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Lenicia Alves Assessoria e Consultoria Jurídica

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Lenicia Alves Assessoria e Consultoria Jurídica

⚖️ Direito Previdenciário, Tributário e Trabalhista.

📍 São Luís - MA
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04/08/2026

Nem todo peso é visível. Mas toda conquista carrega uma história de coragem!

30/07/2026

Você sabia que um contrato de empréstimo pode ser NULO?

O STJ decidiu (REsp 2.016.029) que empréstimos contratados por pessoa analfabeta diretamente em caixa eletrônico, sem qualquer assistência ou formalidade que garanta a compreensão do ato, são inválidos.

Isso significa que descontos indevidos no seu benefício do INSS podem ser revertidos — com direito à restituição dos valores cobrados. Se você ou alguém da sua família:
✔️ é analfabeto ou tem baixa escolaridade
✔️ notou descontos de empréstimo que não reconhece
✔️ nunca assinou nada, apenas “confirmou” no caixa eletrônico
…pode ter direito à anulação do contrato e à devolução dos valores.
Não deixe seu benefício ser reduzido por um contrato que sequer deveria existir.

💬 Me chame no WhatsApp e vamos analisar seu caso.

📌 Salve esse post e compartilhe com quem precisa saber disso!

DireitosDoIdoso AdvocaciaPrevidenciária

14/07/2026

🚨 ATENÇÃO! MUDANÇA IMPORTANTE NO SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO.

O CRPS alterou o Enunciado nº 19, trazendo um novo entendimento que impacta diretamente os pedidos de salário-maternidade da segurada facultativa urbana.

Essa mudança pode influenciar processos em andamento e novos requerimentos, principalmente nos casos em que as contribuições foram realizadas após o parto.

⚠️ Entender essa alteração é essencial para evitar indeferimentos e definir a estratégia correta em cada caso.

Comente “ENUNCIADO 19” que eu envio o texto completo e explico os principais impactos dessa mudança.

Endereço

Edifício Tech Office, Avenida Dos Holandeses S/n Quadra 24 Lote 5
São Luís, MA
65077-357

Site

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