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6º Tabelionato de Notas de São Luís

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Brasil
São Luís, MA
6º Tabelionato de Notas de São Luís

6º Tabelionato de Notas de São Luís situado no Rio Anil Shopping. Telefones: (98) 99190-6006/3015-6006

19/03/2026

Por meio da Escritura de Autocuratela é possível que a pessoa indique quem ela deseja que seja seu curador ou curadora em caso de incapacidade, servindo como instrumento formal orientador da decisão judicial que decreta a interdição de alguém.

08/03/2026

Parabéns a todas as mulheres! Em tempos em que está tão evidente a necessidade de respeitá-las e protegê-las, precisamos lembrar sempre que o mundo é um lugar melhor graças às mulheres! Que todas tenham a chance de receber o devido reconhecimento!

27/02/2026

Qualquer pessoa idônea pode ser escolhida pelos herdeiros para atuar como inventariante, não sendo necessário que esse encargo seja, necessariamente, exercido por algum dos herdeiros. E no caso do inventário extrajudicial, nem é necessário seguir a ordem prevista na legislação. Ainda que haja herdeiros aptos, um terceiro pode ser livremente escolhido.

23/02/2026

Não! Existe apenas idade mínima para fazer testamento, que é 16 anos.
Então, qualquer pessoa maior de 16 anos pode livremente fazer seu testamento - não importando se já tem idade avançada ou não.
E mesmo no caso de pessoas idosas, não é necessário qualquer laudo médico atestando a capacidade do(a) testador(a).
O próprio Tabelião pode averiguar a existência - ou não - de qualquer comprometimento que inviabilize a lavratura do ato.

13/02/2026

Sim! Na doação incide o imposto de transmissão sobre causa mortis e doação chamado ITCD. Na compra e venda e em todas as demais operações onerosas incide o imposto de transmissão sobre bens imóveis chamado ITBI. Cada um tem sua alíquota própria que impacta diretamente no valor a ser pago.

10/02/2026

A Ata Notarial pode constituir um importantíssimo meio de prova para garantir o êxito no processo! A sua lavratura evita que o desaparecimento da prova invalide a sua utilização no processo e pode, em algumas situações, servir como verdadeira produção antecipada de prova - dispensando, inclusive, o ajuizamento de processo com essa finalidade.

06/02/2026

O consenso é o principal elemento necessário para possibilitar a lavratura da Escritura de Divórcio no cartório. Quando o casal tem ajustadas questões importantes como a partilha de bens, o divórcio poderá ser feito de forma muito rápida e segura!

03/02/2026

Podem sim! Eles serão representados no inventário normalmente por seus pais ou aqueles que detiverem sua tutela. A única diferença existente no procedimento é que a minuta da Escritura Pública será submetida à análise do Ministério Público antes de ser finalizada. Após o parecer favorável, o inventário será lavrado e finalizado de forma rápida e segura!

27/01/2026

Sim! Assim como no casamento, o regime de bens que vigorará durante a união estável pode ser livremente escolhido pelo casal! Para isso, basta que indiquem qual o regime desejam adotar no momento da lavratura da Escritura Pública.

21/01/2026

Pode sim! Basta que seja autorizado, previamente, pelo Poder Judiciário. Antes de lavrar a Escritura de Inventário, as partes solicitam o registro e a posterior autorização para cumprimento do testamento. Logo que autorizado, é possível então prosseguir no Tabelionato de escolha das partes e finalizar o inventário rapidamente.

16/01/2026

Não!! O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório do Brasil! Onde as partes desejarem, pois não se sujeita às regras de competência do inventário judicial.

12/01/2026

Mesmo que a união estável nunca tenha sido formalizada, ela pode sim ser dissolvida no cartório!
E é de extrema importância que ela seja reconhecida e dissolvida - para que seja possível comprovar seu início e fim.
Assim, na Escritura de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, são assegurados todos os direitos do casal que tem seu relacionamento chegando ao fim.

Endereço

Avenida São Luís Rei De França, 08, Loja S13, Piso Subsolo, Rio Anil Shopping
São Luís, MA
65065-470

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