340
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