Advocacia e Consultoria M's Carneiro

14/06/2017

[ ESTÁ NO CÓDIGO PENAL ]

Ameaçar as pessoas, além de não ser legal, é crime! Está lá no artigo 147 do Código Penal. Leia o Código: http://bit.ly/CODpenal

Descrição da Imagem : Ilustração de uma pessoa gritando. A boca dela está completamente aberta e saem gotas de saliva de tanto que ela grita. Texto: CUIDADO COM O QUE DIZ. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção de um a seis meses, ou multa. Fb.com/cnj.oficial

09/05/2017

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28/02/2017

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais:

"Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)"

Leia a lei: http://bit.ly/1NCLyFq

22/10/2016

Como proceder nesses casos? Deve-se notificar o banco imediatamente. Caso ocorra fora do horário comercial, deve-se encaminhar uma mensagem ao Serviço de Atendimento ao Consumidor do banco em questão com todas as informações de data, horário, local e qual o caixa utilizado. Os caixas possuem câmeras; assim, é possível verificar o ocorrido. Saiba mais no Minuto do Consumidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ): http://bit.ly/2dRZPlX

Descrição da imagem : ilustração de um homem em frente a um caixa eletrônico.
Texto: Fui sacar, mas o dinheiro não saiu! O que eu faço? Se o caso for Caso ocorra fora do horário comercial, registrar reclamação no SAC e informar o horário, o local e o caixa eletrônico. O banco deve fazer o pagamento ou o extorno do dinheiro. Se o banco se negar a analisar o caso do cliente, pode ser feita uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

12/03/2016

Fique atento! Acesse a Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/1J64NFT
Descrição da imagem : Ilustração de um cheque com uma caneta por cima.
Descrição da Ilustração: A apresentação antecipada de um cheque pré-datado é considerada dano moral. Súmula 370 do STJ. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

18/02/2016

CF já atualizada

Marquem seus amigos

12/02/2016

A Lei 13.185/2015 que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying entrou em vigor nesta semana. O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores. Conheça a lei: http://bit.ly/1MS23kN

07/02/2016

05/02/2016

Essa é clássica, mas é ótima! 😂😂😂 Marque os amigos.

16/12/2015

Juiz de Direito Jessé Cruciol Júnior retornava da capital quando soube que homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia havia quitado a dívida.

29/04/2015

O advogado é obrigado a colocar apenas informações verdadeiras no processo. Assim, caso o cliente forneça à Justiça um endereço errado, o profissional que não verifica isso pactua com falsa informação e pode responder solidariamente por danos processuais e éticos. Para a 1ª Turma...