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João Batista Ericeira Advogados Associados

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Brasil
São Luís, MA
João Batista Ericeira Advogados Associados

Serviços jurídicos especializados (Direito Eleitoral, Administrativo, Cível, Penal)

Grande atuação na área da Advocacia Municipalista, tendo assessorado juridicamente várias cidades do Maranhão como por exemplo:São José de Ribamar, Caxias, Morros, Pedreiras, Presidente Vargas, Vargem Grande e Grajaú.

24/12/2022

Que nesse dia tão especial e que traz a mensagem do nascimento da esperança, possamos celebrar com aqueles que amamos!

Feliz natal!

08/12/2022

Nossa homenagem a todos os profissionais que atuam no Poder Judiciário brasileiro! ⚖️

30/11/2022

Se você tiver a sua privacidade violada procure orientação do seu advogado.

24/11/2022

Não se omita, denuncie!

15/11/2022

República não democrática?
O Brasil corre risco?

10/11/2022

O assassinato de mulheres motivados pelo sentimento de posse, menosprezo ou discriminação de gênero é uma condição qualificadora e ao ser incluído no rol de crimes hediondos a lei impõe p***s mais severas para o autor.

Sancionada ha 6 anos, a Lei nº. 13.104 que popularmente é conhecida como "Lei do Feminicídio" prevê p***s de reclusão de 12 a 30 anos e tem como objetivo punir com maior rigidez os crimes motivados por "razões da condição do s**o feminino".

A Lei do Feminicídio determina um rol de crimes em seu texto ao passo que a Lei Maria da Penha visa proteger a mulher que é vítima de violência doméstica através medidas legais mas sem tipificar novas condutas. O que torna ambas complementares e necessárias no combate a violência de gênero.

A sociedade, a legislação e o nosso ordenamento jurídico classifica o assassinato de mulheres motivados por questão de gênero um crime hediondo e por isso, além de ser inafiançável, prevê punições maiores aos autores desses crimes.

Estamos na Semana do Combate ao Feminicídio e no Mês de Combate a Violência contra a Mulher. Conhecer melhor a Lei nº. 13.104 é uma forma de conscientização e essa mensagem deve ser compartilhada e celebrada por todos como uma importante conquista social dentro do direito penal e do estudo da criminologia.

03/11/2022

Tive as contas rejeitadas pelo TCU, e agora?

Pessoas físicas ou jurídicas que sejam responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos federais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

O TCU, é um órgão do poder legislativo e é o responsável por julgar as contas e ao identificar erros deverá informar as autoridades competentes que irão investigar e punir os infratores.

O Tribunal de Contas da União também poderá impor aos agentes que tenham suas contas reprovadas sanções como multas, a indisponibilidade de bens e inabilitar que o agente infrator assuma cargos de confiança ou comissionados na administração público.

Agentes públicos que tiverem suas contas rejeitadas pelo TCU poderão contar com os seus advogados para representar-los, sobretudo aqueles que desejam disputar cargos políticos uma vez que o conhecimento técnico jurídico é indispensável para buscar medidas que evitem a incidência de inegibilidade.

27/10/2022

O STF rejeitou nesta terça-feira (25/10) a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo MPF que contestou trechos da resolução do TSE que ampliou os poderes do tribunal para determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar conteúdos e links que contenham desinformação ou fake news em até duas horas durante o período eleitoral.

No seu pedido o procurador geral da república, Augusto Aras, destacou que artigos da resolução, além de ferir prerrogativas do Ministério Público Federal, estariam violando princípios constitucionais como a liberdade de expressão e que no afã de tutelar a integridade do processo eleitoral tais artigos da resolução estariam possibilitando a censura prévia.

O colegiado do STF decidiu (9x2) por manter a decisão do ministro Edson Fachin rejeitando o pedido da PGR sobre os amplos poderes concedidos ao TSE por entender que certos limites a liberdade de expressão estariam justificadas, dentro do contexto da distribuição de conteúdos de desinformação em massa e fake news, por eles representarem grave ameaça a integridade do processo eleitoral.

15/10/2022

15 de outubro é o dia do professor, e nessa data tão simbólica gostariamos de mais uma vez homenagear ao nosso grande mestre Dr. Ericeira.

Você foi um farol com quem aprendemos o que é o direito e muito mais do que isso, conviver com você e seguir os seus passos formou o nosso caráter e continuará a nos guiar na esfera profissional e pessoal.

Obrigado por tudo dr. Ericeira e obrigado a todos que também prestaram suas homenagens ao nosso amado sócio fundador.

O reconhecimento pela sua brilhante trajetória é o legado que dr. Ericeira construiu ao longo de uma vida de muita dedicação, trabalho e generosidade!

10/10/2022

Hoje é um dia de luto para a advocacia maranhense que diz um triste adeus a um de seus maiores expoentes, Dr. João Batista Ericeira!

João foi um pai exemplar, um advogado que contribui para o fortalecimento da nossa classe e a promoção da justiça e um grande mestre.

Nossos profundos sentimentos por essa perda irreparável.

Sentiremos muitas saudades e o senhor estará sempre em nossos corações.

Descanse em paz sabendo que sua equipe levará seu legado adiante.

09/10/2022

Dr. Mauro é um mestre com quem temos o privilégio de aprender todos os dias.

Um estudioso incansável e um advogado que merece todo o reconhecimento e admiração que inspira em seus pares.

Feliz aniversário e obrigado por ser esse generoso farol de sabedoria que torna até mesmo temas complexos acessíveis aos que tem o privilégio de estar em sua companhia

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