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Advogada Debora Romualda Brum Trindade

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Advogada Debora Romualda Brum Trindade

CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS

13/01/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (9/1) mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça para

30/09/2024

30/09/2024

30/09/2024

O STJ definiu que, caso ocorra desrespeito à ordem prevista pela lei para realização do interrogatório do réu, a alegação da nulidade pode ser feita até o momento das alegações finais (quando as partes apresentam os últimos argumentos antes da sentença).

Segundo a lei, o interrogatório do réu deve ser o último ato da fase de instrução, pois a inversão da ordem pode trazer prejuízo à sua defesa.

Saiba mais: http://kli.cx/nzqj

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

30/09/2024

02/04/2024

Plantão 24 horas Causas criminais

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02/04/2024

Quando o cliente está com a liberdade restringida a advogada proporciona assistência jurídica no local.

02/04/2024

HC 860.586/AC - Relator: Min. Rogério Schietti.
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02/04/2024

HC 823.696, Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro.

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02/04/2024

HC 836.849/SP – STJ – Relator: Min. Joel Ilan Paciornik.

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